Força Nacional nega edital para processo seletivo de militares

Edital de processo seletivo para Forças Armadas informa que militares atuariam na Força Nacional. Instituição nega processo seletivo.

Um edital de processo seletivo para militares das Forças Armadas circula nas redes sociais, chamando a atenção de milhares de interessados. O objetivo da seleção seria a contratação para atuação na Força Nacional.

No entanto, em contato com a reportagem da FOLHA DIRIGIDA, a Assessoria de Comunicação do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que assina o edital, esclareceu que "o edital nº 1/2019 que disponibiliza vagas para seleção para militares do exército da reserva remunerada não é oficial".

Ainda segundo a pasta, "a divulgação não autorizada do documento está sendo investigada". A Assessoria finalizou a nota dizendo que "não há previsão de publicação do edital da Força Nacional".

FOLHA DIRIGIDA teve acesso ao documento, disponível a seguir. De acordo com ele, para se inscrever, seria necessário acessar ao link disponibilizado no intranet da Diretoria da Força Nacional de Segurança Pública.

Edital Força Nacional

O documento diz ainda que as inscrições seriam abertas no ato da publicação do edital no Diário Oficial, permanecendo por tempo indeterminado, de maneira interrupta.

Quando o prazo fosse encerrado, seria publicado um aviso no mesmo local destinado às inscrições com, pelo menos, 30 dias de antecedência. No momento da inscrição, o candidato deveria preencher a uma declaração confirmando que atende aos requisitos de inscrição.

Dessa forma, apresentaria os documentos comprobatórios assim que realizados os exames de seleção. Os requisitos para disputa seriam:

  • Ser militar da reserva remunerada das Forças Armadas;
  • Ter passado para a reserva remunerada, exclusivamente por tempo de serviço, há menos de cinco anos e com o mínimo de comportamento avaliado como "BOM", para os praças;
  • Não ter sido condenado e não estar respondendo a processo por crime praticados nas Justiças Estadual, Federal, Eleitoral e Militar;
  • Não responder na instituição de origem a processo administrativo e não ter sido punido por infração disciplinar de natureza grave nos últimos cinco anos de serviço;
  • Possuir, no mínimo, um curso operacional;
  • Possuir, no mínimo, cinco anos de experiência em atividade operacional em unidade especializada; e
  • Ser portador de Carteira Nacional de Habilitação, no mínimo, na categoria B, com validade superior a seis meses na data de inscrição.
(Foto: Divulgação)
Edital da Força Nacional para militares não é oficial, diz Ministério da Justiça
(Foto: Divulgação)


O objetivo seria reunir voluntários da área de Segurança Pública dos Estados e do Distrito Federal, que atuariam sob a coordenação do Governo Federal na preservação da ordem pública. Além disso, na proteção das pessoas e patrimônio, sempre que necessário de apoio à União nas estruturas locais.

O processo seletivo visaria à formação de cadastro de reserva para uma mobilização oportuna. A divulgação dos selecionados ocorreria no mesmo link de inscrição, mas também por meio de correspondência individual. Estes iriam compor o banco de dados de militares da reserva remunerada das Forças Armadas.

O que é a Força Nacional?

É um programa de cooperação entre os estados-membros e a União Federal, que tem como objetivo executar por meio de convênio atividades e serviços imprescindíveis à preservação da ordem pública, à segurança das pessoas e do patrimônio, além de atuar, ainda, em situações de emergência e calamidades públicas.

Ela foi criada por meio do Decreto de nº 5.289 de 29 de novembro de 2004. No início, foi instituída apenas para atuação nos esados e visando executar atividades de policiamento ostensivo, como em casos de perturbação da ordem pública, além de fazer a segurança de pessoas e do patrimônio. Também funcionada por meio de acordos de cooperação.

No ano de 2007, inclui-se o Distrito Federal e, no ano seguinte, teve suas atribuições amplicadas tendo, também, a cooperação dos órgãos de segurança federais. Em 2010, foi permitido que a Força Nacional passasse a contar com integrantes das polícia civis e peritos forentes.

A Força Nacional de Segurança Pública representa uma alternativa viável, concreta e eficaz de prevenção, preservação e restauração da ordem pública, proporcionando à sociedade em geral a sensação de segurança, constituindo-se um esforço conjunto dos estados e da União, através do princípio de Cooperação Federativa.

A Força Nacional é uma tropa de "pronta-resposta" que está sediada em Brasília, no Batalhão Escola de Pronto-Emprego (Bepe). Já conta tem, também, o apoio das Polícias Federal e Rodoviária Federal. Ela pode ser empregada em qualquer parte do Brasil, desde que solicitada de maneira expressa pelo respectivo governador do estado ou do Distrito Federal.  

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