PL prevê isenção em concursos para quem é da Segurança Pública

Projeto de Lei prevê isenção da taxa de inscrição em concursos da Segurança Pública para quem já pertence ao quadro dos órgãos da área.

Foi publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro desta quinta-feira, 13, um Projeto de Lei que prevê isenção da taxa de inscrição em concursos da Segurança Pública para quem já pertence ao quadro dos órgãos da área.

A autoria é do deputado Rodrigo Amorim (PSL). O benefício será válido em concursos para os cargos ligados à Polícia Militar, Polícia Civil, Administração Penitenciária e Defesa Civil, além do Corpo de Bombeiros Militar.

Se aprovado e sancionado, o PL nº 1892/2020 prevê que poderão ser isentos da taxa:

  • candidatos que já façam parte do quadro da Segurança Pública estadual, nos órgãos mencionados acima;
  • reservistas das Forças Armadas do Estado do Rio de Janeiro, somente até os cinco anos subsequentes ao fim do serviço militar obrigatório.

O edital do concurso deverá informar sobre a isenção para servidores da Segurança Estadual. Vale destacar, porém, que a lei não se aplicará aos concursos cujos editais tenham sido publicados anteriormente à sua vigência.

A proposta do deputado Amorim agora será distribuída às Comissões da Assembleia Legislativa (Alerj) competentes para deliberação. Depois de toda a tramitação, discussão no plenário e votação, será encaminhada para votação do governador.

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Advogado Sergio Camargo fala sobre tema



Deputado quer incentivar permanência de servidores na área de Segurança

Na justificativa para a proposição do PL, o Deputado Rodrigo Amorim informa que o objetivo é estimular os servidores da área de Segurança, que já possuem treinamento, capacitação e experiência na área, a continuar contribuindo para a Segurança estadual em outros cargos.

Aqueles que já são servidores públicos da área no Rio, poderão ter o benefício da isenção ao prestar novos certames também vinculados à Segurança, assim como os reservista das Forças Armadas.

“O mérito do projeto é o estímulo aos servidores da área de segurança pública e aos reservistas das forças armadas a prestarem concurso público para a mesma área e utilizar a experiência que já possuem em prol da sociedade.”

No caso dos servidores, estes poderão alcançar outros cargos dentro da própria instituição ou fora dela. O inspetor de polícia poderia ter isenção em concurso de delegado de polícia, por exemplo. O mesmo benefício se aplicaria caso o servidor desejasse fazer parte de outra instituição da área.

No caso do reservista das forças armadas, se a lei for aprovada e sancionada, o benefício se aplicará até cinco anos após o fim do serviço militar. A ideia é estimular os reservistas a se dedicarem aos estudos e continuarem servindo à sociedade por meio do serviço público.

“Uma vez que muitos jovens, após a baixa, permanecem longos períodos desempregados e em razão da experiência na área de segurança pública que possuem, muitas vezes são cooptados pelo tráfico de drogas.”

(Foto: Divulgação/PMERJ)
Candidatos da Segurança podem ter isenção em concursos da área no Rio
(Foto: Divulgação/PMERJ)

Rio tem mais de 2 mil vagas previstas em concursos da Segurança

Enquanto é iniciada a tramitação do PL para isenção dos servidores da Segurança, novos concursos públicos para a área também são preparados no Rio de Janeiro. São eles: concurso PC RJ e concursos PMERJ.

Para a Secretaria de Polícia Civil do Estado, já está em fase final a contratação das bancas organizadoras. O anúncio oficial será publicado na sexta, 14, ou no máximo no dia 17 de fevereiro.

O concurso PC RJ terá 864 vagas em todos os níveis de escolaridade, com  salários chegando a R$18 mil. As oportunidades serão:

  • 12 para auxiliar de necropsia (nível fundamental); 
  • 16 para técnico de necropsia (nível médio); 
  • 54 para perito legista; 20 para perito criminal (nível superior em áreas específicas); 
  • 47 para delegado (superior em Direito); 
  • 597 para inspetor (superior em qualquer área); e 
  • 118 para investigador (nível médio). 

A Secretaria de Polícia Militar tem um concurso previsto na área da Saúde. Serão 42 vagas de oficial médico (nível superior), no qual os candidatos entrarão como primeiro-tenente, e outras 25 vagas para cabo especialista, na área de técnico de Enfermagem (nível médio).

As remunerações oferecidas são de R$6.014,19 para técnicos em Enfermagem e R$3.246,42 para oficial médico. A PMERJ realiza trâmites para escolher a banca organizadora e o edital pode sair em breve. 

Outro concurso PMERJ vai contemplar a carreira de soldado, com 2 mil vagas. A previsão foi confirmada pelo governador do Estado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel. 

Os requisitos da carreiras são o nível médio, idade de 18 a 35 anos e altura mínima de 1,60m  para mulheres e 1,65m para homens. É exigida ainda a Carteira Nacional de Habilitação na categoria B ou superior.  

Durante o curso de formação, os ganhos do soldado são de R$2.213,62. Após a formatura, o valor passa para R$3.452,55.

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