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Concurso Ibama: especialista explica se PM pode fiscalizar

Concurso Ibama: especialista explica se PM pode fiscalizar

Especialista explica se a PM pode fiscalizar após o Governo propor tal medida ao Ibama, que atua com déficit de pessoal e sem novo concurso.

Após a possível proposta do Governo Federal para o Ibama firmar convênios com os estados e ter policiais militares ambientais atuando nas operações da autarquia, FOLHA DIRIGIDA conversou com uma especialista para saber se tal medida é possível. Entenda se a PM pode realizar a fiscalização e quais os impactos desta ação no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

A notícia do uso das Polícias Militares no Ibama foi publicada pelo Estado de São Paulo (Estadão) na última terça-feira, 7. Para entender os efeitos da proposta do Governo Federal, FOLHA DIRIGIDA conversou com a professora e especialista em Direito Administrativo, Renata Jorge.

Segundo a especialista, essa alteração seria possível, pois não seria inconstitucional. Ainda de acordo com ela, o Ibama é uma autarquia federal e, como tal, pode exercer de forma legítima o poder de polícia, que consiste no exercício da função administrativa e de caráter fiscalizatório.

"Desta forma, como se trata de uma autarquia, o Ibama está inserido na estrutura da administração pública indireta e, nesse particular, se caracteriza pela polícia administrativa que atua de maneira preventiva, assim como a Polícia Militar", explica Renata Jorge. 

Apesar da PM não ser uma autarquia, a professora explica que o órgão está inserido na estrutura organizada do estado, logo, na administração pública direta, exercendo o poder de polícia, mais especificamente na polícia administrativa também. "Daí seu caráter preventivo", esclarece a especialista. 

Ainda segundo Renata Jorge, o ideal é que o Ibama conte com a sua equipe própria e treinada para atuar nos limites legais e de acordo com a função para qual ela for criada. 

"Porém, não vislumbro, a princípio, lesão a preceito constitucional, se ela agir em auxílio ao Ibama", avalia a professora.

Por outro lado, a especialista explica que a PM está classificada como força de segurança pública. Desta forma, Renata Jorge avalia que, se não houver novo concurso público para essa instituição, no estado que irá ceder os policiais, é provável que a sua atuação seja prejudicada.  

"Se isso de fato ocorrer, esse auxílio deverá ser imediatamente interrompido, sob pena de, aí sim, violar suas atribuições legais", complementa a especialista. 

Ibama pode ter PM na fiscalização (Divulgação)
Ibama pretende fazer novo pedido de concurso ao Governo
(Foto: Divulgação) 

Ibama estuda novo pedido de concurso

Em 2018, o Ibama pediu ao extinto Ministério do Planejamento (atual Ministério da Economia) autorização para abrir concurso com 1.630 vagas, mas não obteve o aval. Desse total, 750 seriam para analista ambiental, 270 para analista administrativo (ambos de nível superior) e 610 para técnico administrativo (nível médio).

Com as aposentadorias e desligamentos previstos, o órgão já confirmou que atualizará a demanda este ano. A expectativa é que o Ibama solicite, desta vez, um total de 1.888 vagas, sendo 759 vagas para a carreira de nível médio e as demais 1.129 para as de nível superior.

"Em 2019, o pedido será reiterado e atualizado para 1.888 servidores, em razão de aposentadorias já requeridas e previstas, entre outras modalidades de desligamento previstas na Lei n° 8.112/1990", comunicou o Ibama, em nota em fevereiro deste ano.

Na última semana, o presidente da Asibama-DF, Alexandre Bahia, afirmou que o concurso tem estado em pauta constantemente, mas dificilmente existe algum retorno, pois sempre aparecem questões “mais importantes”, deixando a seleção de lado.

Além disso, apesar da proposta do Governo Federal, Alexandre Bahia alerta que um novo concurso para o Ibama é de extrema importância, principalmente pelo número de aposentadorias previstas.

Segundo ele, muitos profissionais acabaram dando entrada na aposentadoria com medo da Reforma da Previdência. Com isso, o déficit de pessoal deve aumentar, tendo em vista o tamanho do território nacional e a quantidade de matas, torna-se necessário muitos servidores envolvidos. 

"Com a carência de pessoal, acaba que fica muita mata para pouco profissional ambiental", enfatizou.

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Último concurso Ibama foi em 2013

O último concurso Ibama foi em 2013. Na ocasião, foram oferecidas 108 vagas para o cargo de analista ambiental, de nível superior. Já o organizador foi o Cebraspe. Os candidatos foram avaliados por meio de provas objetivas e discursivas. 

Para quem tem nível médio, o Ibama proporciona remuneração inicial de R$4.408,94, enquanto para nível superior R$9.389,84. Ambos os valores já acrescidos com o auxílio-alimentação de R$458.

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