Concurso INSS: Dicas para estudar Direito Previdenciário e Administrativo

O Especialista Alexandre Prado selecionou as principais dicas para estudar Direito Previdenciário e Administrativo para o concurso do INSS

O concurso para o INSS sofreu mais uma reviravolta. O déficit de servidores na autarquia é um tema que já se discute há tempos, mas que vem se agravando a cada mês.

No dia 2 de outubro, entretanto, ficou determinado em audiência pública que a decisão em relação ao concurso seria adiada por seis meses.

O Ministério da Economia e o Instituto Nacional do Seguro Social informaram na ocasião que, à princípio, serão realocados funcionários da Ifraero para suprir o déficit.

Contudo, a autarquia terá que apresentar relatórios mensais durante esse período. Caso não haja evolução, o juiz retomará a análise da tutela postulada inicial.

. Concurso INSS: autorizada a movimentação de 319 agentes da Infraero

A quantidade de agentes que serão transferidos da Infraero é pequena (319 servidores). Com um déficit de 19 mil cargos, um fato é que mais cedo ou mais tarde deverá ser feito um novo concurso para o INSS.

Por conta disso, concurseiro, você não deve deixar de continuar sua preparaçao para a prova.

Confira dicas do Especialista para as provas de
Direito Administrativo e Direito Previdenciário (Foto: Divulgação)

Como estudar Direito Previdenciário e Administrativo para o INSS

Dessa forma, a FOLHA DIRIGIDA preparou um conteúdo completo com o panorama do último concurso e dicas de como estudar Direito Administrativo e Direito Previdenciário.

As disciplinas cobradas para o concurso do INSS são extensas, porém com a ajuda do Especialista da Folha Dirigida, professor Alexandre Prado, elaboramos algumas estratégias para ajudar no seu estudo.

Confira abaixo o que você irá encontrar nessa matéria e poderá ajudar no seu estudo!

Direito Administrativo

Direito Previdenciário

Quais os assuntos cobrados nas últimas provas de Direito Administrativo? Qual foi o conteúdo da última prova de Direito Previdenciário do INSS?
Como estudar Direito Administrativo para a prova da INSS? Quais temas relevantes podem cair na prova de Direito Previdenciário do INSS?
Quais os temas mais importantes para a prova de Direito Administrativo? Como estudar para a prova de Direito Previdenciário?

Quando foi o último concurso para o INSS?

O último concurso para o Instituto Nacional do Seguro Social foi no ano de 2015. Na ocasião, a banca responsável foi o Cebraspe.

O que é preciso para ser técnico do seguro social do INSS?

Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio (antigo segundo grau) ou curso técnico equivalente, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC.

Qual foi o número de inscritos do último concurso do INSS?

1.087.789 - Um dos maiores dos últimos anos

Analista: 43.982 inscritos

Técnico: 1.043.807 inscritos

Qual foi a nota de corte do último concurso do INSS?

Uma boa referência é da região de Sorocaba-SP, por ser a que mais ofertou vagas. A nota de corte para técnico foi de 101 pontos, 2,8 vezes mais do que a pontuação mínima (36 pontos).

Essa deve ser a margem a ser utilizada pelo estudante. Em uma prova de 120 questões (50 de conhecimentos básicos e 70 questões de conhecimentos específicos), acertar 101 não é uma tarefa simples.

Linha do tempo das bancas dos últimos concursos para o INSS

2008 - Cespe/UnB, atual Cebraspe

2009 - Funrio

2010 - Cespe/UnB, atual Cebraspe

2011 - Fundação Carlos Chagas

2013 - Funrio

2015 - Cespe/UnB, atual Cebraspe

Próxima banca

Alguns especialistas acreditam na possibilidade de repetir a banca de 2015. Entretanto, Alexandre Prado destaca que quem está se preparando não deve focar apenas nessa banca.

É importante se basear na forma com que a organizadora cobra os conteúdos, mas focar em realizar muitas questões para fixar os conteúdos.

enlightenedBlog FD: Como estudar por questões?

Novo FD Questões

Qual o conteúdo de Conhecimentos Básicos cobrado na prova do INSS?

Os conteúdos cobrados no último concurso foram: Ética no serviço público (6 questões), Regime Jurídico Único (6 questões), Noções de Direito Constitucional (4 questões), Noções de Direito Administrativo (9 questões), Língua Portuguesa (15 questões), Raciocínio Lógico (5 questões), Noções de Informática (5 questões).

Nessa matéria, vamos realizar uma análise dos conteúdos de Direito Administrativo. Na prova de 2015/2016, esse conteúdo representou 15 questões de um total de 120. Em seguida, uma apanhado sobre Direito Previdênciário, disciplina específica para o concurso.

Direito Administrativo

Quais os assuntos cobrados nas últimas provas de Direito Administrativo?

O professor Alexandre Prado dividiu o número de questões da última prova de acordo com os temas avaliados. Confira na tabela abaixo:

Tema nº de questões
Atributos ou características dos atos administrativos 1 questão
Convalidação e Conversão dos atos administrativos 1 questão
Das licenças, afastamentos e concessões (Lei 8.112 - arts. 81 a 99) 2 questões

Desfazimento do ato administrativo (Anulação, Revogação, Cassação, Caducidade, Contraposição)

1 questão
Do Tempo de Serviço (Lei 8.112 - arts. 100 a 103) 1 questão
Formas de extinção (Serviços Públicos, Lei 8.987) 1 questão
Princípios (Serviços Públicos, Lei 8.987)  1 questão
Princípios expressos, explícitos ou constitucionais 3 questões
Remoção, redistribuição e substituição (Lei .112 - arts. 36 a 39) 3 questões

Remuneração (componentes, subsídio, teto, equiparação, vinculação, irredutibilidade)

1 questão

 

Os conteúdos acima foram cobrados na prova de 2015. Além destes, o professor Alexandre Prado selecionou outros assuntos frequentes na prova de Direto Administrativo para técnico do INSS. Confira abaixo:

  1. Estado, governo e administração pública: conceitos, elementos, poderes e organização; natureza, fins e princípios.
  2. Direito Administrativo: conceito, fontes e princípios.
  3. Organização administrativa da União: administração direta e indireta.
  4. Agentes públicos: espécies e classificação; poderes, deveres e prerrogativas; cargo, emprego e função públicos; regime jurídico único: provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição; direitos e vantagens; regime disciplinar; responsabilidade civil, criminal e administrativa.
  5. Poderes administrativos: poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder.
  6. Ato administrativo: validade, eficácia; atributos; extinção, desfazimento e sanatória; classificação, espécies e exteriorização; vinculação e discricionariedade.  
  7. Serviços Públicos: conceito, classificação, regulamentação e controle; forma, meios e requisitos; delegação: concessão, permissão, autorização.
  8. Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo; responsabilidade civil do Estado. Lei nº 23 8.429/1992 (sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função da administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências)
  9. Lei n°9.784/1999 (Lei do Processo Administrativo).

Com essa análise, percebemos que 80% das questões de noções em Direito Administrativo correspondem a apenas 20% do programa direcionado a essa disciplina. Percebe-se que os conteúdos têm uma certa constância, entretanto isso não significa que novos conteúdos não possam ser cobrados em um próximo edital.

Como estudar Direito Administrativo para a prova do INSS?

⇒ Primeiro, a dica é selecionar tudo que for relacionado à legislação.

Exemplo: Lei 9.784, Lei 8.429, Lei 8.112 (regime jurídico único), Decreto Lei 200/67 (Organização Administrativa Federal).

⇒ A partir daí, o estudante deverá focar no estudo por meio de questões comentadas desses temas. De acordo com o professor Alexandre Prado, essa é a melhor forma de assimilar essa parte da matéria.

⇒ Depois de selecionar as questões, o estudante deverá buscar nas leis as respostas referentes a estas. E na lei marcar a questão separada.

Exemplo: Lei xxxx - Questão 1

Quais os temas mais importantes para a prova de Direito Administrativo?

Administração pública, atos administrativos, controle e responsabilidade e serviços públicos (Lei 8.987/95), pelo menos até o Artigo 40.

O que poderia entrar de diferente?

A lei de Licitações e Contratos, Lei 8.666 e Lei 10.520. Entretando, O Especialista Alexandre Prado não acredita que incluam isso a mais, pois o programa foi recentemente atualizado.

O professor recomenda que o estudante certifique-se que a legislação utilizada para o estudo esteja bem atualizada. 

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Direito Previdenciário

A disciplina de Direito Previdenciário corresponde à 60% da prova. Das 120 questões, 70 correspondem à matéria. A maior parte do conteúdo abordado, segundo Alexandre Prado, foi sobre benefícios e assuntos correlatos.

Para guiar o seu estudo, é fundamental a realização de questões anteriores para abranger o máximo possível dos temas abordados no programa.

Isso porque, segundo o professor, o conteúdo programático tem se mantido ao longo dos anos.

Qual foi o conteúdo da última prova de Direito Previdenciário do INSS?

Segundo Alexandre Prado, pegando como base o concurso de 2015, os temas fundamentais que o concurseiro deve saber para a prova de Direito Previdenciário do INSS são:

  1. Filiação: Como se filiar e qual o processo de filiação e quem pode ser filiado ao sistema da previdência.
  2. Período de graça: Aquele período que por algum motivo uma pessoa não ficou vinculada ao sistema de previdência social.
  3. Carência: Tempo mínimo que você tem que ter para poder usufruir dos benefícios da previdência social.
  4. Requisitos Específicos: Saber os requisitos específicos em cada uma das modalidades.
  5. Cálculo do Benefício

Quais temas relevantes podem cair na prova de Direito Previdenciário do INSS?

Além dos assuntos citados anteriormente, outros temas que podem ser abordados na prova de Direito Previdenciário são:

  1. Benefícios previdenciários
  2. Segurados
  3. Dependentes
  4. Qualidade de Segurado
  5. Carência
  6. Fator Previdenciário
  7. Renda mensal do benefício

O professor também separou a legislação básica para estudo desta disciplina (tanto para técnico como para analista):

  • Constituição Federal (artigos 194 ao 204)
  • Lei 8.213/91 (Dispõe sobre os Planos de Benefícios da previdência Social e dá outras providências)
  • Lei 8.212/91 (Dispõe sobre o Custeio)
  • Decreto 3.048/99 que regulamenta e pormenoriza ambas as leis

Além do conteúdo acima, é fundamental que o estudante entenda que toda e qualquer legislação, seja ela Constituição Federal ou uma Lei ou Decreto, se divide em artigos. Cada artigo pode conter ou não incisos, alíneas e parágrafos.

Já a subdivisão dentro dessa legislação toda será em títulos, capítulos, seções e subseções. O professor também comenta que principalmente o texto deve estar atualizado. Atenção a isso.

Exemplo:

Constituição Federal (artigos 194 ao 204)

            Capítulo II - Da Seguridade Social

                        SEÇÃO I - DISPOSIÇÕES GERAIS

                        SEÇÃO II - DA SAÚDE

                        SEÇÃO III - DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

                        SEÇÃO IV - DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

Essa será a base para o estudo da norma constitucional. Depois de o estudante dominar todos esses fundamentos, aí ele deve partir para a lei infraconstitucional, aquela que está abaixo da constituição federal.

Então, terá a lei 8.212, que a sua última alteração foi pela lei 3.606 de janeiro de 2018 e também por um medida provisória que ainda está em vigor: a 841 do dia 11 de junho de 2018

É fundamental entender que quando sair o edital, você deverá verificar se essa medida provisória ainda está em vigor ou se ela já caiu. Ou se ela ainda foi convertida em lei, porque ela altera um dispositivo que está dentro do conteúdo programático da prova.

E a banca Cebraspe, se mantiver com ela, é uma banca que gosta de gosta de conteúdos atualizados e foca bastante em cobrar aquilo que foi atualizado recentemente.

Como estudar para a prova de Direito Previdenciário?

Estudar as leis de Direito Previdenciário pode ser denso, entretanto, você deve ter uma estratégia para não se cansar e absorver o conteúdo por completo. A dica é, quando o capítulo possuir poucos artigos para se estudar, você pode focar nele normalmente e encerrar o assunto.

Entretanto, quando o capítulo se subdivide em diversas subseções, é importante dividir essas subseções por temas para estudar com uma maior tranquilidade e eficiência.

Como pegar a legislação atualizada?

A melhor maneira é consultando no site do Planalto.

Além disso, O Especialista ressalta que a melhor forma de se estudar todos esses conteúdos e reforçá-los é por meio de questões.

Novo FD Questões

Onde encontrar questões de Direito Previdenciário?

Além das provas anteriores do INSS, o estudante pode pegar as provas de nível médio e superior, independentemente do foco e o objetivo, apenas para exercitar essa disciplina.

Tribunais Regionais Federais também costumam cobrar Direito Previdenciário, além de provas para delegado de Polícia Federal.

Dica extra:

Estude pela temática de questões resolvidas. Para fazer isso é preciso separar a pergunta (questão). Dessa forma, procure a resposta certa da questão e copie em um questionário.

Assim, você terá um compilado de questões e respostas. Com isso, consulte nas leis e na legislação do assunto, marcando as questões separadas.

Exemplo:

A questão 1 fala sobre um item XXX. Logo, na legislação desse tema, você deverá marcar com “questão 1”.

Com isso, você terá um parâmetro na legislação onde tem mais questões sobre determinado assunto e um resumo de perguntas e respostas para usar como estudo. 



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