Concurso Funsaúde CE: lei que cria nova fundação é sancionada

Governador sanciona lei que cria Fundação Regional de Saúde do Ceará e pode abrir novo concurso.

O governador do Ceará, Camilo Santana, sancionou nesta terça-feira, 24, a criação da Fundação Regional de Saúde (Funsaúde CE). Com isso, o Governo estadual em breve deverá abrir o concurso público para preencher o novo quadro de pessoal.

A Lei que cria a instituição (Lei nº 17.186/2020) foi publicada na edição do dia 24 de março do Diário Oficial do estado. A medida havia sido aprovada na última sexta-feira, 20, em sessão remota da Assembleia Legislativa.

Saiba mais sobre o concurso Funsaúde CE

Com a publicação no Diário, o novo gerenciamento de serviços de saúde assistenciais do Ceará passa a vigorar. Conforme consta na lei, os profissionais da Funsaúde CE deverão ser contratados mediante realização de concurso público de provas e títulos.

Mas antes o quadro de pessoal precisará ser aprovado pelo Conselho Curador, devendo ser observado o limite imposto pela Secretaria da Saúde (Sesa CE), a quem a fundação será subordinada. Os empregados estarão sujeitos ao regime jurídico da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). 

Até o fechamento desta matéria nem a secretaria de Saúde nem o governo estadual informaram quando será aberto o novo concurso Funsaúde CE. Antes disso, deverão ser realizados os trâmites para colocar a nova instituição em funcionamento.

Depois, o Conselho Superior em conjunto com a Sesa CE deverão instituir a estrutura do quadro de funcionários e dar partida aos trâmites para publicar o edital do concurso.

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Concurso Funsaúde CE poderá abranger várias regiões

Segundo informações do Governo Estadual, a nova instituição vai atuar apoiando os municípios na execução dos seus serviços de saúde. O objetivo é regionalizar esses serviços.

Para isso, a Funsaúde contará com unidades descentralizadas – as agências regionais de saúde – nas diversas áreas de saúde do estado. O apoio vai abranger todas as atividades técnico-administrativas necessárias à atuação da unidade.

Sendo assim, quando o concurso Funsaúde for aberto, as vagas deverão ser distribuídas várias áreas do estado, conforme as unidades regionais. E tendo em vista que o apoio será em atividades técnico-administrativas, é esperado que o novo edital contemple cargos da área de saúde e de apoio. 

A Sesa CE, contudo, ainda não se pronunciou a respeito dos locais e das vagas que serão concorridas. O secretário da Saúde do Ceará, Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho (Dr. Cabeto), falou a respeito da criação da Funsaúde.

“A Fundação é muito importante e pode ajudar a gente a estruturar esse sistema com agilidade nas contratações, na aquisição de medicamentos e insumos, na organização do sistema do Ceará de forma unificada.”

Sesa CE (Foto: Divulgação/ Ascom Sesa CE)
Novo concurso Funsaúde pode ser aberto em breve
(Foto: Divulgação/ Ascom Sesa CE)


Nova fundação será coordenada pela Sesa CE

Estando sob a coordenação da secretaria de Saúde, a nova Fundação colocará em pleno funcionamento o projeto de regionalização da saúde do Ceará, que faz parte da Plataforma de Modernização da Saúde lançada em agosto de 2019.

O Ceará vai transferir gradualmente seus serviços assistenciais para a entidade descentralizada, que terá a finalidade de apoiar as regiões de saúde e gerir os serviços assistenciais. 

Com isso, o Estado espera passar a ter melhores condições de exercer seu papel de coordenador do SUS estadual e distribuir melhor as competências entre a administração direta e a indireta.

Na mensagem enviada à Assembleia Legislativa, o governador Camilo Santana destacou ser “de suma importância que se dote a administração pública de figuras jurídicas descentralizadas, que proporcionem uma melhor capacidade de gestão, típica do direito privado, sem perder as necessárias garantias de controle público”.

A Fundação Regional de Saúde não será mantida pelo Estado, mas prestará serviço ao poder público mediante contrato, com autonomia para captar outras fontes de receitas.

Sesa CE tem concurso previsto para 7 mil vagas

Em dezembro de 2019 a Assessoria de Imprensa da Saúde do CE confirmou à FOLHA DIRIGIDA que deve abrir um novo concurso com cerca de 7 mil vagas em 2020. Os cargos e áreas que serão contemplados não foram informados.

Em entrevista concedida na época ao jornal O Povo, o secretário de Saúde disse que o edital pode ser sair no primeiro semestre deste ano. O governador também chegou a anunciar, no final de 2018, um novo concurso para área da Saúde. 

O último concurso para a Pasta foi realizado em 2016 com oferta de 2.937 vagas. Dessas, 1.851 eram para nível médio e 1.086 para nível superior.

Os candidatos foram avaliados por meio de provas objetivas, com caráter eliminatório e classificatório, compostas de 50 a 60 questões. Os de nível superior também passaram por prova de títulos, somente classificatória.