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Senado aprova PL de isenção de taxa de concurso para doador de sangue

Senado aprova PL de isenção de taxa de concurso para doador de sangue

Foi aprovado pelo Senado o Projeto de Lei que prevê a isenção do pagamento de taxa de inscrição por doadores de sangue.

Está cada vez mais próxima a possibilidade de doadores de sangue integrarem o grupo dos candidatos autorizados a solicitar isenção no pagamento de taxas de inscrição em concursos federais.

Na última quarta-feira, dia 22, o Projeto de Lei, que determina a gratuidade de inscrição para essas pessoas, foi aprovado pela Comissão de Constitutição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. A informação foi publicada no site da Agência Senado.

A proposta é da senadora Rose de Freitas (Pode-ES). Após a aprovação por unanimidade na CCJ, o texto poderá seguir diretamente para a Câmara dos Deputados, caso não haja recurso para análise em Plenário. 

Se o projeto for aprovado em definitivo, doadores regulares de sangue poderão pedir isenção em concursos públicos da esfera Federal. Para isso, o concorrente deverá comprovar que doou sangue pelo menos uma vez a cada seis meses nos últimos dois anos anteriores ao concurso.

A comprovação deverá ser realizada por meio de registro em carteira feito pelo hospital, clínica ou laboratório onde foi feita a doação. A instituição precisa ser reconhecida pelo Ministério da Saúde.

A senadora defende que a medida ajudará a melhorar a falta de estoque nos bancos de sangue pelo país. Além disso, Rose de Freitas acredita que a população se conscientizará sobre a importância de doar sangue, especialmente se houver incentivo do poder público.

Durante a reunião no CCJ, o senador Rogério Carvalho (PT-SE), relembrou que iniciativas que preveem benefícios a doadores de sangue já foram questionadas quanto a sua legalidade. No entanto, os benefícios são constitucionais.

O Senado Federal também convidou a população a participar, por meio de uma enquete na página do projeto de lei. Foram registrados 1.061 votos, sendo 1.005 a favor e 56 contra a medida.

enlightenedVeja como conseguir isenção da taxa de inscrição em concursos

Doador de Sangue
Projeto de Lei foi aprovado com unanimidade no Senado (Foto: Unifemm/Flickr)

Doadores de medula óssea e membros de família de baixa renda já têm direito ao benefício

Em maio de 2018 já havia entrado em vigor a lei que possibilita doadores de medula óssea e membros de famílias de baixa renda pedirem isenção do pagamento de taxas de inscrição em concursos federais.

A solicitação pode ser feita em concursos para provimento de cargo efetivo ou emprego permanente em órgãos ou entidades da administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União.

Para ter direito ao benefício, o candidato deve comprovar que pertence à família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), do Governo Federal, cuja renda familiar mensal por pessoa seja inferior ou igual a meio salário-mínimo nacional. Ou ainda comprovar ser doador de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde.

A lei ainda prevê penalidades aos candidatos que prestarem informações falsas no ato da inscrição no concurso. Entre elas:

  • Cancelamento da inscrição e exclusão do concurso, se a falsidade for constatada antes da homologação de seu resultado;
  • Exclusão da lista de aprovados, se a falsidade for constatada após a homologação do resultado e antes da nomeação para o cargo;
  • Declaração de anulação do ato de nomeação, se a falsidade for constatada após a sua publicação.

O que você não pode deixar de ler no edital do concurso? 



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