Ministério da Economia garante estabilidade de servidores federais

Em nota, o Ministério da Economia confirmou que a Reforma Administrativa manterá a estabilidade e salários dos atuais servidores federais

O Ministério da Economia prepara uma ampla agenda de transformação do Estado brasileiro, que propõe a criação de um "novo serviço público". As propostas, porém, não devem influenciar na estabilidade dos atuais servidores federais. 

Em nota divulgada na quarta-feira, 30, a pasta esclareceu que as medidas, ainda não apresentadas, garantem a manutenção da estabilidade, do emprego e do salário dos servidores em exercício. O objetivo do governo federal é promover alterações que tragam maior eficiência e equilíbrio financeiro entre todos os entes federados. 

Esse pacote de medidas será enviado ao Congresso Nacional em forma da Reforma Administrativa, que prevê a simplificação das carreiras federais. Tais mudanças, no entanto, serão aplicadas apenas aos novos funcionários públicos. Os atuais profissionais não serão afetados, em caso de sanção. 

Uma das propostas da reforma é flexibilizar as regras de contratação para servidores públicos federais. Está em estudo, por exemplo, a criação de um vínculo sem estabilidade, entretanto que não seja equivalente ao celetista.

Ministério da Economia nega fim da estabilidade para atuais 
servidores federais (Foto: Divulgação)

 

Isso seria válido apenas para os novos servidores. Os que já têm os direitos adquiridos não seriam afetados. Confira a nota na íntegra emitida pelo Ministério da Economia:

"O Ministério da Economia esclarece que está preparando uma ampla agenda de transformação do Estado brasileiro, que propõe a criação de um Novo Serviço Público, cujo objetivo primordial é ampliar a oferta de serviços públicos de qualidade aos cidadãos. É importante ressaltar que a proposta, que ainda não foi apresentada, tem como premissa a manutenção da estabilidade, do emprego e do salário dos atuais servidores. O objetivo do governo é, em debate contínuo com o Congresso Nacional, promover alterações estruturais que promovam a eficiência do Estado brasileiro e o equilíbrio orçamentário de todos os entes federados".

Em visita à China, no dia 26 de outubro, o presidente Jair Bolsonaro negou o fim da estabilidade para os atuais servidores. 

O secretário de gestão e desempenho de pessoal do Ministério da Economia, Wagner Lenhart, também revelou que o governo federal não pretende mudar os direitos já adquiridos pelos servidores do Poder Executivo. Como por exemplo, a estabilidade empregatícia e as remunerações.

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Reforma prevê contratação de celetistas e temporários

Também está em análise pelo governo a contratação de celetistas e temporários. Os novos funcionários não teriam a estabilidade garantida e ingresso via concurso público. Hoje, os servidores estatutários têm a estabilidade depois do estágio probatório. Isto é, três anos de efetivo exercício.

O governo ainda deve propor, nas novas contratações, a aproximação do salário da realidade do mercado privado. Um levantamento do Banco Mundial revelou que o setor público federal concede salários cerca de 96% superiores aos do setor privado. Os dados são de 2017.

As medidas também devem apresentar o aumento dos níveis para a progressão salarial. Existe, atualmente, uma tabela de progressão salarial dos servidores do Executivo com 13 níveis. A partir da Reforma, o objetivo é que essa progressão tenha mais níveis. De forma que os servidores demorem mais tempo para atingir o salário final da carreira.

Na perspectiva atual, há mais de 300 carreiras no serviço público. As medidas pretendem reduzir esse número para 20 ou 30. Segundo o governo, isso trará racionalização ao sistema e permitirá maior mobilidade para os servidores.

A estrutura de hoje, na visão do secretário nacional de Gestão e Desempenho de Pessoal, Wagner Lenhart, cria dificuldades para administração e “distorções e injustiças” entre as categorias. A intenção, de acordo com ele, não é agrupar todas as carreiras em um único grupo. No entanto, reduzir o número de planos de cargos.

“É impossível colocar todas as carreiras em um único plano devido à variedade que temos: policiais, diplomatas, gestores, economistas. Mas, você pode ter um grupo bem menor de carreiras e planos do que você tem hoje", destacou Lenhart, sobre a variedade de cargos em concursos.

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Governo diz que não abrirá mão dos concursos públicos

O governo federal já se posicionou que não pretende abrir mão dos concursos nos próximos anos. Principalmente para as carreiras de Estado. A declaração foi concedida pelo secretário especial de Desburocratização do Ministério da Economia, Paulo Uebel.

“Para algumas funções de Estado, com características fundamentais, continua [contratando] estatutário. Algumas funções que têm características de sazonalidade, de demanda decrescente, [o governo] vai optar por um regime de contrato temporário. Projetos específicos, pode fazer por projeto, por mandato. Pode ter modelo de terceirização, pode ter celetista", esclareceu Uebel.

Na visão do presidente do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal), Paulo Lino, a Reforma Administrativa apresenta interesse mais fiscal do que técnico.

“Redução de salários e de jornada, fim da estabilidade, carreiras com salários iniciais abaixo de R$5 mil, gatilhos para cortes de despesas e suspensão de concursos públicos são todas medidas economicistas”, declarou o presidente do Sinal.