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Projeto de Lei propõe temporários na PMERJ e nos Bombeiros-RJ

O Projeto de Lei 996/2019 propõe a criação do programa de militares temporários na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros do Rio de Janeiro

Um Projeto de Lei (PL) que propõe a criação do Programa de Militares Temporários (PMT) na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro será avaliado pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. O PL 996/2019 é de autoria do deputado Sub Tenente Bernardo (PROS).

Segundo o PL, o Poder Executivo teria a autorização para instituir, na PMERJ e nos Bombeiros-RJ, o PMT. Com isso, o voluntário que ingressar no serviço temporário seria denominado policial militar temporário ou bombeiro militar temporário, ficando sujeito às normas aplicáveis aos integrantes de ambas as corporações.

Segundo o Projeto de Lei, o intuito é dar finalidade à execução de atividades administrativas, de saúde e de defesa civil. Neste caso, ficariam vedados, sob qualquer hipótese, o porte ou o uso de arma de fogo e o exercício do poder de polícia.

Para ingressar neste programa, os candidatos precisariam comprovar: idade mínima de 18 e máxima de 40 anos, no ano da convocação; altura de 1,60m para homens e 1,55m para mulheres; diploma de nível técnico das áreas de interesse das corporações; ou diploma de nível superior nas áreas de interesse; entre outros requisitos.

Já o processo seletivo de temporários na PMERJ e nos Bombeiros-RJ seria composto pelas seguintes etapas:

  • Exame de saúde
  • Teste de Aptidão Física (TAF)
  • Avaliação psicológica
  • Prova de títulos
  • Entrevista técnica

Os aprovados ainda realizariam um curso de formação, com duração de 40 horas semanais. As contratações temporárias teriam duração de dois anos, podendo ser prorrogadas pelo mesmo período. O texto não traz informações de salários.

Segundo o deputado e autor do PL, subtenente Bernardo, a criação do Programa de Militares Temporários possibilita relevante alcance social, já que o estado carece de policiais militares.

"No entanto, observa-se que, mesmo com tal carência, um número extremamente significativo de policiais militares estão a serviço de trabalhos que poderiam ser plenamente atendidos por este segmento. Não obstante, a mesma conclusão se pode tirar quanto aos combatentes dos Bombeiros", diz o deputado.

Ainda segundo o parlamentar, a implementação do Programa de Militares Temporários traria uma nova oportunidade a muitos jovens. "Não temos a menor dúvida que as próprias corporações seriam as grandes laureadas com a aplicação desta Lei", concluiu em sua justificativa. 

Caso o PL seja aprovado pela Alerj, o mesmo deverá ser encaminhado para a sanção ou veto do governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel. De acordo com a Alerj, o texto ainda será avaliado na Casa. Questionada, a assembleia disse que ainda não há previsão para isso acontecer.

Vale lembrar que, assim como o PL que fixava a idade nos concursos PM e Bombeiros-RJ e que foi vetado em julho deste ano, o projeto do Programa de Militares Temporários também poderá ser vetado por "vício de iniciativa".

Isso porque, ao alterar as normas estatutárias da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro, a decisão deveria partir, de forma privativa, da chefia do Poder Executivo. Ou seja, a mudança deveria partir do governador e não da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

PL propõe a criação de militares temporários (Foto: PMERJ)
PL propõe a criação do Programa de Militares Temporários
(Foto: PMERJ)

Concurso Bombeiros-RJ está com inscrições abertas

O Corpo de Bombeiros do Rio de Janeiro realiza novo concurso, com 50 vagas para oficiais.

A primeira etapa da seleção ocorrerá por meio do vestibular da Uerj. Desta forma, os interessados podem utilizar o conceito obtido no 1º exame de qualificação do Vestibular Estadual 2020 (caso tenham feito) ou se inscrever no 2º exame de qualificação, até o dia 12 de agosto, no site da Uerj. A taxa de inscrição é de R$60. 

A primeira etapa do concurso Bombeiros-RJ será constituída por provas objetiva e discursiva da Uerj. O exame de múltipla escolha ocorrerá no dia 15 de setembro, a partir das 9h. A avaliação terá questões de Linguagens, Matemática, Ciências da Natureza e Ciências Humanas.

Os aprovados na prova objetiva da Uerj deverão se inscrever para o exame discursivo, que ainda não tem uma data marcada. O edital para esta etapa será divulgado em setembro, com o anexo específico para o concurso Bombeiros-RJ.

O concurso para ingresso no Curso de Formação de Oficiais da Academia Dom Pedro II do Corpo de Bombeiros do Rio de Janeiro não terá limite de idade. Além disso, os interessados deverão ter concluído o nível médio. Confira aqui um guia sobre todas as etapas da seleção!

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PMERJ terá mais 12 mil policiais até 2020

Em julho deste ano, o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, voltou a falar sobre os concursos para a Polícia Militar do estado. Segundo ele, 12 mil policiais serão contratados até 2022.

As declarações foram dadas em evento no Palácio Guanabara, onde Witzel fez um balanço das ações na Segurança Pública no Estado, no 1º semestre do ano. 

"Nós vamos formar 12 mil policiais até 2022. É  a meta mínima. Pode ser que, com o apoio do corpo de fuzileiros navais, consigamos ampliar esse número. Mas esses 12 mil policiais serão entregues aos vários municípios para ampliar a capacidade operativa dos batalhões", comprometeu-se o governador. 

Para isso, o Estado precisará abrir o concurso PMERJ, que já está em pauta. A pendência é a chamada de todos os aprovados de 2014, ano da última seleção.

O cargo de soldado é destinado a quem possui o nível médio, tem de 18 a 30 anos e altura mínima de 1,60m para mulheres e 1,65m para homens. Os ganhos passam dos R$3 mil mensais.

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Com concurso em andamento para oficiais, no Corpo de Bombeiros do Rio de Janeiro, e previsão de nova seleção para soldados na PM-RJ, quem tem planos de ingressar em uma das corporações já pode se preparar. Abaixo, FOLHA DIRIGIDA traz detalhes sobre o próximo concurso da PM. Confira! 



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