Após audiência, processo do MPF pode resultar em concurso INSS

Após juiz adiar decisão sobre o concurso INSS em seis meses, advogado explica em que pode resultar o processo movido pelo MPF.

O concurso INSS foi tema de audiência, no dia 2 de outubro, entre o Instituto Nacional do Seguro Social, o Ministério da Economia e o Ministério Público Federal (MPF), que ajuizou a ação exigindo contratações na autarquia. O juiz responsável pelo caso, Charles Renaud Frazão de Moraes, optou por adiar, em seis meses, uma decisão sobre o caso.

Mas o que será que acontece agora? A Justiça ainda pode decidir pela realização do concurso público ou até mesmo por contratações temporárias no INSS?

Para ajudar a responder essas questões, FOLHA DIRIGIDA conversou com Igor Daltro, advogado especialista em Direito Administrativo e professor em preparatórios para concursos públicos. 

Antes, porém, é preciso entender o caso do Instituto Nacional do Seguro Social e toda a série de acontecimentos que levou o MPF a entrar com uma ação na Justiça pedindo a realização de processo seletivo e concurso público. 


O déficit de servidores na autarquia é um tema que já se discute há tempos, mas que vem se agravando a cada mês. Esse problema levou o Ministério Público Federal a recomendar, em abril, que o Ministério da Economia autorizasse o concurso público até maio deste ano. 

O Governo, contudo, não acatou a recomendação sob a justificativa de que a situação fiscal de país não permitiria as contratações. Diante da negativa, a Procuradoria da República no Distrito Federal resolveu levar o caso à Justiça. 

A ação foi ajuizada no dia 1º de agosto contra a União e o INSS, cobrando, em um primeiro momento, contratações temporárias em até 45 dias. Se isso não se cumprisse, deveria ser realizado concurso para efetivos. 

Confira todas as exigências da Ação Civil Pública:

♦ que seja imposta à União a obrigação de autorizar em até 15 dias a contratação de agentes temporários para atuarem como técnicos e analistas do seguro social, em número suficiente para dar vazão a todos os processos, inclusive requerimentos de benefícios, atrasados;

♦ que o INSS em até 30 dias após a autorização publique o edital do processo seletivo com a quantidade de vagas autorizadas pela União; 

♦ que seja imposta ao INSS obrigação de informar mensalmente, durante o período mínimo de 24 meses, os prazos observados pela autarquia na análise das tarefas, inclusive
requerimentos administrativos de benefícios, juntando aos autos do processo o histórico do seu respectivo Painel de Monitoramento;

♦ que seja imposta à União a obrigação de autorizar a contratação de pessoal, por tempo determinado, sempre que a análise das tarefas ultrapassar o prazo de máximo de 45 dias; 

♦ que, nesses casos, seja imposta também ao INSS a obrigação de publicar o edital de processo seletivo para temporários sempre em até 30 dias após a autorização; 

♦ por fim, na hipótese de não acolhimento dos pedidos anteriores,a Ação requer que seja imposta à União a obrigação de autorizar no prazo máximo de 30 dias a realização de concurso público para provimento definitivo das vagas de técnico e analista do Seguro Social e para a formação de cadastro de reserva.

A audiência de mediação do dia 2 de outubro foi o primeiro passo após o MPF entrar com a ação. Por isso, essa história não termina por aqui. 

Na audiência, o INSS e o Ministério da Economia informaram ao juiz federal titular da 2ª Vara, Charles Renaud Frazão de Moraes, que seriam movimentados servidores da Infraero para atuarem na autarquia, diminuindo o déficit. 

Diante disso, o próprio MPF propôs o sobrestamento da análise da tutela antecipada para o fim de seis meses. Ou seja, o INSS vai apresentar a evolução de seus trabalhos durante esse período e, caso não se perceba uma melhora na situação da autarquia, o juiz retomará a análise. 

(Foto: Agência Brasil)
INSS tem pedido de concurso para 7 mil vagas pendente
(Foto: Agência Brasil)

Concurso INSS pode ser determinado pela Justiça

Apesar da demora no desenrolar deste processo, é importante para quem está estudando para o próximo concurso INSS entender que a contratação de efetivos ainda pode ser determinada. Uma série de fatores indicam esta possibilidade. 

ASSINANTES ENTENDEM POR QUE O CONCURSO INSS PODE SER RECOMENDADO PELA JUSTIÇA
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