Concurso INSS: sindicatos manifestam contra militarização da autarquia

Em maio a chamada de militares para atuarem no INSS, sindicatos organizam mobilizações e pleiteiam a realização de concurso público.

Apesar da resistência do Governo, a pressão e a luta pela realização do concurso INSS não foi abandonada por profissionais do instituto. Neste mês, a Fenasps – Federação Nacional de sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social – convoca os trabalhadores para novas manifestações. 

Em nota publicada em seu site, a entidade critica a publicação do Decreto n° 10.210/2020, que regulamenta a contratação de militares da reserva para ocuparem funções em todos os setores do Serviço Público Federal. 

O foco principal da medida é atender à demanda por trabalhadores do INSS, convidando sete mil reservistas do Exército, Marinha e Aeronáutica. Por isso, o sindicato convoca os trabalhadores a atos e manifestações unificadas com as centrais na próxima sexta-feira, dia 14 de fevereiro.

“É uma medida absurda, pois esta corporação não possui conhecimentos técnicos nem vocação para fazer a concessão de benefícios bem como atender à crescente demanda com mais de dois milhões de segurados que estão sofrendo na fila virtual. Para piorar a situação, já não há mais atendimento presencial na maioria das agências da Previdência.”

Para enfrentar as medidas do Governo, A Fenasps orienta trabalhadores a realizarem reuniões por locais de trabalho, unindo-se com os outros setores, centrais sindicais e movimentos populares.

A ideia é intensificar a mobilização neste mês. também ocorre nesta quarta-feira, 12, ato em Defesa do Serviço Público no Auditório Nereu Ramos, da Câmara dos Deputados, e protocolo da pauta dos SPFs.

Em março outras mobilizações são agendadas pelo sindicato, como encontros setoriais do Seguro Social (INSS), Seguridade Social (CPST) e Anvisa;e Indicativo de Greve Geral dos SPFs e Educação contra a reforma do Estado e em defesa da Educação.

“A realidade é que o governo vai militarizar a Seguridade Social, a vigilância sanitária (Anvisa), a educação pública e outros setores que enfrentam o mesmo problema da falta de servidores”, alerta a Federação. 

(Foto: Divulgação)
Sindicatos se mobilizam para pedir concurso INSS
(Foto: Divulgação)

Governo acredita em menos burocracia com a chamada de militares

Desde que anunciou a chamada de militares para reforçar o atendimento nas agências do INSS, o Governo Federal tem recebido questionamentos e críticas sobre a medida. Recentemente, o presidente Jair Bolsonaro alegou que exige isso exigirá menos burocracia que a contratação de civis. 

“Por que militar da reserva? Porque a legislação garante. Se contratar civis, para mandar embora... entra na Justiça, direito trabalhista, complica o negócio. Militar é fácil, eu contrato hoje e demito amanhã sem problema nenhum, essa é a facilidade. E o pessoal está clamando por aposentadoria. Não é privilegiar militar, até porque não é convocação, é um convite, é a facilidade que nós temos desse tipo de mão de obra.”

De acordo com informações do Ministério da Economia, a chegada dos militares deverá custar R$14,5 milhões por mês. O Governo espera compensar o custo com a diminuição da correção monetária paga nos benefícios concedidos com atraso. 

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O discurso do presidente casa com a visão do secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho. De acordo com ele, a situação do INSS é pontual. Por isso, não exigiria uma medida definitiva, mas sim contratações temporárias para regularizar o fluxo de requerimentos. 

“Se tivéssemos feito um concurso, estaríamos dando uma solução definitiva em cima de um problema que é específico. Estamos resolvendo o problema com as armas que a legislação permite.”

A posição do secretário, contudo, foi criticada por sindicalistas e profissionais da área. Eles defendem que a situação do INSS não é pontual, mas sim que vem se agravando há meses, devido ao aumento de aposentadorias e à falta de reposição de pessoal.

É importante lembrar que após a regularização da fila do INSS, o Governo poderá, finalmente, avaliar a realização do concurso para autarquia. A possibilidade foi confirmada por representante da presidência do instituto em uma audiência realizada no Rio de Janeiro nesta terça-feira, 11. 

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INSS tem déficit em milhares de cargos nos níveis médio e superior

O número exato de cargos vagos no INSS não foi divulgado, mas estima-se que já passe de 20 mil. Somente para a carreira do Seguro Social seria preciso a contratação de 19 mil servidores, segundo a Fenasps.

O  INSS iniciou o ano de 2020 com apenas cerca de 23 mil servidores, o que representa um terço do quadro anterior. Desses, pouco mais de 7 mil estão focados somente na análise da concessão de benefícios. 

O quadro se agrava devido a grande evasão de servidores. Somente em 2019 foram cerca de 7 mil aposentadorias, número que pode ser ainda maior nos próximos meses. 

Segundo avaliação feita por Renato Vieira, ex-presidente do INSS, em junho do ano passado, cerca de 13,5 mil novos servidores seriam necessários. O último pedido de concurso feito pela autarquia que se tem notícia foi em 2018, com mais de 7 mil vagas. 

Confira a tabela das vagas solicitadas:

Cargo Escolaridade Remuneração
Técnico nível médio  R$5.186,79
Perito nível superior R$12.638,79
Analista nível superior R$7.659,87

Além dessas carreiras, como destacou o procurador regional do Rio de Janeiro, Emerson Botelho, nesta terça-feira, 11,  outros setores do instituto podem precisar de mais contratações. Como, por exemplo, engenharia, contabilidade, finanças etc. 

Os últimos concursos do INSS foram realizados em 2011 e 2015, ambos com prazo de validade já encerrado. O instituto só poderá contratar pessoal efetivo após realizar uma nova seleção.

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