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Sindicatos criticam plano de privatização de estatais federais

Depois do anúnico de que nove estatais foram incluídas no plano de privatização, representantes sindicais unem esforços contra a medida.

O anúncio de que os Correios, Telebrás e mais sete estatais foram incluídas no Plano Nacional de Desestatização (PND) repercutiu entre representantes sindicais. De acordo com a Confederação dos Trabalhadores do Serviço Público Federal (Condsef), essas empresas realizam serviços essenciais para sociedade, os quais o setor privado não tem interesse. A possível privatização também impediria a abertura de novos concursos nessas áreas.  

A medida foi divulgada pelo Governo Federal, na quarta-feira, 21, após a 10ª reunião do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) da Casa Civil. Mas, para que as empresas sejam privatizadas ou firmem parcerias com a iniciativa privada ainda passarão por estudo do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Ou seja, será um processo demorado, que pode sair ou não a depender dessa análise. Tais estudos para privatização abrangem os Correios, Telebrás, o Porto de Santos, a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev) e o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro).

Além da Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores (ABGF), da Empresa Gestora de Ativos (Emgea), do Centro de Excelência em Tecnologia Eletrônica Avançada (Ceitec) e da Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (Ceagesp).

As privatizações afetam diretamente o serviço público e quem atua nele. Em algumas estatais, por exemplo, havia a necessidade de novos concursos para suprir o déficit de pessoal. Diante disso, representantes das categorias manifestaram sua opinião.

Governo Federal anuncia plano de privatização de estatais 
(Foto: Divulgação)

 

O coordenador do Sindicato de Jornalistas Profissionais do Distrito Federal e funcionário da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), interpretou o anúncio com espanto.

"A lista é danosa para toda a sociedade. Privatizar os Correios, por exemplo, é um crime contra a sociedade brasileira, é destruir um patrimônio da população que é da maior relevância. Nenhuma empresa privada vai topar fazer os serviços sem subsídio estatal. Então, para que dar subsídio se já existe a estatal que desempenha um serviço histórico?", questionou Passos.

Outras empresas já estavam na lista de privatização do governo desde o mandato do ex-presidente Michel Temer. Como a Eletrobrás, Casa da Moeda do Brasil, Loteria Instantânea Exclusiva (Lotex), Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S.A. (Trebsurb), Centrais de Abastecimentos de Minas Gerais (Ceasaminas) e Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa).

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Com privatizações, governo resolverá problemas financeiros do país?

Sintect-RJ classifica privatização como ‘projeto destrutivo para o país’

Para o Sindicato dos Trabalhadores da Empresa Brasileira de Correios, Telégrafos e Similares do Rio de Janeiro (Sintect-RJ), as estatais na mira da privatização são vitais para economia, soberania e segurança da nação.

A categoria classificou a possível desestatização como um “projeto destrutivo para o país”. E ainda questionou, em nota: “A quem serve um governo que apresenta como projeto para o país a entrega do patrimônio público a empresários nacionais e estrangeiros?”

Segundo o sindicato, os Correios atuam em 5.570 municípios brasileiros, em áreas como Educação, Saúde, entrega de livros, vacinas e medicamentos. Para atender a todo território, usa o lucro obtido nas maiores cidades para atender as mais de 5 mil que dão prejuízo. O que, na visão da categoria, nenhuma empresa privada faz.

“Privatizar os Correios só interessa ao governo e aos empresários que ele representa e querem dominar a área de entregas para ampliar seus lucros. Para a população vai trazer aumento de preços e restrição dos serviços, com abandono das entregas em cidades pequenas e periferias das grandes cidades, prejuízo e retrocesso no direito à comunicação e na estrutura econômica do país”.

No caso dos Correios, o processo de privatização, conforme o Secretário de Desestatização, Sallim Mattar, poderá ser um pouco mais demorado. Isso porque depende de questões burocráticas do Congresso Nacional e da autorização do Poder Legislativo para concretizar a venda da estatal.

último concurso para os Correios ocorreu em 2017. A oferta foi de 88 vagas em cargos de níveis médio/técnico e superior. As áreas contempladas eram Medicina, Enfermagem, Engenharia e Segurança do Trabalho. Para carteiro e operador de transbordo, no entanto, a última seleção ocorreu em 2011.

Recentemente, a reportagem da FOLHA DIRIGIDA entrou em contato com a Assessoria de Imprensa da empresa para saber sobre um possível novo concurso. O setor respondeu que “não havia perspectiva de concurso para os Correios a curto prazo”.

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Desestatização pode abrir caminho para demissões de empregados

Outro ponto abordado pelos sindicatos foi a possível demissão de empregados públicos depois da desestatização. Isso porque, por mais que sejam aprovados em concursos, a forma de contratação na maioria das estatais ocorre pelo regime celetista e não estatutário, que garante a estabilidade.

Dessa forma, os funcionários públicos se aproximam da realidade dos profissionais da iniciativa privada. Porém, no dia a dia das estatais, as demissões não são corriqueiras. Para isso ocorrer, precisa de um motivo forte, uma justa causa.

Isso, contudo, pode não acontecer nos casos de venda da empresa pública. Caso seja posto em prática, abriria espaço para demissões normais, sem a necessidade de justificativa. Ao ser questionado na quinta, 21, sobre o que aconteceriam com os funcionários dessas empresas, o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, não soube dizer.

Segundo ele, isso ainda passará pelo o estudo do BNDES. Para o Sintect-RJ, as privatizações tornariam o desemprego ainda pior, em um país que mais de 13 milhões estão desempregados.

“Ao tomar o controle da empresa pública, empresários demitem funcionários para reduzir os já baixos salários e direitos”, concluiu.

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Entenda as regras quanto a privatização: 

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