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Concurso INSS 2015 tem mais uma nomeação após decisão da Justiça

Mais de uma ano após encerramento da validade, concurso INSS 2015 tem candidata excedente nomeada após determinação da Justiça.

09/01/2020 18:05

09/01/2020 18:05

Mais uma candidata remanescente do concurso INSS 2015 conseguiu o direito à ocupar uma vaga. A nomeação, sub judice, foi divulgada no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 9. 

O prazo de validade da seleção foi encerrado há mais um ano, em agosto de 2018. Até o fechamento desta matéria a reportagem da FOLHA DIRIGIDA não teve acesso à motivação para a decisão da justiça. A nova servidora vai atuar como médico perito em uma agência no Estado do Rio de Janeiro. 

Concurso INSS: excedentes podem cobrar chamada na Justiça?

Não é a primeira vez que um aprovado em cadastro de reserva consegue a nomeação no concurso do Instituto Nacional do Seguro Social após ele já ter expirado. Em setembro de 2019, cerca de um mês após a validade encerrar, outra concorrente também conseguiu.

Na época, a candidata a técnico de seguro social conseguiu a nomeação sob a alegação da necessidade de pessoal efetivo. A decisão liminar foi assinada pelo juiz federal Ilan Presser. 

(Foto: Victor Soares/ Previdência Social)
Sem concurso, INSS tem déficit de mais de 19 mil cargos
(Foto: Victor Soares/ Previdência Social)

Último concurso INSS preencheu apenas 950 vagas

O edital do concurso INSS 2015 ofertou 950 vagas. Apesar de prever formação de cadastro de reserva, somente as oportunidades imediatas foram preenchidas. 

O número foi pouco em relação ao déficit já grande na época. Por isso, em 2017 a autarquia solicitou ao Governo Federal a autorização para chamar mais de 2 mil aprovados remanescentes. 

Porém, o aval não foi concedido antes do término da validade do concurso, em agosto de 2018. A seleção teve mais de 1 milhão de inscritos, sendo 1.043.815 para o cargo de técnico (com 800 vagas) e 43.989 para analista (com 150). 

Desde o fim da validade do concurso INSS 2015, mais de 6 mil servidores já se aposentaram, elevando ainda mais o déficit. Porém, novas contratações só poderão ocorrer a realização de um novo processo seletivo. 

Ou seja, nenhum servidor efetivo é contratado no instituto desde 2018. As exceções são as candidatas que conseguiram nomeações na justiça. 

Um esforço recente realizado pelo Governo para tentar diminuir o impacto da falta de pessoal foi o remanejamento de 319 agentes da Infraero para o INSS. O número, porém, representa menos de 2% do déficit atual, que passa de 19 mil cargos. 

Ação na Justiça pede contratação de pessoal no INSS

Em 2018 foi feita uma nova solicitação de concurso pelo INSS ao Governo. O requerimento previa mais de 7 mil vagas de níveis médio e superior, mas o Ministério da Economia ainda não deu a autorização necessária. 

TécnicoAnalistaMédico Perito
- Escolaridade: nível médio
- Nº de vagas: 3.984
- Remuneração: R$5.186,79
- Escolaridade: nível superior
- Nº de vagas: 1.692 vagas
- Remuneração: R$R$7.659,87
- Escolaridade: nível superior em Medicina
- Nº de vagas: 2.212
- Remuneração: R$12.683,79

Diante da situação, o Ministério Público Federal (MPF) interviu e ingressou com uma Ação Civil Pública pedindo contratações na autarquia. O processo ainda tramita na Justiça e até abril o juiz poderá proferir uma decisão favorável ao concurso. 

Uma audiência de conciliação foi realizada em outubro do ano passado. Na ocasião, houve o sobrestamento da análise da tutela para o fim de seis meses, ou seja, abril, após o representantes do governo comunicarem o remanejamento de pessoal da Infraero. 

Neste período, o Instituto deve apresentar evolução nos trabalhos. Caso contrário, o juiz poderá retomar a análise antes mesmo do encerramento do prazo. Saiba mais: 

Concurso INSS: após audiência, juiz adia decisão em seis meses

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INSS - 2015 - Técnico e Analista - 950 vagas

Nacional
Não informado
Médi...
950 vagas