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Governo federal divulga estatais com privatização em pauta este ano

A lista com estatais que poderão ser privatizadas ainda este ano foi divulgada pelo governo federal nesta quarta-feira, 21.

*Matéria atualizada em 22/08/2019 às 10h46

O governo divulgou, na noite da última quarta-feira, 21, a lista de estatais que poderão ser privatizadas nos próximos anos. No entanto, mesmo diante da iniciativa, o plano de privatização ainda terá que ser analisado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

A ideia é que seja feito um estudo pelo BNDS para saber as empresas que estarão em condições de serem negociadas com o setor privado. Com a medida, o governo estima arrecadar até R$2 trilhões de reais em investimentos.

As privatizações afetam diretamente o serviço público e quem atua nele. Em algumas estatais, por exemplo, havia a necessidade de novos concursos para suprir o déficit de pessoal. Na lista divulgada estão:

  • Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias (ABGF)
  • Empresa Gestora de Ativos (Emgea)
  • Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro)
  • Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev)
  • Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (Ceagesp)
  • Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp)
  • Centro de Excelência em Tecnologia Eletrônica Avançada (Ceitec)
  • Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (Correios)
  • Telecomunicações Brasileiras S/A (Telebrás)

Além dessas, outras empresas já estavam na lista de privatização do governo desde a época do presidente Michel Temer. São elas:

  • Eletrobrás - Centrais Elétricas Brasileiras S.A.
  • Casa da Moeda do Brasil
  • Loteria Instantânea Exclusiva (Lotex)
  • Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU)
  • Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S.A. (Trebsurb)
  • Centrais de Abastecimentos de Minas Gerais (Ceasaminas)
  • Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa)

As informações foram transmitidas pelo Secretário de Desestatização, Salim Mattar e a Secretária especial do PPI - Martha Seillier. Também estava no evento, o Ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e o Ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes.

Diante da imprensa, os representantes do governo também anunciaram que, após o estudo realizado pelo BNDS, o executivo decidirá entre a privatização total da empresa, venda de parte das ações mantendo ou não o controle da estatal ou até mesmo pela não privatização.

(Foto: Marcelo Camargo/ Agência Brasil)
Ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, anuncia privatizaçaões
  (Foto: Marcelo Camargo/ Agência Brasil)

Privatização dos Correios deve demorar para ocorrer

No caso dos Correios, o processo, segundo o Secretário de Desestatização, Sallim Mattar, poderá ser um pouco mais demorado. Isso porque depende de questões burocráticas do Congresso Nacional e da autorização do Poder Legislativo para a concretizar a venda da estatal.

Segundo Ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, o pacote de privatização do governo poderá atingir, no futuro, setores como saneamento básico, creches e presídios.

Além disso, também foi anunciado a venda de 20 milhões de ações que excedem o controle da direção do Banco do Brasil. Essas ações, segundo a Secretária especial do PPI, Martha Seillier, podem ser vendidas a qualquer momento.

Jair Bolsonaro cobra privatizações, segundo Guedes

Durante encontro com profissionais financeiros, na quarta, 20, o ministro da Economia, Paulo Guedes, pontuou que o presidente Jair Bolsonaro tem cobrado agilidade da equipe econômica nas privatizações.

O titular da Economia ainda explicou que o governo federal atingiu, em agosto, a meta de arrecadação de recursos com privatizações de R$80 bilhões. O que foi estipulado para todo o ano de 2019.

“Na privatização nós vamos acelerar. E nós achamos que vamos surpreender”, disse.

A perspectiva, segundo o ministro, é que a política de privatização continue em 2020. "Ano que vem tem mais”, pontuou. Na manhã desta quinta-feira, 21, uma lista com 17 empresas chegou a circular na mídia. Entretanto, nem todos os nomes foram mencionados durante o anuncio do Ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, ao fim da tarde. 

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Empregados públicos se preocupam com a privatização

Grande parte dos empregados públicos se dizem assustados com as notícias da privatização, por mais que a ameaça não seja novidade. O coordenador do Sindicato de Jornalistas Profissionais do Distrito Federal e funcionário da EBC, Gésio Passos, vê a possibilidade com espanto. A empresa chegou a ser citada na lista mais cedo. 

"Ontem tomou posse o militar que virou presidente da empresa [Luiz Carlos Pereira Gomes]. Em nenhum momento ele falou de privatização. As estatais foram criadas para oferecer investimento em serviços que são essenciais para a sociedade e que o setor privado não tem interesse", defende.

O coordenador sindical ainda lembra que muitas das empresas públicas foram criadas e aprovadas pelo Congresso Nacional. 

"A lista é danosa para toda a sociedade. Privatizar os Correios, por exemplo, é um crime contra a sociedade brasileira, é destruir um patrimônio da população que é da maior relevância. Nenhuma empresa privada vai topar fazer os serviços [dos Correios] sem subsídio estatal. Então, para que dar subsídio se já existe a estatal que desempenha um serviço histórico?", questiona Passos. 

Trensurb tinha novo concurso previsto para este ano

A reposição de pessoal nas estatais deve ser feita por meio de concursos públicos. Com a privatização, as empresas podem usar outros métodos para a contratação de profissionais. Das 17 estatais que devem ser privatizadas este ano, a Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S.A. (Trensurb) tinha concurso previsto.

A oferta seria para níveis médio e superior em 28 funções. Entre elas, segurança metroviária, administrador, jornalista, médico do trabalho e engenheiro. Os ganhos chegariam a R$7,1 mil.

Em resposta à FOLHA DIRIGIDA, a empresa disse que não publicará o novo edital antes da decisão do governo (privatizar ou não). A banca organizadora do concurso Trensurb já tinha sido contratada.

A Objetiva Concursos seria a responsável por receber as inscrições e aplicar as etapas de seleção, como provas objetivas.

Correios, EBC e Eletrobras não realizam concursos há anos

último concurso para os Correios ocorreu em 2017. A oferta foi de 88 vagas em cargos de níveis médio/técnico e superior. As áreas contempladas eram Medicina, Enfermagem, Engenharia e Segurança do Trabalho.

Para carteiro e operador de transbordo, no entanto, a última seleção ocorreu em 2011. A reportagem da FOLHA DIRIGIDA entrou em contato com a Assessoria de Imprensa da empresa para aber sobre um possível novo concurso. O setor respondeu que “não há perspectiva de concurso para os Correios a curto prazo”.

Na Casa da Moeda, o último concurso foi em 2012, quando foram contempladas 1.015 vagas. Há necessidade de uma nova seleção, pois, segundo o Sindicato dos Moedeiros, as aposentadorias são rotineiras.

O último concurso da Eletrobras, por sua vez, foi para a Usina de Itaipu. A Assessoria de Imprensa da empresa esclareceu que, especificamente para Itaipu, a privatização não afetará novos concursos, já que a hidrelétrica não será privatizada. O mesmo acontecerá com a Eletronuclear.

Sem concursos, a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) perdeu 449 funcionários de 2016 a 2018. Os dados constam em relatório de administração e demonstrações contábeis publicado no Diário Oficial

A empresa aponta a redução de funcionários do quadro de pessoal, demonstrando a necessidade de realizar concursos públicos. Eles não ocorrem desde 2013.

Entenda as regras quanto a privatização:

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