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Sem concursos PF, PRF e Receita, trabalho em fronteiras é prejudicado

Autoridades criticam falta de concursos na Receita Federal, além de RF e PRF em audiência pública na Câmara dos Deputados.

A falta de concursos públicos para PF, PRF e Receita Federal está prejudicando a atuação dos órgãos nas fronteiras terrestres do Brasil. Quem aponta o problema são representantes do Programa de Proteção Integrada de Fronteiras (PPIF). 

O assunto foi debatido em audiência pública de uma subcomissão da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional nesta terça-feira, 17, na Câmara dos Deputados. Além da falta de pessoal nesses lugares, também há escassez de outros tipos de recursos. 

Para o secretário de assuntos de defesa e segurança nacional do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República, brigadeiro Ari Mesquita, ainda há pouco suporte para servidores desses órgãos se fixaram nas fronteiras.

“É muito difícil fixar efetivo nas fronteiras do Brasil, onde existe muito pouco apoio para aquele trabalhador, para aquele servidor federal, da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Receita, se fixar”.

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(Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados)
Representantes do PPIF debatem falta de pessoal e recursos em audiência
(Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados)

A  abertura de concurso para esses órgãos depende de autorização do Ministério da Economia. No caso da Receita Federal, há uma solicitação pendente para 2.153 vagas.

Para a Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal, embora tenham ocorrido concursos mais recentes, já existe a necessidade de um novo edital. A PF tem dois pedidos de concurso em análise da Economia. 

Um deles visa uma seleção com vagas de agente policial e o outro na área de apoio. Já a PRF pediu mais de 4 mil vagas divididas entre policial rodoviário federal e o cargo de agente administrativo.

Deputado defende estruturação dos órgãos de fronteira

Durante a audiência pública, o PPIF - que combina a atuação das Forças Armadas, da Polícia Federal e Receita Federal, entre outros órgãos - denunciou a falta recursos materiais, de infraestrutura e de pessoal nestas instituições. 

Também se manifestou sobre o assunto o deputado Camilo Capiberibe (PSB-AP), autor do requerimento para o debate. Ele acredita em mais investimentos para as fronteiras, visando combater esses problemas. 

"Não se faz nada sem dinheiro. O governo federal tem que priorizar uma política para fronteira para estruturação desses órgãos todos, mas também para estruturação das comunidades que vivem nas fronteiras", ressaltou.

Segundo informações da Agência Câmara Notícias, foi solicitado um orçamento para 2020 de R$65 milhões para o PPIF. Contudo, este valor ainda não está garantido. 

A secretária nacional de desenvolvimento regional e urbano do Ministério do Desenvolvimento Regional, Adriana Alves, também estava presente e apresentou detalhes do funcionamento da Comissão Permanente para o Desenvolvimento e Integração da Faixa de Fronteira (CDIF). 

A CDIF é mais uma estrutura governamental que visa a gestão das áreas de fronteira. De acordo com Adriana, o objetivo é aliar desenvolvimento à proteção desses locais.

. Governo divulga regras para autorização de concursos públicos

Concurso Receita Federal deverá contemplar níveis médio e superior

A questão das fronteiras é apenas mais um dos motivos que reforçam a necessidade de autorização dos concursos para esses órgãos. Contudo, os editais só poderão ser publicados após um aval do Ministério da Economia. 

No caso da Receita Federal, das mais de 2 mil vagas solicitadas, 1.453 seriam destinadas às carreira de analista tributário e 700 para auditor fiscal. Ambas exigem formação de nível superior em qualquer áreas. 

Para analista a remuneração inicial corresponde a R$12.142,39. Já os auditores recebem inicial de R$21.487,09. Os valores são compostos pelo vencimento básico e pelo auxílio-alimentação de R$458. 

Vale lembrar que, além destas 2.153 vagas para seu quadro próprio, a Receita também encaminhou solicitação para abertura de concurso com 1.161 vagas para a Secretaria de Fazenda, antigo Ministério da Fazenda.

. Concurso Fazenda: pedidas 1.161 vagas nos níveis médio e superior

Essas seriam para as de carreiras de assistente-técnico administrativo (904 vagas) e analista (257), de níveis médio e superior. respectivamente. A maior parte desses servidores atua na Receita Federal.

No fim do ano passado, a Receita estava trabalhando com apenas 40% do efetivo necessário para atender todas as demandas. Os últimos concursos para analistas e auditores foram realizados em 2012 e 2014, respectivamente. 

PF e PRF terão vagas para a área policial e administrativa

Os dois pedidos de concurso PF que estão sendo avaliados pelo Ministério da Economia visam o provimento de vagas tanto na carreira policial quando na área de apoio. Para agente policial foram requeridas 600 vagas. 

O cargo exige nível superior em qualquer área e carteira de habilitação. Os ganhos iniciais são de R$12.441,26. O quantitativo pode ser dividido também com os cargos de escrivão, papiloscopista, perito e delegado, já que todos eles são referidos pela instituição como “agente policial”.

No apoio administrativo, a PF quer preencher preencher 234 vagas. As oportunidades vão contemplar o cargo de agente administrativo, de nível médio e com inicial de R$4.710,76, além de outros cargos de nível superior. 

Já a PRF, que possui déficit de mais de 8 mil policiais, pediu concurso público 4.435 vagas nos níveis médio e superior. Dessas, 4.360 são para o cargo de policial rodoviário federal, cuja exigência é graduação em qualquer área e os ganhos são de R$10.357,88. 

As outras 75 chances seriam para o cargo de agente administrativo, que exige o ensino médio completo. A remuneração é de R$4.022,77.

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