MDR: portaria delega atribuições referentes a concursos públicos

O Ministério do Desenvolvimento Regional divulgou uma portaria que detalha como será feita a condução de concursos públicos no órgão.

O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) divulgou nesta sexta-feira, dia 22, uma portaria que detalha como será feita a condução e formalização de processos seletivos e concursos públicos no órgão. O documento foi publicado no Diário Oficial da União.

De acordo com o texto, ficou delegado ao secretário de Coordenação Estrutural e Gestão Corporativa da Secretaria-Executiva do Ministério, Igor Montezuma Sales Farias, a função de conduzir e formalizar todos os trâmites envolvendo processos seletivos e concursos públicos. Isso inclui, por exemplo, o encaminhamento de proposta para realização de concurso ao Ministério da Economia.

Ainda está previsto o encaminhamento de proposta, também ao Ministério da Economia, para autorização de contratação de pessoal,  com a finalidade de atender à necessidade temporária do órgão. Caberá ao secretário assinar o edital de abertura do concurso e processo seletivo, além de demais instrumentos convocatórios.

Além disso, consta entre as atribuições do secretário:

  • Assinatura do edital de chamamento público; 
  • Assinatura do termo de compromisso e os relatórios e justificativas decorrentes; 
  • Homologação do resultado final do concurso e divulgação da relação dos candidatos aprovados, por ordem de classificação;
  • Assinatura dos contratos, dos termos de adesão, e os atos necessários a efetivação e prorrogação; e
  • Instituição de comissões para conduzir as seleções.

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O Ministério do Desenvolvimento Regional, criado em 2019, atua no desenvolvimento de políticas de mobilidade e desenvolvimento regional e urbano. As atividades, anteriormente atribuídas aos extintos ministérios das Cidades e da Integração Nacional, foram integradas em uma única secretaria.

Se autorizado, este será o primeiro concurso realizado pelo órgão, após a mudança.Também foi criada a Secretaria de Coordenação Estrutural e Gestão Corporativa, vinculada ao ministério. A secretaria tem a função de planejar, coordenar e promover atividades de desenvolvimento organizacional e de modernização administrativa no âmbito da pasta. 

Ministério da Economia
Novos pedidos devem ser protocolados no Ministério da Economia 
(Foto: Divulgação)

Órgão federais encaminham pedidos de concursos ao Ministério da Economia

Outros órgãos do âmbito federal já fizeram ou pretendem protocolar novos pedidos de concurso ao Ministério da Economia.  É o caso da Funai, CGU, Bacen e ANS, por exemplo.

Além desses, outros pedidos tramitam no Ministério da Economia desde 2019 e seguem válidos para este ano. Como os pedidos de concurso da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Receita Federal e agências reguladoras, entre outros. 

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Ainda existem aqueles órgãos que possuem autonomia administrativa para realizar seus concursos e, por isso, não precisam esperar o aval do Governo,caso da DPU. 

Os órgãos do Poder Executivo Federal tem até o dia 31 de maio encaminharem ao Ministério da Economia seus pedidos de concursos. Com o término do prazo para protocolar as solicitações, os pedidos serão avaliados pelo ministério e receberão aval de acordo com a disponibilidade orçamentária do governo.

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