Concurso INSS: Fenasps comemora a cobrança do MPF por edital

Federação Nacional de Sindicatos de Trabalhadores comenta a recomendação do MPF para o novo concurso INSS.

A recomendação do Ministério Público Federal (MPF) para que o Ministério da Economia autorize um novo concurso INSS foi motivo de comemoração para a Federação Nacional de Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps).

"É muito importante que órgãos como o MPF cobrem uma solução também. O governo diz que tem muitos gastos com concursos, mas, sem eles, há uma descontinuidade de serviços. O INSS precisa de servidores concursados e não de terceirizados. Terceirização não é a solução, mas apenas um paliativo. Nos serviços de ponta, na atividade-fim da autarquia, é necessário que haja servidores para desempenharem esse serviço, que é complexo”, salientou Moacir Lopes, um dos diretores da Fenasps.

O sindicalista diz que “é difícil dizer se o governo vai acatar essa recomendação”. Acha que, provavelmente, o MPF terá que tomar outras providências. Caso o INSS continue sem concursos até 2020, o quadro de pessoal ficará cada vez mais escasso.

“Quanto mais a aprovação da Reforma da Previdência se aproxima, mais servidores estão pedindo para se aposentar”, ressaltou o também servidor do INSS.

Acesse a recomendação do MPF na íntegra:

Recomendação MPF

Sobre a digitalização do instituto por meio do INSS Digital - que é tratado como prioridade pela Secretaria Especial de Desburocratização e Gestão do Ministério da Economia -, Lopes observa que a tecnologia é algo que não para, que sempre pressupõe novidades, é positiva. No entanto, ele lembra que os cidadãos, de um modo geral, não foram educados digitalmente. 

“A digitalização do INSS só será boa se não causar problemas à população. Como nem todos são nativos digitais, muitas pessoas terão problemas para acessar a internet. A tecnologia tem que vir para somar. A digitalização vai economizar papel, é verdade, mas não pode afetar os direitos do cidadão. A máquina não tem a capacidade de responder as perguntas dos indivíduos. Por isso, é necessário ter servidores nas agências”, frisou.

concurso INSS
Concurso INSS espera autorização do Governo Federal
(Foto: Agência Brasil)

Questionado se o INSS Digital conseguirá solucionar o problema da falta de pessoal no órgão, o representante da Fenasps reforçou que não, já que, internamente, “mesmo com a digitalização agilizando os trâmites, ainda assim é necessário um profissional para despachar os processos. Uma pessoa física, e não uma máquina”.

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Na recomendação encaminhada pelo Ministério Público Federal no fim de abril, consta o prazo de 30 dias úteis para que o aval seja concedido pelo governo. Ou seja, até o fim de maio isso precisaria acontecer. O documento já foi enviado tanto à presidência do INSS quanto ao Ministério da Economia. 

Como se trata de uma recomendação, o governo federal não é obrigado a cumpri-la. O documento do MPF também estabelece que sejam realizados estudos visando à definição do número de vagas. Segundo dados do MPF, há 9 mil servidores que podem se aposentar hoje no INSS. Já a atual carência é de 10 mil profissionais.

INSS pede concurso para mais de 7 mil vagas 

Desde 2018, há um pedido de concurso feito pelo INSS aguardando autorização do Governo Federal. A solicitação é para o preenchimento de 7.888 vagas, em cargos dos níveis médio e superior.

Na recomendação do MPF, porém, há um pedido de aval para um número maior do que esse, devido ao atual deficit de 10 mil servidores. O cargo com a maior oferta solicitada foi o de técnico.

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Para a carreira, de nível médio, foram pedidas 3.984 vagas. A remuneração vigente é de R$5.186,79. No nível superior, o pleito foi para dois cargos. Um deles é analista, com 1.692 vagas. Com ganho atual de R$7.659,87, a exigência é de graduação nas áreas que ainda serão informadas pelo INSS.

O outro é foi para 2.212 vagas de médico perito (graduação em Medicina). A carreira propicia ganhos de R$12.638,79. Quem quiser ingressar no órgão deve começar a se preparar desde já.

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A principal referência continua sendo o concurso passado para cada cargo, já que algumas matérias são bem específicas. As seleções mais recentes para técnico e analista ocorreram em 2015, sob organização do Cebraspe. Já para perito, foi em 2011, e a banca era a Fundação Carlos Chagas. 



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