MPF pede concurso ICMBio para reposição de agentes na Rebio Tinguá-RJ

Ministério Público Federal luta na Justiça pela reposição do quadro de servidores da Reserva Biológica do Tinguá, no Rio de Janeiro.

O Ministério Público Federal (MPF) pede ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região que assegure a reposição de agentes na Reserva Biológica do Tinguá (Rebio Tinguá), no Rio de Janeiro. Se acatado, o ICMBio - Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - terá que abrir concurso público em 180 dias, ou seja, seis meses. Entenda!

Desde 2015, quando instaurou um Inquérito Civil Público, o MPF vem apurando a precariedade da estrutura física e de pessoal da Reserva, que abrange quatro municípios. Situação esta que se agravou nos últimos anos, com a redução de servidores e ausência de recursos para atividades de fiscalização.

Neste ano, o órgão ingressou com uma Ação Civil Pública (ACP) que pede: lotação mínima de agentes de fiscalização da unidade e um projeto de reforma da sede administrativa da Rebio Tinguá. Contudo, a 2ª Vara Federal de Nova Iguaçu (RJ) indeferiu o pedido de liminar.

Diante disso, o MPF ingressou com agravo de instrumento - uma espécie de recurso - junto ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região para reformar a decisão. Se acatado, o ICMBio terá que adotar as medidas para cumprir com a ACP.

A autarquia e a União teriam que realizar, em até 90 dias, um concurso de remoção interno para repor o quadro de agentes na Reserva Biológica ou, em 45 dias, lotar servidores de outras unidades com situação menos crítica de forma temporária. 

Além disso, teriam que ser adotadas as providências necessárias para realizar e finalizar um concurso público em 180 dias, ou seja, seis meses. O edital deverá contemplará todas as vagas existentes para provimento, “em montante suficiente para atender o número mínimo de agentes de fiscalização atuantes na Reserva Biológica do Tinguá”.

Concurso ICMBio: novo pedido de seleção é feito para 1.179 vagas

Quem assina o recurso é procurador da República Julio José Araujo Junior. Em seu argumento, ele criticou as políticas implementadas no últimos anos no ICMBio e os graves problemas de quadro e de estrutura física. 

“Desde 2015, a situação se agravou, em razão de políticas que aparentam minar a proteção ambiental na área, e não concretizá-la. (...) Não havia, porém, qualquer medida concreta para sanar os graves problemas de quadro e de estrutura física.”

Rebio Tinguá (Foto: Acervo ICMBio)
Rebio Tinguá abrange quatro municípios do Rio de Janeiro
(Foto: Acervo ICMBio)

Sem concurso, Reserva do Tinguá atua com apenas quatro agentes

A Reserva Biológica do Tinguá tem cerca de 24 mil hectares, sendo a maior área dentro do município de Nova Iguaçu. Abrange também parte de Duque de Caxias, Petrópolis e Miguel Pereira e Engenheiro Paulo de Frontin.

De acordo com o MPF, este ano a unidade contava com apenas um servidor de nível médio e três de nível superior (analistas ambientais). No entanto, uma das analistas tirou licença médica e outro, com idade já avançada, desfruta de abono permanência. 

Desta forma, apenas um analista ambiental estaria atuando em condições plenas para realizar as fiscalizações em toda a reserva. O Ministério também critica o corte na contratação temporária da Brigada de Prevenção de Combate a Incêndio Florestal, em 2015

Confira material de preparação para concursos:

“A falta de servidores para exercer o poder de polícia na unidade deixa a reserva à mercê de atividades que violam suas finalidades e põem em risco a própria existência desta. (...) O acionamento do Poder Judiciário tornou-se imprescindível, com vistas a garantir condições de funcionamento mínimo à unidade”, alerta o procurador Julio José Araujo Junior. 

Último pedido de concurso ICMBio prevê 1.179 vagas

Em 2018, o ICMBio solicitou ao Governo Federal a autorização para realizar concurso público com 1.179 vagas. Destas, 524 seriam para cargos de nível médio e 655 para o nível superior. A seleção só poderá ser realizada se a União conceder aval para publicar o edital, o que não aconteceu até o momento. 

Se autorizado conforme o último pedido de concurso divulgado pelo órgão, no nível médio as vagas seriam para os cargos de técnico administrativo (457) e técnico ambiental (67), que têm ganhos de R$4.408,94 já com o auxílio-alimentação.

Para o nível superior, as oportunidades previstas são para analista ambiental (561) e analista administrativo (94). A remuneração para estes cargos é de R$9.389,84, já com os R$458 de auxílio-alimentação.

O último concurso para o ICMBio foi realizado em 2014, sob organização do Cespe/UnB, atual Cebraspe. Foram concorridas 289 vagas, sendo 20 para analista administrativo, 30 para analista ambiental, 168 para técnico administrativo e 71 para técnico ambiental. 

. Último concurso do ICMBio teve vagas nos níveis médio e superior

As lotações foram distribuídas para os Estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso, Pará, Amazonas, Bahia, Distrito Federal, Paraíba, Piauí, Paraná, Santa Catarina, Pernambuco, Maranhão e Espírito Santo.

Os candidatos foram avaliados por meio de provas objetivas e discursivas. O primeiro exame foi composto por 120 questões. Do total de perguntas, 50 foram distribuídas por Língua Portuguesa, Informática, Atualidades e Ética no Serviço Público, e as outras 70 para Conhecimentos Específicos, de acordo com o cargo. 



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