Reforma Administrativa: entenda os próximos passos da tramitação

Conheça quais são os passos da Reforma Administrativa até que ela seja efetivamente implementada.

Especial Reforma AdministrativaMuito em breve o presidente Jair Bolsonaro deverá enviar ao Congresso Nacional o projeto da Reforma Administrativa, que vai impactar o serviço público.

O texto poderá afetar a estabilidade de novos servidores e as regras de progressão em carreiras públicas. 

Mas como acontecerá toda a tramitação deste projeto? Quanto tempo vai levar até que seja efetivamente implementado?

Alguma coisa ainda poderá mudar no texto em relação a proposta inicial? FOLHA DIRIGIDA responde essas e outras perguntas nesta matéria!

A Reforma Administrativa faz parte do que o líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), chamou de "agenda pós-reforma da Previdência". Que inclui ainda a reforma tributária e a chamada regra de ouro.

Esses projetos compõem o Plano Mais Brasil, que traz propostas de emenda à Constituição (PECs) apresentadas pelo governo para a área econômica e o pacto federativo. Deste pacote, três PECs já foram apresentadas e terão a tramitação iniciada pelo Senado. São elas: a PEC Emergencial (186/ 2019), a PEC da Revisão dos Fundos (187/2019) e a PEC do Pacto Federativo (188/2019).

Já a PEC que trata da Reforma Administrativa começará a tramitar na Câmara, enquanto a PEC da reforma tributária será analisada por uma comissão mista, integrada por senadores e deputados. Os membros ainda serão definidos.

De acordo com o líder do governo, a expectativa é que todas essas propostas, incluindo a Reforma Administrativa, já tenham sido apreciadas e votadas até o final do primeiro semestre de 2020, ou seja, até junho. A exceção é a PEC Emergencial, que o Governo quer votar ainda este ano. 

Enquanto os senadores discutem as propostas que já foram apresentadas, deputados deverão se debruçar sobre outras medidas, como a PEC da Reforma Administrativa. O texto deve ser encaminhado à Câmara nos próximos dias.

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