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Concurso INSS: Ministério da Economia diz que analisará ação do MPF

Após ação que exige contratações no INSS, Ministério da Economia diz que vai se manifestar após analisar conteúdo da ACP.

O Ministério da Economia disse nesta quarta-feira, 7, que analisará o conteúdo da ação civil pública, ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF), exigindo contratações no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Em nota enviada à reportagem da FOLHA DIRIGIDA, a pasta informa que só se manifestará a respeito do tema após o exame integral dos autos. Lembra ainda dos novos critérios técnicos para pedidos e autorizações de concursos públicos, previstos no Decreto 9.739 de março deste ano.

De acordo com o decreto mencionado, os órgãos federais que encaminham pedidos de concurso devem obedecer a alguns procedimentos como, por exemplo, encaminhar evolução do quadro de pessoal nos últimos cinco anos. 

A Economia diz também, em nota, estar focada na modernização do Estado. Isto, "a partir de ações de desburocratização e aplicação de novas ferramentas tecnológicas, sendo que o INSS é um dos órgãos focados na transformação digital dos seus serviços."

As investigações do MPF, contudo, apontam que as medidas de transformações digitais não têm agilizado os processos. Na visão do MPF, elas facilitam os pedidos, mas as análises, concessões ou denegações dependem de servidores.

A ação do MPF requer que o governo contrate temporários para o INSS, a fim de esgotar as demandas acumuladas nos últimos 60 dias. Caso essas admssões não sejam feitas, o órgão de fiscalização requer o concurso INSS para efetivos.

Todavia, para publicar editais com contratação de temporários ou efetivos, o INSS precisa de autorização prévia do Ministério da Economia. Com a ação ajuizada pelo MPF, o próximo passo é a designação de audiência pública. O órgão de fiscalização sugere que isso aconteça até o final de agosto.

O pedido de concurso do INSS, encaminhado para análise do Governo em 2018, prevê 7.888 vagas efetivas em um novo edital. Das oportunidades, 3.984 são para técnicos, de nível médio, cuja remuneração em início de carreira é de R$5.186,79. 

As outras vagas solicitadas são para o nível superior, sendo 1.692 de analista e 2.212 de médico perito, com iniciais de R$7.659,87 e R$12.638,79, respectivamente.

Prepare-se para o concurso INSS

Saiba mais sobre a ação ajuizada contra o INSS e a União

Na última semana, o MPF ajuizou ação civil pública (ACP) contra a União e o INSS cobrando contratações temporárias para cumprir tarefas atrasadas na autarquia. [Esta seleção, de acordo com a ação, deverá ser autorizada em 15 dias e o edital, publicado 30 dias depois. 

Se não cumprir o exigido, o governo terá que autorizar o concurso para efetivos em 30 dias. O número de agentes contratados deverá ser o suficiente para suprir as demandas acumuladas há mais de 60 dias no INSS e também deverá ser formado um cadastro de reserva, para que aprovados sejam convocados, sempre que uma vacância for registrada.

A ação, ajuizada na última quinta, 1º, prevê que todos os cargos vagos da autarquia sejam preenchidos.

De acordo com investigação do MPF, dados do próprio governo mostram que hoje o INSS possui mais de 19 mil vagas abertas nos níveis médio e superior. A´lém disso, outros 4.721 servidores têm direito à aposentadoria e podem deixar o órgão a qualquer momento.

Confira a ação na Íntegra:

A ação requer ainda que, durante 24 meses, no mínimo, o INSS seja obrigado a informar mensalmente o prazo de atendimento das demandas recebidas, e que proceda à contratação temporária sempre que, pelo acúmulo de tarefas, a análise ultrapassar o prazo de 45 dias.

O próximo passo da judicialização do caso é a designação de audiência pública. O MPF sugere que isso aconteça em até 30 dias, contados da data em que a ação foi ajuizada, para ouvir pessoas com experiência e conhecimento do tema em discussão, de maneira a subsidiar a decisão do juiz.

A ação contra a União e o INSS foi ajuizada após o Governo não acatar a Recomendação do próprio MPF para a realização do concurso, feita em abril. O Ministério da Economia alegou a contenção de despesas na Administração Pública como justificativa.

Ação do MPF exige contratações no INSS (Foto: Agência Brasil)

Concurso para médicos do INSS foi determinado no Tocantins

A Justiça Federal do Tocantins determinou a realização de concurso público para médicos peritos do INSS em abril deste ano. Conforme divulgado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, a autarquia tem seis meses para realizar a seleção com vagas efetivas. A União ainda não informou se recorreu ou não da decisão.Cursos e preparação para o INSS

O concurso para peritos no Tocantins também é resultado de uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF). O juiz Eduardo Ribeiro denunciou que a falta de médicos tem impossibilitado o agendamento de perícias. 

Justiça determina concurso INSS para médicos peritos até outubro

Os médicos peritos seriam destinados às agências de Arraias e Dianópolis, ambos os municípios a cerca de 340 km de Palmas, capital do Tocantins. O cargo é destinado a graduados em Medicina e tem ganhos de R$12.638,79 mensais. 

INSS não tem concurso em validade para contratar servidores

O último concurso para técnicos e analistas do INSS foi realizado em 2015. A seleção contou com 950 vagas, mas o número foi considerado inexpressivo diante do déficit já existente naquela época. No caso de médico perito a seleção anterior foi aberta em 2011, com 375 vagas.

Os candidatos a técnico foram avaliados por meio de prova objetiva com 120 questões sobre Ética no Serviço Público, Regime Jurídico Único, Noções de Direito Constitucional, Noções de Direito Administrativo, Língua Portuguesa, Raciocínio Lógico, Noções de Informática e Conhecimentos Específicos. 

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Para analistas foram cobradas as disciplinas de Português, Raciocínio Lógico, Noções de Informática, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Legislação Previdenciária, Legislação da Assistência Social, Saúde do Trabalhador e da Pessoa com Deficiência.

Para peritos, a seleção foi composta de provas objetiva e de títulos. Na primeira foram 30 questões sobre Conhecimentos Básicos (Português, Ética no Serviço Público, Noções de Direito Constitucional e Noções de Direito Administrativo) e 50 de Conhecimentos Específicos. 



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