Reforma Administrativa: Guedes propõe novo período para estabilidade

De acordo com o ministro Paulo Guedes, os novos aprovados em concursos públicos terão de cinco a oito anos para conquistarem a estabilidade

Prevista para ser enviada ao Congresso Nacional após o Carnaval, a Reforma Administrativa deve propor um novo período para que os servidores conquistem a estabilidade. Inicialmente, a equipe econômica anunciou que o estágio probatório seria prorrogado de três para dez anos.

Há duas semanas, no entanto, o ministro da Economia, Paulo Guedes, informou que versão mais recente do texto reduziu o tempo variável, de cinco a oito anos. Esse prazo será determinado de acordo com cada carreira.

Já se sabe, por exemplo, que o período dos novos policiais federais será menor do que dos profissionais da área administrativa. A estabilidade será concedida mediante uma avaliação de desempenho feita pelo governo.

Quem não cumprir os requisitos mínimos não ficaria no cargo antes do prazo mínimo. O Executivo ainda não explicou se o funcionário público terá direito ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), enquanto não atingir a estabilidade.

Hoje, os servidores não recebem o fundo em hipótese alguma. O presidente Jair Bolsonaro, por sua vez, já afirmou diversas vezes que a estabilidade dos atuais servidores não será influenciada. Os direitos já adquiridos serão assegurados após a reforma. Somente quem tomar posse depois da promulgação da medida seria atingido.

Reforma Administrativa: Guedes propõe tempo mínimo para estabilidade
(Foto: Fabio Rodrigues/Agência Brasil)

 

Outros pontos da reforma que já foram adiantados pelo governo são: revisão dos salários iniciais e redução de carreiras. As informações são da Agência Brasil. A meta do governo federal é reduzir os gastos com o funcionalismo. 

Bolsonaro recebeu a última versão da Reforma Administrativa no dia 18 de fevereiro. O próximo passo será encaminhar o projeto, na forma de proposta de emenda à Constituição (PEC), para o Congresso. 

Reforma Administrativa: quais são os 'concursos essenciais'?

Presidente defende estabilidade para carreiras de Estado

Em coletiva de imprensa no dia 17 de fevereiro, o presidente Bolsonaro defendeu a manutenção da estabilidade para servidores, sobretudo para as carreiras típicas de Estado.

"Reconheço o trabalho dos servidores. Temos as carreiras típicas de estado: as Forças Armadas, Polícia Federal, Receita, CGU, entre outras, que tem que ter estabilidade".

Sobre novos concursos, ele disse que serão abertos “só os essenciais”. De acordo com o presidente, a equipe econômica deve analisar os pedidos que, de fato, sejam necessários. 

“Os concursos públicos, (vamos fazer) só os essenciais. Essa é que é a ideia”, disse à imprensa, na saída do Palácio da Alvorada. Enquanto isso, o Ministério da Economia aponta que aproximadamente 22 mil aposentadorias estão previstas este ano no funcionalismo federal.

Na Câmara, a discussão é que próximos concursos federais viraram moeda de troca do governo para aprovar a Reforma Administrativa. Uma vez que o Ministério da Economia pretende segurar os processos seletivos até a votação pelos parlamentares.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, revelou não enxergar relação entre a aprovação da Reforma Administrativa e novos concursos autorizados pelo governo federal. Para ele, "uma coisa não depende da outra".

+ Bolsonaro aponta iminência para envio da Reforma Administrativa

Concursos só após a Reforma Administrativa, diz secretário

O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, também defende a ideia de que novos concursos públicos federais só sejam realizados após a aprovação da Reforma Administrativa. Em entrevista ao jornal O Dia, ele comentou sobre a medida de condicionar novas contratações apenas depois da implementação da reforma. 

"Seria o ideal esperar, porque se começa a retomar os concursos públicos antes de fazer a Reforma Administrativa, o pessoal que vai ingressar pelas regras atuais”, revelou.

O governo federal chegou a cogitar que as medidas da Reforma Administrativa fossem incluídas em pautas que já estão em tramitação no Congresso Nacional. Essa medida política, contudo, não teve boa aceitação por muitos parlamentares.

Rodrigo Maia afirmou que a Casa só analisaria as medidas se o governo enviasse um texto próprio da reforma. Diante da pressão, o Planalto recuou e confirmou o envio da PEC própria com as mudanças para o serviço público.