Concurso Ibama 2020 com 2 mil vagas pode ser cobrado na Justiça

Após Ministério da Economia não acatar pedido de concurso Ibama feito pelo MPF, cresce expectativa por judicialização do caso.

Quatro meses já se passaram desde que o Ministério Público Federal (MPF) enviou uma Recomendação ao Governo pedindo a autorização do concurso Ibama. Porém, a seleção não recebeu o aval do Ministério da Economia. 

Assim como ocorreu com o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - existe uma expectativa de que o caso seja judicializado. Se isso acontecer, a Justiça poderá determinar a abertura de concurso Ibama 2020 para cargos efetivos. 

Até final de novembro de 2019, quase três meses após a recomendação ser feita e cerca de dois meses após a negativa do Ministério da Economia, ainda não havia nenhuma ação judicial sobre o tema, segundo o próprio MPF. 

Enquanto isso, segue tramitando no órgão regulador o inquérito civil mencionado na recomendação. O processo, instaurado em 2016, apura o grave déficit de pessoal no Ibama e as dificuldades no desempenho regular das atribuições, em especial em a fiscalização, no Estado do Acre. 

A última movimentação do inquérito foi no dia 2 de dezembro. Porém, nenhuma delas indica uma ação judicial. Já o processo referente à Recomendação nº 7 de 2019, que pede o concurso Ibama, está parado desde outubro. 

(Foto: Divulgação)
Sem concurso, Ibama tem déficit de mais de 2 mil servidores
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Ministério da Economia alega limitações fiscais

Após receber a recomendação do MPF, o Ministério da Economia respondeu à demanda no início de outubro. A resposta foi negativa, mas a íntegra do texto não foi divulgada por nenhum dos órgãos envolvidos. 

Em contato com a reportagem da FOLHA DIRIGIDA, na ocasião, a Assessoria de Imprensa da Economia informou que o documento encaminhado ao MPF relata limitações fiscais e orçamentárias

Esses seriam os principais motivos alegados pelo Governo para a ausência de previsão de autorização imediata de concursos públicos. Incluindo a seleção para provimento de cargos efetivos no Ibama. 

A recomendação publicada pelo MPF solicitou a adoção de medidas para a realização do concurso em caráter de urgência. Dentre os principais pontos do pedido estavam:

que a União, por meio do Ministério da Economia, autorize o concurso Ibama em prazo de 30 dias para reposição da força de trabalho, em quantitativo não inferior às vagas e cargos em aberto e para a formação de cadastro de reserva;

que o Ibama promova as adequações necessárias para permitir e regular autorização do concurso e, uma vez autorizado, institua a comissão organizadora e elabore o cronograma da seleção de modo que a tramitação até a posse dos aprovados não ultrapasse 180 dias; 

que o Ministério da Economia e o Ibama realizem os estudos necessários para quantificar o mínimo ideal de cargos e adotem todas as medidas necessárias, em caráter urgente, para deflagrar o concurso.

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Concurso Ibama seria para provimento de mais de 2 mil vagas

Conforme mencionado, a recomendação determinava que, se o concurso Ibama fosse realizado, deveria ter número de vagas suficientes para suprir todas as vacâncias. Na época, o déficit já passava de 2 mil cargos vagos em todo o país. 

Além disso, a seleção também deveria contemplar a formação de cadastro de reserva, de modo que mais pessoas pudessem ser chamadas além da oferta inicial.

Sem concurso público, Ibama tem queda de 24% no número de fiscais

O último pedido de concurso enviado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis ao Governo Federal solicitava o provimento de 2.054 vagas. As chances seriam em cargos de níveis médio e superior.

Do total das vagas constantes no pedido, 847 são para cargo de técnico administrativo, cuja exigência é o nível médio. Além dessas foram pedidas 313 vagas de analista administrativo e 894 de analista ambiental, ambas para o nível superior. 

A remuneração inicial do técnico é de R$4.063,34. Já para analistas o valor chega a R$8.547,64. Os valores compreendem o vencimento básico e já incluem o auxílio-alimentação, de R$458. No caso da função de técnico também está acrescido ao valor a Gratificação de Desempenho de R$1.382,40.

Ibama está sem concursos públicos há seis anos

Os últimos concursos para o quadro de pessoal do Ibama foram realizados nos anos de 2012, 2013 e 2014. As seleções contemplaram as funções de técnico administrativo, analista ambiental e analista administrativo, respectivamente.

Todas foram organizadas pelo Cebraspe (antigo Cespe/UnB). Os candidatos foram avaliados por meio de prova objetiva, composta por 120 questões. Desse total, 50 eram de Conhecimentos Básicos e as outras 70 de Conhecimentos Específicos. 

No caso dos concursos para analistas, ainda houve prova de redação. Todas as avaliações tinham caráter eliminatório e classificatório.