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Concurso IBAMA: MPF recomenda aval para 2.054 vagas em 30 dias

O concurso IBAMA foi recomendado pelo Ministério Público Federal (MPF). Aval esperado é para 2.054 vagas nos níveis médio e superior.

O Ministério Público Federal (MPF), por meio da 4ª Câmara de Coordenação e Revisão, recomendou que o Ministério da Economia autorize o concurso Ibama, para 2.054 vagas, em 30 dias, ou seja, até 5 de outubro. As oportunidades previstas são nos níveis médio e superior, em todo o país. Os ganhos chegam a R$8.547,64.

A Recomendação nº 7 de 2019, protocolada no último dia 5 de setembro, exige ainda a renovação contínua do quadro de pessoal do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

O órgão de fiscalização pede que o concurso público do Ibama conte com quantitativo não inferior às vagas em aberto e para formação de cadastro de reserva. Hoje, o déficit é de 2.054 servidores em todo o país, quantitativo de vagas solicitado pelo instituto ao Ministério da Economia este ano.
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Além de ser direcionada ao Ministério da Economia, a Recomendação também é destinada ao presidente do Ibama, Eduardo Fortunato Bim.

A ele, o MPF recomenda, no prazo de 15 dias após um aval (até 20 de outubro), todas as adequações necessárias exigidas para a realização do concurso, entre elas, a escolha da banca organizadora. Desta forma, um novo edital do concurso Ibama sairia ainda em outubro.

A elaboração do cronograma do concurso também não deverá ultrapassar o período de 180 dias desde a tramitação até a posse dos aprovados. Para agora, o órgão de fiscalização pede que o Ministério da Economia, junto com o Ibama, realizem estudos para verificar a quantidade mínima ideal de cargos, de acordo com a realidade orçamentário-financeira existente. 

Acesse a Recomendação nº 7 de 2019

Ibama
MPF recomenda novo concurso para o Ibama (Foto: Divulgação)

Redução no quadro de fiscais ambientais causa prejuízo 

Uma das justificativas apresentadas na Recomendação do MPF se baseia no relatório realizado após a fiscalização da Controladoria Geral da União, em janeiro de 2017.

Foi constatado, no período de 2012 a 2015, um aumento de 75% na taxa de desmatamento, enquanto houve diminuição de 15% no quadro de fiscais ambientais. Ou seja, o quantitativo atual de servidores ligado às atividades de fiscalização ambiental é insuficiente para realizar as ações necessárias.

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O pedido de novo concurso para o Ibama também leva em consideração os seguintes argumentos:

  • Em 2016, 58% dos fiscais ambientais possuíam idade igual ou superior a 50 anos, o que dificulta a realização de ações de campo, por exigirem bom condicionamento físico;
  • Também em 2016, cerca de 38% dos agentes ambientais federais possuíam 30 anos ou mais de tempo de serviço e 19% estavam usufruindo de abono de permanência. Ou seja, já estavam em condição de se aposentar. 
  • Segundo dados do Ibama, de janeiro a agosto de 2019 houve redução de 28,59% de autuações ambientais em todo o país. No mesmo período de 2018, em relação aos crimes contra a flora, a redução foi de 38,28% e de 40,58% nos nove estados que integram a Amazônia Legal.

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O documento também ressalta que o último concurso do Ibama para o cargo de analista ambiental foi realizado em 2013. Na ocasião, das 108 vagas ofertadas, apenas 27 foram destinadas às áreas de Fiscalização Ambiental, Auditoria Ambiental e à Instrução e Julgamento de Processos Administrativos de Infração Ambiental.

O MPF fixa o prazo de dez dias úteis, contados do recebimento da recomendação, para que o Ministério da Economia e o Ibama informem o acolhimento da recomendação, bem como as medidas adotadas pelos destinatários para assegurar o seu cumprimento. 

O órgão de fiscalização alerta ainda que o documento "cientifica e constitui em mora os destinatários quanto às obrigações de fazer e de não fazer recomendadas, podendo a omissão implicar o manejo de todas as medidas administrativas e ações judiciais cabíveis contra os que a ela derem causa".

Ibama solicita concurso com 2.054 vagas

No início de 2018 o Ibama solicitou 1.630 vagas ao então Ministério do Planejamento. Desse total, 610 vagas foram pedidas para técnico administrativo (nível médio), 750 para o cargo de analista ambiental e 270 para analista administrativo (ambos de nível superior).

Em fevereiro de 2019, o Ibama informou à FOLHA DIRIGIDA que não obteve resposta da solicitação e, por isso, atualizaria o pedido de concurso para o número de 1.888 vagas. Conforme consta na Recomendação, a solicitação foi atualizada para 2.054 vagas. 

Dessas, 847 são para técnico administrativo (nível médio e R$4.063,34), 313 de analista administrativo e 894 de analista ambiental. Esses dois últimos são destinados a graduados e tem ganhos de R$8.547,64. Os valores já constam com o auxílio-alimentação de R$458. O Ibama contrata pelo regime estatutário, com estabilidade.

Pedido de concurso Ibama 2019

CARGO ESCOLARIDADE REMUNERAÇÃO VAGAS
Técnico administrativo Nível médio R$4.063,34 847
Analista administrativo Nível superior R$8.547,64 313
Analista ambiental Nível superior R$8.547,64 894


Como foram os últimos concursos do Ibama?

Os últimos concursos do Ibama para técnico administrativo, analista ambiental e analista administrativo foram realizados em 2012, 2013 e 2014, respectivamente. 

Além da escolaridade mínima exigida, os candidatos precisavam ter, no mínimo, 18 anos completos na data da posse.

Na época, as taxas de inscrição foram de R$55 (técnico administrativo), R$75 (analista ambiental) e R$85 (analista administrativo). 

Todas as seleções foram realizadas pelo Cespe/UnB, atual Cebraspe. Os candidatos foram avaliados por meio de prova objetiva, composta por 50 questões de Conhecimentos Básicos e 70 de Conhecimentos Específicos.

Os concorrentes do cargo de analista realizaram, ainda, uma redação. Todas as avaliações tinham caráter eliminatório e classificatório. 

As questões das provas objetivas foram distribuídas nas disciplinas de Língua Portuguesa, Noções de Informática, Atualidades, Matemática, Ética no Serviço Público, Noções de Direito Constitucional, Noções de Direito Administrativo, Legislação do Setor de Meio Ambiente (Ibama), Noções de Administração, Orçamento, Finanças e Contabilidade Pública, Noções de Gestão de Pessoas, Administração de recursos materiais e Noções de Arquivologista.

A avaliação objetiva teve pontuação máxima de 120 pontos. Foi considerado reprovado e eliminado no concurso o candidato que:

  • obteve nota inferior a 10 pontos na prova objetiva de Conhecimentos básicos;
  • obteve nota inferior a 21 pontos na prova de Conhecimentos específicos;
  • obteve nota inferior a 36 pontos no conjunto das duas provas.

 

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