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O que é concurso público? Tudo o que você precisa saber

Concurso público é uma seleção, dividida em etapas, para ingresso em órgão ou empresa pública. Confira todos os termos!

Concurso público é uma seleção, dividida em etapas e composta por provas e outras avaliações, para ingresso em um órgão ou empresa pública. Todos os servidores públicos precisam passar por esse processo seletivo.

Essas etapas variam, podendo ser prova objetiva, redação, prova discursiva, análise de títulos, teste físico, teste psicotécnico, curso de formação...

O que é fato é que, para ingressar no serviço público, você precisará passar por uma seleção que terá, pelo menos, uma prova escrita de múltipla escolha.

Um passo importante que você pode dar antes e começar seus estudos é entender como funciona esse processo. Por isso, reunimos os principais termos que você precisa entender e que sempre poderá consultar.

Mas antes, como funciona o concurso público?

O primeiro passo de como funciona um concurso, normalmente, acontece com o pedido de um órgão público solicitando a realização do concurso. Em seguida, este pedido é encaminhado para autorização que pode depender do Ministério da Economia, do Estado ou do município. A autorização é relativa à esfera que o concurso pertence.

Com a autorização assinada, o próximo passo já é o início da elaboração do edital, que passar por um projeto básico, licitação (ou dispensa) para escolha da banca organizadora...  Até o momento da candidatura, ensalamento, convocação e posse.

Alguns termos são bem complicados, não é mesmo? Explicamos tudo o que você precisa saber sobre concurso público no glossário a seguir. E, se achar que ficou faltando algum, é só nos pedir nos comentários. 

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O que é concurso público?

No glossário a seguir, confira os principais termos de concurso ou use o menu alfabético para ir direto ao termo de seu interesse.

A | B | C | D | E | F | G | H | I | J | L | M | N | O | P | Q | R | S | T | U | V | X | Z

A

Abandono de cargo

De acordo com  a lei 8.112: "Art. 138.  Configura abandono de cargo a ausência intencional do servidor ao serviço por mais de trinta dias consecutivos". Esse é um dos motivos que leva a demissão do cargo público.

Adicional noturno

A Constituição Federal garante que o valor da hora paga ao funcionário noturno deve ser maior. O nome desse acréscimo na folha de pagamento é chamado de adicional noturno.

Admissão

É a consequência da aprovação em concurso público. Quando o servidor é efetivado no cargo.

Aposentadoria

A aposentadoria do servidor público é diferente dos contratados pela iniciativa privada e dos demais ocupantes de funções públicas, que não sejam ocupantes de cargos efetivos. O servidor efetivo (ocupante de cargo efetivo) é regido pelo RPPS (regime próprio de previdência social), enquanto os demais são regidos pelo RGPS (Regime Geral de Previdência Social). O modo como se aposentará é de acordo com seu o regime de contratação, podendo pelo RPPS (cargo efetivo) ou RGPS (emprego público e ocupante exclusivamente de cargo comissionado).

Aprovados

É quando o candidato é aprovado em alguma das etapas (provas, provas de título e entre outras avaliações) ou no concurso em si. Vale ressaltar que ser aprovado em um concurso significa que o candidato teve a pontuação exigida para isso, o que é diferente de ser classificado. Veja mais em Classificação

Aptidão

Capacidade, talento ou  conjunto de requisitos necessários para o desempenho do cargo.

Áreas

São as grandes áreas em que um concurso pode ser classificado. Existem diversas áreas, mas as principais são:

Área Judiciária: Essa área concentra concursos em tribunais, ministérios públicos e órgãos como uma maior relação com o curso universitário de Direito. Contém cargos como juiz, advogados, técnicos judiciários.

Área Administrativa: É a maior área, mais conhecida e com concursos frequentes. Possui a maior concorrência por conta de cargos de nível médio e superior em todas as formações. Suas funções tem o papel mais administrativo e de atendimento ao público de forma geral.

Área de Controle: Voltada em sua grande maioria para agências reguladoras e Tribunais de Conta. Normalmente concursos nessa área demandam muitas matérias, porém com excelentes remunerações.

Área de Alta Gestão: Com o grau de aprofundamento bem alto, esses cargos possuem ótimas condições. Entretanto, essa área não abre muitos concursos. São os concursos PPGG.

Área Segurança: Está área tem muitos concursos, com muitas vagas e oportunidades de carreira em diversas escolaridades. Segurança Pública demanda lidar com diferentes situações durante a carreira. São voltados para cargos de polícia em sua maioria, lalém dos bombeiros e agentes penitenciários.

Área Legislativa: Poucos tem conhecimento dela, mas essa área é voltada para função de atividade fim, como analistas ou técnicos. Uma área com pouca lógica na abertura dos concursos.

Área Fiscal: A área Fiscal está em constante crescimento. Tem como responsabilidade fiscalizações fiscais e arrecadação tributárias. Com as crises orçamentárias e a necessidade de uma maior arrecadação por parte do governo, trata-se de uma área com muitas oportunidades pela frente.

Área do Magistério: são os concursos para professores e profissionais da Educação.

enlightenedConheça mais detalhes das áreas de concurso público e como escolher a sua

Autodeclaração

É a declaração que o próprio candidato preenche, na qual ele mesmo se identifica sendo algo. Nos concursos, a autodeclaração pode ser feita conforme quesito cor ou raça utilizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Candidatos pardos e negros podem utilizar a opção para participarem da reserva de vagas.

Autarquia

É uma entidade autônoma. Na área federal, são exemplos de autarquia o INSS, Banco Central, agências reguladoras, Incra, entre outros.

Atendimento especial

Ou Condição Especial. É para candidatos que precisam de atendimento especial no dia da realização das provas. O prazo para a solicitação e como deve ser feita constam no edital de abertura.

Atribuições

São as atividades que serão desempenhadas por cada cargo.

Avaliação psicológica

Uma etapa das avaliações de uma seleção. Nesta, os candidatos são analisados sob as normas do Conselho Federal de Psicologia, na qual será indicada a aptidão e requisitos exigidos para tomar posse no serviço público.

B

Banca examinadora

Comissão formada por professores e colaboradores especializados nas disciplinas cobradas no concurso. A banca tem total liberdade para decidir nas questões ligadas às correções de todas as etapas da avaliação, bem como os recursos solicitados pelos candidatos.

Banca organizadora

O mesmo que “Empresa Organizadora”. Significa a empresa contratada pelo órgão, mediante licitação ou dispensa, para organizar seu processo seletivo. A empresa contratada é responsável por elaborar o edital, juntamente com o Ente Público, bem como elaborar e aplicar as provas, entregando ao Ente contratante a lista final de classificação, após as avaliações previstas no edital.

Entre as principais bancas organizadoras, podemos destacar:

  • Cebraspe – (antigo Cespe/UnB - Centro de Seleção e de Promoções e Eventos da Universidade de Brasília)
  • FCC – Fundação Carlos Chagas
  • Esaf – Escola de Administração Fazendária
  • FGV – Fundação Getulio Vargas
  • Consulplan - Organizadora privada de concursos públicos e avaliações educacionais do Brasil.

Benefícios

São os benefícios concedidos pelo órgão aos funcionários. Exemplos: assistência médica, seguro de vida, auxílio-alimentação entre outros.

C

Cadastro de reserva

São vagas que não foram definidas em edital. Quando o órgão escolhe a opção, significa que pretende convocar posteriormente mais aprovados para que ocupem as vagas que possam surgir durante a validade da seleção. Apesar de ter expectativa de mais contratações, a instituição não é obrigada por lei a chamar mais servidores.

Candidata lactante

Inscrita que é mãe e necessita amamentar durante a realização da prova. Para ter direito, é necessário que se formalize o pedido por escrito, normalmente por meio do formulário de inscrição.

Candidatura

É a inscrição no concurso, a aplicação para concorrer a determinada vaga.

CadÚnico

É o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. Instrumento que o governo utiliza para coletar dados e informações que identifica as famílias de baixa renda. Podem solicitar isenção da taxa de inscrição, membros de família de baixa renda e que estejam cadastrados no sistema.

Caráter classificatório

Significa que o resultado obtido em determinada avaliação e o número de acertos do candidato interferirá diretamente na posição em que o candidato ficará no concurso, mas não exclui o candidato da seleção.

Caráter eliminatório

É uma etapa que dirá o candidato deve atingir a pontuação mínima exigida ou será eliminado do concurso.

Carga horária

Definição quantitativa de horas de trabalho a serem realizadas por determinado cargo. A carga horária do servidor público é limitada a 44 horas semanais, entretanto, vários estatutos limitam a 40 horas semanais.

Cargos

Conjuntos de atribuições e responsabilidades impostas ao servidor.

Cartão de confirmação de inscrição ou  cartão informativo

É o documento em que normalmente a organizadora divulga para os inscritos local, horário, sala em que será aplicada a avaliação e demais informações pertinentes ao concurso.

Certame

Sinônimo de concurso público.

CDC

Código de Defesa do Consumidor, estipulado pela Lei 8.078, que dispõe sobre a proteção do consumidor.

Ciclo de estudo

Ordem no qual as matérias serão intercaladas no estudo para concurso público.

Classificação geral

Última lista divulgada com o resultado do concurso. A listagem define a posição dos candidatos aprovados e a ordem de classificação para posterior convocação, além dos não aprovados também serem inseridos com suas respectivas notas.

Classificação preliminar

É o resultado do concurso, com a possibilidade de mudanças por meio dos recursos.

CLT

Sigla de Consolidação das Leis do Trabalho. É a norma legislativa de regulamentação do trabalho no Brasil. Trata das normas gerais das relações trabalhistas. No concurso, é um outro regime de contração, diferente do estatutário (que garante a estabiliade).

Comissão de concurso

Grupo formado por servidores do órgão. Entre outras funções, elabora o projeto básico da seleção ou termo de referência, o qual deve trazer as principais informações que deverão ser publicadas no edital para escolha da banca examinadora e, posteriormente, no edital do concurso público.

Comprovante de inscrição

Oficializa a candidatura na seleção, normalmente publicado no site da organizadora.

Concurso cancelado / anulado

Ocorre quando acontece alguma fraude, irregularidade durante a prova e descumprimento de regas previstas no edital.

Concurso público

O concurso público é um procedimento administrativo que um ente público realiza para a escolha e investidura em cargos ou empregos públicos.

Concurso suspenso

Não precisa de um motivo judicial, apenas por decisão do Governo. Nesse caso, o concurso ainda tem achance de ser retomado, ao contrário do concurso cancelado.

Concurso unificado

Quando mais de um ente público utiliza-se do mesmo procedimento para investidura nos seus quadros de pessoal.

Conteúdo programático

Lista de todo conteúdo a ser cobrado nas avaliações. É o guia de estudos para determinada prova constante do edital.

Convocação

Ato de chamada de aprovados em concurso público.

Cotas raciais

Reserva de 20% do total de vagas para a investidura em cargos efetivos e empregos públicos. De acordo com a Lei 12.990/2014, pode ser aplicada quando o número de vagas oferecidas no concurso público for igual ou superior a três.

Curso de formação

Normalmente inerente a concursos na área de Segurança Pública ou Militares, com algumas exceções em outras áreas. É uma etapa eliminatória onde o candidato é treinado para estar apto ao cargo que está concorrendo.

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D

Demissão

Forma de vacância de cargo público, nos casos e condições previstas em lei. Trata-se de punição aos ocupantes de cargos efetivos. Entretanto, também é forma de vacância de empregos públicos. Ressaltando-se que neste último caso não é punição, salvo se for demissão por justa causa.

Diário Oficial

Um jornal feito para a publicação de atos oficiais da administração pública. Existe o Diário Oficial da União (nacional), dos estados e municípios. Caso o município não possua um diário oficial, o mesmo é obrigado a publicar em jornal de grande circulação local para substituir tal exigência legal. Atualmente, a maioria das publicações são feitas em meios digitais.

Disponibilidade orçamentária

Órgão faz uma análise interna para identificar se possui ou não verba (orçamento) para a realização do concurso público.

Documentos comprobatórios

Prova documental física que comprove algo. Normalmente é solicitado na prova de títulos para confirmação de escolaridade.

E

Edital de abertura

Ato administrativo que inicia a fase externa do concurso público, que prevê os atos e fatos para a investidura no serviço público. É composto por todas as informações sobre a seleção. Há especificações dos cargos ofertados, vagas, cronograma, conteúdo programático, etapas e demais informações do concurso.

enlightened Saiba que a FOLHA DIRIGIDA tem um banco de editais? Consulte para encontrar os editais anteriores de diferentes concursos

Edital verticalizado

Forma mais simples de ter acesso e localizar as principais informações de um edital oficial.

Efetivo

Condição imputada aos investidos em cargo ou emprego público por meio de concurso.

Empossar

Fornecer o direito de algum cargo a alguma pessoa.

Emprego público

Emprego de competência e função pública, voltada para serviços à sociedade.

Empresa pública

Empresa inerente ao governo, com atividades e competências designadas pelo mesmo.

Ensalamento

Detalhes de quando e onde serão aplicadas as avaliações.

Estabilidade

Condição especial adquirida no Serviço Público após três anos de efetivo exercício, mediante avaliação especial de desempenho. Essa condição especial está prevista no artigo 41 da Constituição Federal de 1988, onde no parágrafo 1º do mesmo dispositivo tem-se os casos em que o servidor poderá perder o cargo, mesmo sendo estável.

Estágio probatório

É o período de avaliação em que serão apuradas a aptidão e capacidade do servidor investido no desempenho no cargo. Segundo o entendimento atual jurisprudencial e doutrinário, o período desse estágio é de 36 meses.

Estatutário

Regulação própria, mediante lei, da administração pública para a contratação de profissionais por meio de concurso público. O regime estatutário garante ao servidor estabilidade no serviço, após o estágio probatório, e outras vantagens inerentes ao Regime Jurídico de Direito Público.

Exame médico

Etapa realizada em concurso púbico para verificar a aptidão fisiológica do candidato de assumir o cargo.

Excedentes

Candidatos que sobraram após a convocações, porém foram aprovados.

Exoneração

Forma de vacância (esvaziamento) de cargo público, entretanto, não é punição. Exoneração é diferente de demissão.

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F

Ficha-Resumo

Mecanismo para organizar de forma sintética e ordenada fazendo uso de imagens, texto, esquemas um determinado assunto mais extenso. 



G

Gabarito

É o modelo de respostas corretas de uma avaliação. A empresa organizadora divulga o gabarito preliminar, cabendo recursos, para divulgar o gabarito definitivo ao final.

GAE

Uma gratificação devida aos servidores do poder executivo federal, paga mensalmente, no percentual de 160% (cento e sessenta por cento), calculada sobre o vencimento básico do cargo efetivo.

GAJ

A Gratificação de Atividade Judiciária é uma vantagem que compõe a remuneração dos servidores do Poder Judiciário. De acordo com a lei, é calculada mediante aplicação de percentual, que no âmbito federal chega a 140% sobre o vencimento básico.

GRU

A Guia de Recolhimento da União é um documento de arrecadação do erário federal (cofres públicos), onde os valores a serem pagos ou devolvidos devem ser recolhidos mediante essa guia. Os valores de inscrições dos concursos públicos federais são pagos pela GRU.

Gratificação de risco

Vantagem acrescida ao vencimento básico mensal do servidor que é exposto a situações que tragam riscos de vida.

H

Homologação

Ato administrativo que verifica a legalidade dos atos e fatos do procedimento administrativo (concurso público). Ocorre ao fim dos atos praticados.

I

Investidura

A nomeação de servidor é forma de investidura em cargo público, que se oficializa com a publicação do correspondente decreto ou portaria.

Investigação da vida pregressa

A organizadora do concurso, órgão ou a entidade realiza uma investigação social do candidato, assim como de suas relações pessoais e condutas no plano social e profissional.

Investigação social

É uma das etapas dos concursos, na qual o objetivo é a análise da vida pregressa e conduta do candidato. Nesta etapa, os avaliadores podem fazer perguntas para amigos, vizinhos e antigos chefes.

Isenção

É a abstenção de realizar o pagamento da taxa de inscrição em determinada seleção pública, de acordo com as regras estabelecidas em legislações e editais dos concursos. Normalmente, membros de família de baixa renda inscritos no CadÚnico podem solicitar esta isenção. Os editais ainda podem trazer o benefício para doadores de sangue ou de medula óssea.

J

Jornada de trabalho

Período em que o servidor terá de trabalhar.

Jurisprudência

São decisões reiteradas dos tribunais superiores, onde pode se apresentar sob as formas de orientações jurisprudenciais, súmulas e súmulas vinculantes.

L

Lei 8.112

Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. O conteúdo da lei costuma cair em muitas provas.

Lei 8.666

Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências. O conteúdo da lei costuma cair em muitas provas.

Lei do concurso

Lei com o propósito de regulamentar os editais e ordem de execução das etapas. Visa também evitar e coibir ações imorais e fraudes durante a ocorrências dos processos seletivos.

Lotação

Local onde o servidor aprovado executará sua função e atividade.

M

Mapa Mental

Mapa mental é um diagrama que permite que você organize conteúdos de forma simples e que facilite a fixação do determinado assunto estudado. 



N

Nomeação

Ato oficial do órgão que diz respeito ao chamamento dos aprovados no concurso por meio do Diário Oficial. É o momento em que o candidato preenche o cargo, mas ainda não é servidor. Apenas após o ato de posse que ocorre a investidura.

Nome social

Recém implementado nos editais dos concursos públicos, o Decreto 8.727, de 28 de abril de 2016, dá direito ao uso do nome social por candidatos transexuais ou travestis. Saiba como usar nome social em concurso.

P

Patente

É a hierarquia militar para servidores das Forças Armadas, Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares. 

PCD

É uma sigla que significa Pessoa com Deficiência e garante a igualdade de condições com os demais candidatos para provimento de cargo, cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência do candidato.

Planilha de estudo

Método utilizado para organizar e orientar o estudo e preparo para determinado concurso público. O conteúdo é distribuído por meio de uma planilha com horários e tarefas a serem executadas.

enlightenedAprenda os 9 passos para montar uma planilha de estudos

Posse

Ato de investidura em que o servidor assina o termo de posse. Pode ocorrer mediante procuração específica. O documento que informa todos os direitos e deveres do funcionário público, bem como detalhes de sua função.

Processo seletivo

Pode ocorrer por concursos públicos, processo seletivo simplificado ou outra forma prevista em lei.

Processo seletivo simplificado

Seleção simplificada para selecionar funcionários temporários, que serão contratados por tempo determinado, de um órgão ou empresa pública.

Progressão

Representa o desenvolvimento e crescimento na carreira pública.

Projeto básico / base

É o estudo inicial da logística de um certame. Necessário para confecção de um edital, com as informações iniciais e cargos solicitados.

Prova discursiva

Nem todos os concursos têm essa fase, mas é comum que seja aplicada uma redação ou um estudo de caso, sempre prevista no edital.

Prova escrita

É a avaliação comum a todos os concursos, podendo ser objetiva, discursiva ou uma redação.

Prova objetiva

Primeira etapa de avaliações nos concursos. Normalmente é de caráter eliminatório/ classificatório e de múltipla escolha.

Prova prática

Prova que cobra o conteúdo teórico de força executável. Na prática, comprovação fazendo determinada atividade.

Prova de títulos

A análise de títulos é a análise de formações educacionais do candidato, podendo contar pontos ou não, de acordo com as etapas de avaliação.

Psicotécnico

O Exame Psicotécnico é um método de avaliação da personalidade. Tem caráter eliminatório e é utilizado em etapas de concurso público.

R

Recondução

De acordo com a lei 8.112, é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado. Poderá ocorrer por inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo ou reintegração do anterior ocupante.

Recursos

Pedido do candidato em relação aos resultados, gabaritos e demais etapas do concurso. Os inscritos têm direito de solicitar a segunda análise de todas as fases da seleção caso encontre erro.

Referência bibliográfica

Fontes que um candidato pode utilizar para estudar o conteúdo, principalmente se vierem expressas em edital.

Reforma da previdência

Mudança no sistema de seguro social. Pode variar no formato do seguro, forma de arrecadações e pagamento.

Regime de contratação

Meio de contratação de algum funcionário, pode ser o celetista (CLT) ou estatutário.

Regime jurídico

Pode ser o regime jurídico estatutário, trabalhista ou especial. O primeiro é para servidores públicos, o segundo é sob a CLT e empregados públicos. Já o terceiro engloba os cargos temporários.

Reintegração

Segundo a lei 8.112, "A reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens".

Remoção

Remoção é a mudança da lotação do cargo de um local para outro, ou seja, deslocamento do servidor de uma unidade administrativa para a outra. Não gera vacância (esvaziamento do cargo), nem provimento (preenchimento do cargo).

Remuneração

Consiste no vencimento básico (salário) acrescido das vantagens permanentes. Trata-se do valor que o servidor receberá mensalmente.

Requisitos

Exigências necessárias para executar alguma atividade.

Reserva de vagas

Número de vagas em uma seleção separadas para pessoas com deficiência e negros e pardos.

Resultado final

É o mesmo classificação final do concurso, pós-recursos.

Resumo

Estratégia utilizada para sintetizar conteúdos grandes em partes menores e especificas para uma recordação e consulta rápida.

S

SAC

O Serviço de Atendimento ao Candidato é o departamento no qual o inscrito no concurso pode solicitar informações e/ou fazer reclamações, elogios e afins.

Sindicância da vida pregressa

Apuração dos antecedentes do candidato. É uma forma de investigação que tem por objetivo avaliar a conduta, seja moral ou social, dos inscritos no concurso.

T

TAF

O Teste de Aptidão Física é uma etapa de determinadas seleções, onde o candidato é avaliado fisicamente por meio de exercícios específicos. 

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Taxa

É o valor cobrado para inscrição em um processo seletivo de concurso público.

Termo de posse

Documento que tem como finalidade cumprir a formalidade do ato de posse de alguém em determinado cargo público.

Termo de referência

É um documento que a instituição contratante fixa os termos pelos quais um serviço deve ser prestado.

V

Vade Mecum

Livro de referência nas ciências jurídicas, sendo essencial para consultar as obras básicas, como a Constituição Federal, Código das Leis e entre outras informações relacionadas ao Direito.

Vagas remanescentes

Oportunidades que foram ofertadas, mas não preenchidas ou que surgiram durante a validade do concurso.

Validade do concurso

Período em que o órgão poderá convocar aprovados. O prazo de validade pode ser de dois anos, prorrogável por igual período. Após a validade expirar, os órgãos realizam uma nova seleção para poder contratar mais servidores. O prazo de validade só começa a valr após a homologação final de um concurso, e não após a divulgação do resultado final apenas. 



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