Concurso INSS 2015: candidata excedente consegue direito à nomeação

Candidata excedente do concurso INSS 2015 consegue nomeação no cargo de técnico do seguro social.

Uma candidata aprovada além da oferta de vagas imediata no concurso INSS 2015 conseguiu, na Justiça, o direito à nomeação no cargo de técnico de seguro social. A decisão liminar é assinada pelo juiz federal Ilan Presser. 

Foi assegurado o direito a posse e exercício até o pronunciamento definitivo da turma julgadora. A candidata poderá atuar na Gerência Executiva de Uberlândia, em Minas Gerais. 

Para esta unidade foram ofertadas cinco vagas, sendo duas para cotistas, e a concorrente havia se classificado na 9ª posição. Na decisão, a nomeação é justificada no fato de que existe a necessidade de contratação no INSS.

“Há direito à nomeação de candidatos aprovados fora do número de vagas previstas no edital do certame em caso de comprovado surgimento de novas vagas durante o prazo de validade do concurso, desde que haja manifestação inequívoca da Administração Pública acerca da existência dessas vagas e, sobretudo, da necessidade de chamamento de novos servidores, o que se verificou, a princípio, na espécie.”

O documento também destaca nota técnica divulgada em 2017, na qual o “INSS declara a urgência na recomposição continuada de seu quadro permanente.” Na ocasião, havia sido solicitado o preenchimento de 2.200 vagas no cargo de técnico do seguro social com aprovados no concurso de 2015.

A seleção anterior do INSS perdeu validade em agosto de 2018 sem chamar, até então, candidatos excedentes. Em princípio, foram preenchidas somente as 950 previstas no edital, ainda que o número tenha sido considerado irrisório se comparado ao déficit.

. Vídeo: Concurso INSS: excedentes podem cobrar chamada na Justiça?

Novo concurso INSS será decidido em audiência marcada para outubro

Desde 2018, o Instituto Nacional do Seguro Social aguarda a autorização para publicar um novo edital com vagas efetivas. Recentemente o caso foi judicializado, o MPF entrou com Ação contra a União e o INSS pedindo contratações urgentes.

A audiência de mediação está marcada para 2 de outubro, na qual se espera que seja estabelecido um acordo entre o Ministério Público Federal e o Ministério da Economia sobre as contratações. 

Concurso INSS: Justiça marca audiência para discutir contratações

Na Ação, o MPF pede que a União autorize a contratação de agentes temporários ou a realização de um concurso público para preencher as vagas efetivas.  A ação tem caráter de urgência e, por isso, tramita com prioridade.

O pedido de concurso encaminhado ao Governo Federal em 2018 previa, além de contratação de excedentes, a oferta de 7.888 vagas efetivas. Dessas, 3.984 seriam para a carreira de técnico, que exige o nível médio e tem vencimento inicial de R$5.186,79. Cursos e preparação para o INSS

As demais oportunidades seriam de nível superior, sendo 1.692 para analistas, com inicial de R$7.659,87; e 2.212 de médicos peritos, com inicial de R$12.683,79. O edital só poderá ser publicado após autorização da Economia. 

Vale destacar que no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2020 estão previstos mais de 10 milhões de reais com inscrições em concurso do INSS. Esse fato não garante a abertura da seleção, mas é um indicativo para o novo edital.

Último concurso INSS teve 1 milhão de inscritos

Sob organização do Cebraspe (antigo Cespe/ UnB) o concurso INSS 2015 atraiu um total de 1.087.804 candidatos. Desses, 1.043.815 eram para o cargo de técnico (com 800 vagas) e 43.989 para analista (com 150). 

Os candidatos a técnico foram avaliados por meio de prova objetiva com 120 questões sobre Ética no Serviço Público, Regime Jurídico Único, Noções de Direito Constitucional, Noções de Direito Administrativo, Língua Portuguesa, Raciocínio Lógico, Noções de Informática e Conhecimentos Específicos. 

Para analistas foram cobradas as disciplinas de Português, Raciocínio Lógico, Noções de Informática, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Legislação Previdenciária, Legislação da Assistência Social, Saúde do Trabalhador e da Pessoa com Deficiência.

Concurso INSS: aprovados fazem manifestação por convocações

Além das carreiras de técnico e analistas, também há expectativa para abertura de vagas para médico perito. Para este cargo o último concurso foi realizado em 2011, com 375 vagas. 

A seleção foi composta de provas objetivas e de títulos. Na primeira foram 30 questões sobre Conhecimentos Básicos (Português, Ética no Serviço Público, Noções de Direito Constitucional e Noções de Direito Administrativo) e 50 de Conhecimentos Específicos.

Comentários