Concurso Guarda Municipal Rio depende de verba para chamar aprovados

Sem perspectiva de novas convocações, Guarda Municipal do Rio depende da LRF para chamar novos aprovados no concurso de 2012.

O último concurso Guarda Municipal Rio, realizado em 2012, contou com 2 mil vagas, no entanto, até agora só 550 aprovados na seleção foram contratados.

FOLHA DIRIGIDA entrou em contato com a prefeitura para saber qual é a previsão para o preenchimento das outras 1.450 oportunidades. Segundo a Assessoria de Imprensa do órgão, ainda não há expectativa de novas contratações.

O motivo seria a medida está prevista no decreto de Nº 43.311 de 2017. O decreto aborda a regulação de novas contratações no funcionalismo municipal em atenção à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). 

Durante a vigência da Lei, o município só estaria autorizado a realizar novas contratações para reposição de cargo decorrente de aposentadorias e falecimentos ocorridos nas áreas de Saúde, Educação e Segurança.

Do total de contratações já feitas pela Guarda Municipal (550), 302 ocorreram em 2016 e 248 na atual gestão, em 2019. Segundo a assessoria da prefeitura, a contratação dos novos agentes este ano teve como objetivo a reposição do quadro funcional. 

A validade do concurso é de dois anos e passou a ser contada após a conclusão da primeira turma do curso de formação, em 2016. O prazo foi prorrogado no dia 27 de junho de 2018, e fica valendo até a mesma data em 2020. 

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GM-RJ
Concurso de 2012 oferece duas mil vagas para ambos os sexos
(Foto: Prefeitura do Rio)

Relembre como foi o concurso de 2012

O último concurso para a guarda municipal do Rio de Janeiro foi realizado em 2012. Poderiam concorrer candidatos com nível médio completo e idade entre 18 e 30 anos. Além disso, era preciso ter carteira de habilitação nas categorias A ou B e estatura mínima de 1,65m (homem) ou 1,60m (mulher).  

Do total de vagas, 1.600 eram para ampla concorrência e 400 eram destinadas a candidatos negros. A seleção foi organizada pela Secretaria de Administração do Rio.

Na época, a remuneração mensal inicial era de R$1.411,49, sendo o vencimento base de R$705,75 e o encargo pelo exercício de atividade de risco de R$705,75. Além disso, os aprovados contavam com o benefício de auxílio-alimentação/refeição de R$360 e auxílio-transporte de R$121.

Os candidatos foram submetidos a cinco etapas de seleção: exame objetivo; prova antropométrica e física; avaliação psicológica; exame social e documental; e curso de formação.

A prova objetiva foi composta por 60 questões. Desse total, 25 eram de Língua Portuguesa; 15 de Noções de Direito Administrativo, Direto Constitucional, Cidadania e Direitos Humanos; dez de Raciocínio Lógico; seis de Informática e quatro de Ética do Servidor na Administração Pública. 

Guardas municipais do Rio poderão ter acesso a armas de fogo

Em setembro deste ano foi encaminhado para votação na Câmara Municipal do Rio de Janeiro um projeto de lei que libera o uso de arma de fogo pelos guardas municipais. O texto é de autoria do vereador Jones Moura (PSD).

No texto, o parlamentar defende que a Guarda Municipal preenche todos os requisitos legais para a utilização de armas. Entre eles, uma academia que oferece formação funcional aos integrantes e mecanismos de controle e fiscalização.

Em 2018, o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou o porte de armas de fogo para guardas municipais durante o horário de trabalho e de folga. De acordo com a norma, os guardas de municípios com mais de 500 mil habitantes conseguiram autorização para andarem armados durante o expediente e nos momentos de folga.

No entanto, nos municípios com mais de 50 mil e menos de 500 mil pessoas, só podem usar armamento em serviço. Já nos lugares com menos de 50 mil habitantes, o porte de armas foi totalmente proibido.

Na época o Rio de Janeiro não adotou a medida, considerando que a Lei Orgânica do Estado não permite que agentes da guarda municipal utilizem armas de fogo em serviço.