Receita Federal e TI terão prioridade em concursos, diz secretário

O secretário de gestão e desempenho de pessoal disse que os concursos serão em casos excepcionais, como nas áreas jurídicas, de TI e Receita

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020 prevê autorização para novos concursos federais. O secretário de gestão e desempenho de pessoal, Wagner Lenhart, falou sobre esta previsão na LDO e destacou a prioridade para reposição de pessoal nas áreas Jurídica, de Tecnologia da Informação (TI) e de Receita.

Em entrevista ao jornal O Dia, Lenhart apontou que as contratações de servidores serão em casos excepcionais, em funções estratégicas. O secretário, vinculado ao Ministério da Economia, disse que os demais cargos vagos serão substituídos por digitalização.

A mesma ideia foi defendida pelo secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida. De acordo com ele, para equilibrar as contas da União, será necessária a revisão de gastos obrigatórios, como despesas com servidores. Isto somado à política de contratação do serviço público.

“Para mudar isso, não pode ter reajuste para servidor e tem de ter menos concurso público. É a mesma coisa que foi feita na segunda metade dos anos 1990”, explicou Almeida, em entrevista ao jornal O Globo.

Essa política, na visão do secretário do Tesouro Nacional, deverá ser adotada nos três primeiros anos após a reforma da Previdência. A LDO 2020, aprovada na Comissão Mista de Orçamento em 8 de agosto, também propõe o reajuste salarial do funcionalismo no próximo ano.

Secretário de gestão e desempenho de pessoal, Wagner Lenhart,
diz que concursos serão em áreas estratégicas (Foto: Divulgação)

 

Porém, os secretários afirmaram que não há espaço no orçamento para aumento com as despesas de folha salarial. "Isso é uma deliberação que a Casa Civil e o presidente realizam. Nossa recomendação técnica, e não é só nossa, é da Secretaria de Orçamento e Finanças, é de que não haja reajustes ano que vem por falta de recursos", declarou o secretário Wagner Lenhart.

A solução será uma reforma na contratação de servidores federais. A admissão será com salários menores e com novos planos de carreira, de modo que os funcionários não atinjam o teto com facilidade e em poucos anos. “Todo mundo vai ter que fazer isso, inclusive a Justiça”, defendeu o titular da pasta.

+ Tenha a assinatura ilimitada Folha Dirigida!
+ LDO 2020 prevê realização de concursos e provimento de cargos

LDO 2020 prevê provimento de cargos para civis e militares

O texto da LDO 2020, aprovado pela Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional, trouxe a liberação de concursos públicos, a criação de cargos e provimento de civis e miliares. Tal previsão consta no artigo 93, inciso IV do projeto.

Para entrar em vigor a LDO ainda terá que ser votada em sessão conjunta do Congresso Nacional antes de ser encaminhada para sanção do presidente Jair Bolsonaro. A Lei de Diretrizes Orçamentárias estabelece as metas e as prioridades para o exercício financeiro do ano seguinte, além de orientar a elaboração do Orçamento da União.

A partir de 1º de junho, os órgãos federais terão que passar por um filtro mais criterioso para conseguirem autorização de novos concursos pelo Ministério da Economia. Isso porque entrou em vigor o Decreto nº 9.739, que estabelece regras para concursos públicos federais no Poder Executivo.

De acordo com o Decreto, cabe a pasta da Economia a análise e autorização de concursos nos órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. Ao todo, são 14 requisitos cobrados.

Um dos novos procedimentos é a necessidade do encaminhamento, realizado pelas instituições solicitantes, da evolução do quadro de pessoal nos últimos cinco anos. Além disso, o Ministério da Economia pretende analisar o percentual de serviços públicos digitais ofertados pelo órgão solicitador.

A declaração do secretário de que área de Receita será prioritária na autorização de concursos é positiva para reposição de servidores na Receita Federal. Via Acesso à Informação, foi confirmado um pedido de novo concurso com 3.314 vagas para o órgão.

Confira o pedido de concurso Receita Federal

CARGO REQUISITOS REMUNERAÇÃO* VAGAS
Analista tributário Nível superior em qualquer área R$12.142,39 1.453
Auditor-fiscal Nível superior em qualquer área R$21.487,09 700

* Nos valores já está somado o auxílio-alimentação, de R$458.

As demais 1.161 vagas são solicitadas para a Secretaria de Fazenda, antigo Ministério da Fazenda. Elas são divididas pelos cargos de assistente-técnico administrativo (904 vagas) e analista (257), de níveis médio e superior. A maior parte desses servidores atua na Receita Federal.

+ Concursos de 2020: o que esperar para o próximo ano

Outros órgãos federais solicitam autorização para concursos

Até 31 de maio, os órgãos federais puderam encaminhar pedidos de autorização de novos concursos ao Ministério da Economia para 2020. Alguns desses pedidos foram confirmados à reportagem da FOLHA DIRIGIDA.

A Polícia Rodoviária Federal, por exemplo, solicitou ao governo federal concurso PRF com 4.435 vagas. Desse total, 4.360 são para o cargo de policial rodoviário federal, enquanto as demais 75 são para carreira de agente administrativo, de nível médio.

A Polícia Federal também solicitou novo edital com 600 vagas de agente. O Depen, por sua vez, pediu, para o Departamento Penitenciário Nacional, 294 vagas para agente federal de execução penal (nível médio) e mais 15 para especialistas.

No caso do Instituto Nacional do Seguro Social, o pedido do concurso INSS é para 7.888 vagas. Desse quantitativo, 3.984 são para o cargo de técnico, que exige nível médio. As outras são para o nível superior, sendo 1.692 de analista e 2.212 de médicos peritos.

Já o Banco Central solicitou autorização de novo concurso Bacen com 260 vagas para cargos dos níveis médio e superior. Do total, 30 são de técnico (nível médio), 200 de analista (nível superior) e 30 de procurador (nível superior em Direito).

Para o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), a solicitação foi para 192 vagas na carreira de analista em Ciência e Tecnologia (C&T). A exigência é o nível superior completo, em qualquer área de formação.  

A Fundação Nacional do Índio também confirmou pedido de concurso ao Ministério da Economia. Foram solicitadas pelo órgão 1.908 vagas em cargos dos níveis médio e superior.

As agências reguladoras também solicitaram novos concursos públicos. Confira os quantitativos abaixo:

• Pedido de concurso ANA - 93 vagas
Técnico administrativo - Nível médio R$7.474,67 - 9 vagas
Analista administrativo - Nível superior R$14.265,57 - 37 vagas
Especialista em recursos hídricos - Nível superior R$15.516,12 - 47 vagas

• Pedido de concurso Aneel - 169 vagas
Técnico administrativo - Nível médio R$7.474,67 - 82 vagas
Analista administrativo - Nível superior R$14.265,57 - 42 vagas
Especialista em regulação - Nível superior R$15.516,12 - 45 vagas

• Pedido de concurso Ancine - 15 vagas
Técnico administrativo - Nível médio R$7.474,67 - 2 vagas
Técnico em regulação - Nível médio R$7.846,37 - 6 vagas
Analista administrativo - Nível superior R$14.265,57 - 1 vaga
Especialista em regulação - Nível superior R$15.516,12 - 6 vagas

• Pedido de concurso ANTT - 394 vagas
Técnico administrativo - Nível médio R$7.474,67 - 87 vagas
Técnico em regulação - Nível médio R$7.846,37 - 208 vagas
Analista administrativo - Nível superior R$14.265,57 - 36 vagas
Especialista em regulação - Nível superior R$15.516,12 - 63 vagas

• Pedido de concurso Antaq - 102 vagas
Técnico administrativo - Nível médio e R$7.474,67 - 20 vagas
Técnico em regulação - Nível médio e R$7.846,37 - 34 vagas
Analista administrativo - Nível superior e R$14.265,57 - 9 vagas
Especialista em regulação - Nível superior R$15.516,12 - 39 vagas

Saiba como se preparar para o concurso da Receita Federal:



Comentários