Reforma respeitará direitos adquiridos por servidores, diz secretário

De acordo com o secretário de gestão e desempenho de pessoal, Wagner Lenhart, os servidores públicos continuarão com estabilidade

Com a Reforma Administrativa, o governo federal não pretende mudar os direitos já adquiridos pelos servidores do Poder Executivo. Como por exemplo, a estabilidade empregatícia e as remunerações. Tal posicionamento foi confirmado pelo secretário de gestão e desempenho de pessoal do Ministério da Economia, Wagner Lenhart.

Em reunião com representes do Fórum das Carreiras Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), na quinta-feira, 24, ele afirmou que não há previsão de demissões. O que está em estudo, segundo ele, são medidas para modernizar o ingresso de novos servidores. “Será o novo serviço público”, afirmou.

A Reforma Administrativa reunirá uma série de medidas enviadas pelo governo para apreciação no Congresso Nacional, no formato de Proposta de Emenda à Constituição (PEC). A meta é modernizar o serviço e simplificar as carreiras federais.

No encontro com o Fonacate, Lenhart reconheceu que o serviço público tem excelência. Porém, em algumas áreas “não estão conseguindo entregar os resultados que a população precisa e espera”.

Reunião do secretário Wagner Lenhart com representantes do 
Fonacate (Foto:Ascom/FONACATE)

 

Otimista quanto à aprovação, o secretário relatou que a PEC foi construída por servidores efetivos e comissionados do Ministério da Economia. O objetivo seria “viabilizar um ambiente estimulante e atrativo para o servidor”, disse Lenhart.

O presidente do Fonacate e do Unacon Sindical, Rudinei Marques, assinalou ao secretário a apreensão de muitos servidores com a Reforma Administrativa. Ele listou alguns pontos que devem ser considerados na proposta, como as garantias constitucionais das carreiras que exercem atividades exclusivas de Estado.

O governo, por sua vez, já revelou que as características das carreiras de Estado serão mantidas, ou seja, as ligadas à Saúde, Educação, Segurança e Fiscalização. Inclusive no tocante a abertura de concursos públicos.

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Bolsonaro nega fim da estabilidade para servidores federais

Uma das propostas da reforma é flexibilizar as regras de contratação para novos servidores públicos federais. Está em estudo, por exemplo, a criação de um vínculo sem estabilidade, entretanto que não seja equivalente ao celetista.

Isso seria válido apenas para os novos servidores. Os que já têm os direitos adquiridos não seriam afetados. Em visita à China, nesta sexta-feira, 26, o presidente Jair Bolsonaro negou o fim da estabilidade para os atuais servidores.

De acordo com a equipe da presidência e com a fala de Bolsonaro, as novas formas de contrato serão aplicadas apenas para os novatos. A contratação de celetistas e temporários também está em análise pelo governo.

A partir da Reforma Administrativa, o objetivo também é que progressão das carreiras tenha mais níveis. De maneira que os funcionários demorem mais tempo para atingir o salário final. O presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), Décio Lopes, ponderou sobre isso:

“Queremos saber se em algum momento o governo parou para pensar em como será essa dicotomia do serviço público novo versus o atual. Será que o Estado vai dar mesmo as melhores condições para todos esses servidores trabalharem? O que ouvimos na mídia tem sido assustador”, questionou Lopes, na reunião de quinta, 24. 

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Governo diz que não abrirá mão de concursos públicos

Outro tema abordado no encontro com o Fonacate foi a realização de concursos públicos para reposição da força de trabalho. Uma vez que muitos órgãos já encontram carência de servidores em virtude do aumento de pedidos de aposentadorias. 

governo, porém, já se posicionou de que não pretende abrir mão dos concursos nos próximos anos. Sobretudo para as carreiras de Estado. Como disse o secretário especial de Desburocratização do Ministério da Economia, Paulo Uebel.

“Para algumas funções de Estado, com características fundamentais, continua [contratando] estatutário. Algumas funções que têm características de sazonalidade, de demanda decrescente, [o governo] vai optar por um regime de contrato temporário. Projetos específicos, pode fazer por projeto, por mandato. Pode ter modelo de terceirização, pode ter celetista", esclareceu Uebel.

Para o presidente do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal), Paulo Lino, a Reforma Administrativa apresenta interesse mais fiscal do que técnico.

“Redução de salários e de jornada, fim da estabilidade, carreiras com salários iniciais abaixo de R$5 mil, gatilhos para cortes de despesas e suspensão de concursos públicos são todas medidas economicistas”, declarou o presidente do Sinal.

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