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Autorizadas 950 vagas de técnico e analista! Veja 270 vídeos especiais

A espera terminou. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi autorizado nesta segunda-feira, dia 29, a realizar o seu concurso. 

Apesar dos esforços da equipe governamental para implementar o ajuste fiscal (o que significa dizer contenção de gastos), o governo federal autorizou a realização do concurso para o INSS, sinalizando o caráter de emergência em suprir, ainda que parcialmente, o déficit de pessoal que tem colocado sob ameaça de colapso muitos de seus postos de atendimento.  Depois de uma longa espera, que se desdobrou por vários meses, a espera pela autorização do concurso, finalmente, terminou: o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi autorizado, na última segunda-feira, dia 29, a realizar o seu concurso. Conforme o Artigo 4º da Portaria nº 251 (veja logo abaixo), publicada pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) no Diário Oficial da União (DOU), o INSS poderá preencher, inicialmente, 950 vagas, sendo 800 de técnico do seguro social, de nível médio, e 150 de analista do seguro social, para graduados em Serviço Social.

A autarquia tem seis meses para publicar o edital, o que não deverá demorar para ocorrer, tendo em vista a grande carência de pessoal do instituto, que, segundo o Tribunal de Contas da União (TCU), chega a mais de 5 mil servidores, 3 mil deles na carreira de técnico. Aliado a isso, há as aposentadorias previstas, que, também de acordo com o TCU, passam de 10 mil.  A função de técnico garante uma remuneração inicial de R$4.620,91, e a de analista, de R$7.504,45, ( em ambos está incluído) o auxílio-alimentação, de R$373. Além do bom rendimento, os servidores do INSS têm direito à estabilidade empregatícia, já que o regime de contratação é o estatutário. Para auxiliar na preparação dos interessados em ingressar no INSS, a FOLHA DIRIGIDA disponibiliza um acervo de 270 vídeos de preparação, com aulas e resolução de questões das disciplinas cobradas nas provas do cargo de técnico do seguro social. Quer acelerar seus estudos? Então, acesse !

Preparativos - A pressão de parte do Legislativo e dos sindicatos, enfim, teve efeito, embora o quantitativo autorizado tenha ficado aquém do solicitado e da real necessidade de pessoal, conforme disseram deputados e representantes sindicais (leia matéria nesta página). O INSS solicitava 4.730 vagas, sendo 2 mil de técnico, 1.580 de analista e 1.150 de perito médico, cargo cuja autorização deverá acontecer no próximo ano. Com a autorização, o instituto iniciará os preparativos do concurso. Nesse processo, o primeiro passo será a distribuição das vagas, tentando ajustá-las de acordo com as maiores necessidades. Em seguida, o instituto precisa definir a organizadora, o que poderá ocorrer por licitação ou dispensa. Até o fechamento desta edição, o instituto não havia informado quando pretende divulgar o edital e como as vagas serão distribuídas. Há uma expectativa de que haverá maior número de vagas para as cidades onde o déficit de pessoal for maior.

Em relação à estrutura do concurso,  deverá ser a mesma das anteriores, que servem de base para o estudo. No caso da função de 2º grau, o último concurso ocorreu em 2011, quando os candidatos foram avaliados por meio de 60 questões objetivas, sendo 20 sobre Conhecimentos Gerais (Ética no Serviço Público, Regime Jurídico Único, Noções de Direito Constitucional, Noções de Direito Administrativo, Língua Portuguesa, Raciocínio Lógico e Noções de Informática) e 40 sobre Conhecimentos Específicos. A organização coube à Fundação Carlos Chagas (FCC). No caso do analista, o último concurso ocorreu em 2013, sob organização da FunRio. Na ocasião, houve somente prova objetiva, com 70 questões, que versaram sobre Língua Portuguesa, Ética no Serviço Público, Noções de Informática, Noções de Direito Administrativo, Noções de Direito Constitucional, Noções de Direito Previdenciário e Conhecimentos Específicos.   
 
PORTARIA No- 251, DE 26 DE JUNHO DE 2015
 
O MINISTRO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista a delegação de competência prevista nos arts. 10 e 11 do Decreto nº 6.944, de 21 de agosto de 2009, resolve: Art. 1º Autorizar, a nomeação de 150 (cento e cinquenta) candidatos aprovados para o cargo de Analista do Seguro Social, no concurso público realizado pelo Instituto Nacional do Seguro Social, autorizado pela Portaria MP nº 240, de 4 de julho de 2013.
 
Art. 2º A nomeação dos cargos a que se refere o art. 1º se efetivará a partir de julho de 2015, e está condicionado à: I - existência de vagas na data da nomeação; e II - declaração do respectivo ordenador de despesa sobre a adequação orçamentária e financeira da nova despesa com a Lei Orçamentária Anual e a sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, demonstrando a origem dos recursos a serem utilizados.
 
Art. 3º A responsabilidade pela nomeação dos cargos de que trata o art. 1º será do Presidente do INSS, a quem caberá baixar as respectivas normas, mediante a publicação de portarias ou outros atos administrativos necessários.
 
Art. 4º Autorizar a realização de concurso público para o provimento de 800 (oitocentos) cargos de Técnico do Seguro Social e de 150 (cento e cinquenta) Analista do Seguro Social, com formação em serviço social, da Carreira do Seguro Social, do Quadro de Pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.
 
Art. 5º O provimento dos cargos a que se refere o art. 4º depende de prévia autorização, e está condicionado à: I - existência de vagas na data de publicação do edital de abertura de inscrições para o concurso público; e II - declaração do respectivo ordenador de despesa sobre a adequação orçamentária e financeira da nova despesa com a Lei Orçamentária Anual e a sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, demonstrando a origem dos recursos a serem utilizados.
 
Art. 6º Caberá ao Presidente do INSS a realização do concurso público e a verificação das condições prévias para a nomeação dos candidatos aprovados, sendo responsável por baixar as respectivas normas, mediante a publicação de editais, portarias ou outros atos administrativos necessários.
 
Art. 7º O prazo para a publicação do edital de abertura do concurso público será de até seis meses, contado da data de publicação desta Portaria.
 
Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
 
NELSON BARBOSA
 
 
No último concurso, muitas contratações

A perspectiva é de um bom número de contratações, tendo em vista as necessidades de pessoal e as últimas seleções. É tradição do instituto convocar mais aprovados do que o número de vagas especificado em edital, o que se torna-se possível quando o Planejamento autoriza o adicional de  vagas, que pode ser solicitado pelo INSS. Em 2011, quando foram oferecidas 1.500 vagas de técnico e 375 de perito médico, foram feitas 5.020 convocações, de 6.881 aprovados, ou seja, 133% além da oferta prevista em edital.  Desse total, cerca de 90% das contratações (em torno de 4.500) ocorreram para o cargo de técnico. Já em 2008, quando foram oferecidas 1.500 vagas somente para técnico, 2.100 aprovados foram empossados. O INSS contrata pelo regime estatutário, com estabilidade.


Instituto deve agilizar edital diante do grande déficit de pessoal

Embora o INSS tenha um prazo de até 180 dias para a publicação do respectivo edital para o concurso que acaba de ser autorizado, é grande a possibilidade de esse prazo ser encurtado, diante da grande carência de pessoal nos postos de atendimento e do enorme número previsto de aposentadorias. Uma parlamentar que vem acompanhando esse assunto de perto, a deputada Simone Morgado (PMDB-PA) comemorou o sinal verde para a abertura do concurso e destacou que acredita que o edital deverá ser divulgado rapidamente, já que, recentemente, teve um encontro com o ministro da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, e conforme ela ressaltou, ele lhe disse que o processo seletivo seria aberto tão logo a autorização fosse publicada.

“Gabas me disse que assim que a autorização saísse, o edital seria publicado, devido às vacâncias, e acredito que isso será cumprido. Agendarei um novo encontro com ele, para saber como a Previdência irá agir”, revelou a deputada Simone Morgado, que vinha cobrando do ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, por meio de ofício, a autorização para abertura do concurso. Para a parlamentar, o Ministério do Planejamento autorizou um número reduzido de vagas, tendo em vista as necessidades da autarquia. Ela acreditava que seria dado um sinal verde para contratar mais servidores. “A autorização é positiva, mas o número de vagas liberadas é pequeno, tendo em vista que, somente no Pará, a necessidade é de cerca de 400 servidores. Sem dúvidas, é uma vitória, mas esperava uma oferta maior”, assinalou.
 
O deputado Chico Alencar (Psol-RJ) também cobrava o concurso, e enviou ao Ministério do Planejamento o requerimento de informação (RIC) 163/2015, sobre a seleção, e um ofício com a assinatura de outros 21 deputados, alegando que disso depende o prosseguimento da desigualdade social no Brasil. O parlamentar comemorou a autorização, mas também criticou a liberação reduzida de vagas. “Valeu a pena a pressão do Legislativo. É muito positiva essa autorização, e fico satisfeito que o governo tenha reconhecido uma necessidade que ele mesmo sabia que existia. Além disso, é bom saber que a política de ajuste fiscal não interferiu nessa questão. No entanto, esse número de vagas é reduzido, em relação à necessidade de pesssoal do INSS, e vamos continuar cobrando”, disse.


Anasps vai reivindicar mais vagas para o Instituto


O presidente da Associação Nacional dos Servidores da Previdência e da Seguridade Social (Anasps), Alexandre Lisboa, enxergou a autorização do concurso do INSS de forma positiva, tendo em vista a atual situação econômica do país, mas disse que esse quantitativo não suprirá a atual necessidade da autarquia.
“Somente para o cargo de técnico, precisávamos de 2 mil vagas. É um número muito aquém. No entanto, a Anasps enxerga como positivo o aval, em um período de dificuldades econômicas. Diante do aval reduzido, cobraremos uma nova autorização, para que cheguemos perto de suprir a necessidade”, assinalou.

Alexandre informou ainda que o INSS precisará, agora, redistribuir as vagas por todo o país. Segundo ele, por conta da autorização de 950 vagas em vez de 4.730, esse deverá ser o primeiro passo rumo ao concurso. “Agora, o INSS irá abrir a concorrência para contratar a organizadora. No entanto, antes disso, será necessária uma redistribuição das vagas pelo país, levando em consideração as necessidades. O ideal é que o edital seja publicado o mais rápido possível, porque existe uma carência real de servidores.” O presidente da Anasps confirmou para a próxima terça-feira, dia 7, a greve da Previdência Social, tendo em vista as demais reivindicações da categoria.


Técnico do INSS: veja programa do último concurso
CONHECIMENTOS GERAIS
ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO: Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal: Decreto n.o 1.171/94 e Decreto 6.029/07.

REGIME JURÍDICO ÚNICO: Lei 8.112/90 e alterações posteriores, direitos e deveres do Servidor Público. O servidor público como agente de desenvolvimento social; Saúde e Qualidade de Vida no Serviço Público.

NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL: 1 Direitos e deveres fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade; direitos sociais; nacionalidade; cidadania; garantias constitucionais individuais; garantias dos direitos coletivos, sociais e políticos. 2 Da Administração Pública (artigos de 37 a 41, capítulo VII, Constituição Federal).

NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO: 1 Estado, governo e administração pública: conceitos, elementos, poderes e organização; natureza, fins e princípios. 2 Direito Administrativo: conceito, fontes e princípios. 3 Organização administrativa da União; administração direta e indireta. 4 Agentes públicos: espécies e classificação; poderes, deveres e prerrogativas; cargo, emprego e função públicos; regime jurídico único: provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição; direitos e vantagens; regime disciplinar; responsabilidade civil, criminal e administrativa. 5 Poderes administrativos: poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder. 6 Ato administrativo: validade, eficácia; atributos; extinção, desfazimento e sanatória; classificação, espécies e exteriorização; vinculação e discricionariedade. 7 Serviços Públicos; conceito, classificação, regulamentação e controle; forma, meios e requisitos; delegação: concessão, permissão, autorização. 8 Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo; responsabilidade civil do Estado. Lei nº. 8.429/92 e alterações posteriores (dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função da administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências). 9 Lei n°9.784/99 e alterações posteriores (Lei do Processo Administrativo).

LÍNGUA PORTUGUESA: 1 Compreensão e interpretação de textos. 2 Tipologia textual. 3 Ortografia oficial. 4 Acentuação gráfica. 5 Emprego das classes de palavras. 6 Emprego do sinal indicativo de crase. 7 Sintaxe da oração e do período. 8 Pontuação. 9 Concordância nominal e verbal. 10 Regências nominal e verbal. 11 Significação das palavras. 12 Redação de correspondências oficiais.

RACIOCÍNIO LÓGICO: 1 Conceitos básicos de raciocínio lógico: proposições; valores lógicos das proposições; sentenças abertas; número de linhas da tabela verdade; conectivos; proposições simples; proposições compostas. 2 Tautologia. 3 Operação com conjuntos. 4 Cálculos com porcentagens.

NOÇÕES DE INFORMÁTICA: 1 Conceitos de Internet e intranet. 2 Conceitos básicos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos associados à Internet e à intranet. 3 Conceitos e modos de utilização de ferramentas e aplicativos de navegação, de correio eletrônico, de grupos de discussão, de busca e pesquisa. 4 Conceitos básicos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos de informática. 5 Conceitos e modos de utilização de aplicativos para edição de textos, planilhas e apresentações. 6 Conceitos e modos de utilização de sistemas operacionais Windows e Linux.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS:
1 Seguridade Social. 1.1 Origem e evolução legislativa no Brasil. 1.2 Conceituação. 1.3 Organização e princípios constitucionais. 2 Legislação Previdenciária. 2.1 Conteúdo, fontes, autonomia. 2.3 Aplicação das normas previdenciárias. 2.3.1 Vigência, hierarquia, interpretação e integração. 3 Regime Geral de Previdência Social. 3.1 Segurados obrigatórios, 3.2 Filiação e inscrição. 3.3 Conceito, características e abrangência: empregado, empregado doméstico, contribuinte individual, trabalhador avulso e segurado especial. 3.4 Segurado facultativo: conceito, características, filiação e inscrição. 3.5 Trabalhadores excluídos do Regime Geral. 4 Empresa e empregador doméstico: conceito previdenciário. 5 Financiamento da Seguridade Social. 5.1 Receitas da União. 5.2 Receitas das contribuições sociais: dos segurados, das empresas, do empregador doméstico, do produtor rural, do clube de futebol profissional, sobre a receita de concursos de prognósticos, receitas de outras fontes. 5.3 Salário-de-contribuição. 5.3.1 Conceito. 5.3.2 Parcelas integrantes e parcelas não-integrantes. 5.3.3 Limites mínimo e máximo. 5.3.4 Proporcionalidade. 5.3.5 Reajustamento. 5.4 Arrecadação e recolhimento das contribuições destinadas à seguridade social. 5.4.1 Competência do INSS e da Secretaria da Receita Federal do Brasil. 5.4.2 Obrigações da empresa e demais contribuintes. 5.4.3 Prazo de recolhimento. 5.4.4 Recolhimento fora do prazo: juros, multa e atualização monetária. 6 Decadência e prescrição. 7 Crimes contra a seguridade social. 8 Recurso das decisões administrativas. 9 Plano de Benefícios da Previdência Social: beneficiários, espécies de prestações, benefícios, disposições gerais e específicas, períodos de carência, salário-de-benefício, renda mensal do benefício, reajustamento do valor dos benefícios. 10 Manutenção, perda e restabelecimento da qualidade de segurado. 11 Lei n.° 8.212, de 24/07/1991 e alterações posteriores. 12 Lei n.º 8.213, de 24/07/1991 e alterações posteriores. 13 Decreto n.° 3.048, de 06/05/1999 e alterações posteriores; 14 Lei de Assistência Social – LOAS: conteúdo; fontes e autonomia (Lei n° 8.742/93 e alterações posteriores; Decreto nº. 6.214/07 e alterações posteriores).
 

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