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Leia nota oficial do Planejamento, explicando cortes

A tarde da última terça, dia 7, foi tensa para milhares de concurseiros, com o anúncio do ministro interino do Planejamento, Dyogo Oliveira, de que não haverá novos concursos públicos federais neste ano e também em 2017, em respeito ao que está previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Tal informação foi confirmada na noite desta quarta, 8 de junho, por meio de nota oficial do Ministério do Planejamento, dando conta da real situação dessas seleções.

A tarde da última terça, dia 7, foi tensa para milhares de concurseiros, com o anúncio do ministro interino do Planejamento, Dyogo Oliveira, de que não haverá novos concursos públicos federais neste ano e também em 2017, em respeito ao que está previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Tal informação foi confirmada na noite desta quarta, 8 de junho, por meio de nota oficial do Ministério do Planejamento, dando conta da real situação dessas seleções - leia o texto publicado em negrito, logo abaixo. No texto, é veiculada a informação de que na LDO não há recursos previstos para novas contratações e que os pedidos já encaminhados pelos órgãos serão devolvidos, ao mesmo tempo em que é esclarecido quais carreiras estão livres da suspensão.
 
Apesar do tom de gravidade da nota, essa não é uma notícia inédita, tampouco precisa. Em 14 de setembro de 2015, portanto no governo Dilma Rousseff já mergulhado na crise, decisão semelhante foi anunciada, dando conta de não haveria concursos este ano, já em nome da adoção de uma política austera de ajuste fiscal. Apesar disso, várias seleções de porte nacional foram realizadas, tais como a do INSS, com oferta inicial de 950 vagas para técnicos e analistas. Por isso, o novo anúncio é visto de forma relativizada por especialistas, que há anos acompanham o mercado de concursos públicos.
 
Eles lembram que essa não é a primeira - nem será a última vez - que o governo federal anuncia medidas radicais a respeito da suspensão dos certames em sua esfera. Decisões semelhantes foram veiculadas, com grande estardalhaço pela mídia, ainda no governo Lula, nos anos de 2007 e 2009, pelo então ministro do Planejamento Paulo Bernardo. Em 2011, primeiro ano de Dilma, foi a vez de Miriam Belchior jogar um balde de água fria na expectativa dos concurseiros. Na prática, contudo, o que foi verificado, ao longo de todos esses anos, é que o ingresso no serviço público federal nunca chegou a ser de fato interrompido. Mesmo com a suspensão temporária, vários editais foram divulgados, em regime de exceção, seguindo o trâmite normal, com a recebimento de inscrições, aplicação de provas e nomeação dos classificados. O mesmo, por certo, deverá valer agora, no governo interino de Michel Temer, acreditam especialistas.
 
Veja nota oficial: Concursos públicos permanecem suspensos até 2017
08/06/2016

O ministro interino do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo Oliveira, reafirmou, em coletiva de imprensa nesta terça-feira (7), que a realização de novos concursos públicos na esfera federal permanece suspensa este ano e que o governo deverá manter esta situação inalterada em 2017. “O orçamento de 2016 não contempla autorização para novos concursos e o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2017 encaminhado ao Congresso Nacional também não prevê recursos para estas contratações”, informou o ministro. Desta forma, os pedidos dos órgãos referentes a novos concursos serão devolvidos. A definição sobre a análise dos pleitos de vagas para 2018 somente ocorrerá “quando o governo enviar o PLDO de 2018 ao Congresso Nacional”, disse Oliveira.

O ministro explicou, contudo, que o provimento de cargos de concursos em andamento e autorizados anteriormente estão assegurados. Esta garantia se refere somente a nomeações dentro do número de vagas estabelecidos nos editais e durante o período de validade de cada certame. Nomeações adicionais, para as quais não existe obrigatoriedade legal, não serão autorizadas. Poderão ser autorizadas ainda nomeações com finalidade específica de substituição de terceirizados previstos em Termo de Acordo Judicial e para a renovação de pessoal dos quadros militares.

O impedimento à realização de novos concursos não abrange, por força dos Decretos 6.944/2009 e 8.326/2014, as carreiras de Advogado da União, de Procurador da Fazenda Nacional e de Procurador Federal, cujos atos são praticados pelo Advogado-Geral da União; a carreira de Defensor Público da União, cujos atos são praticados pelo Defensor Público-Geral; a carreira de Diplomata, cujos atos são praticados pelo Ministro de Estado das Relações Exteriores; e a Carreira de Policial Federal, cujos atos são praticados pelo Diretor-Geral do Departamento de Polícia Federal. Pelos mesmos atos normativos, a suspensão de concursos também não se aplica às universidades públicas federais que poderão contratar novos professores e substitutos dentro da reserva de cargos vagos existente para cada universidade.
 
 
Para os concurseiros, ainda restarão muitas opções
 
Rodrigo Motta, professor de Direito Administrativo, e um dos mais respeitados especialistas na preparação de candidatos, ajudou a esclarecê-los quando do anúncio anterior da suspensão, em setembro do ano passado. Durante entrevista ao Conexão Concurso (assista ao vídeo ) ele deu explicações que valem também para o momento atual. "O impacto inicial de notícias deste tipo sempre é muito negativo, elas caem como verdadeiras bombas. Mas, isso não é motivo para os concurseiros pararem de estudar. Os concursos vão sair, isso é fato. E quem não perder o foco durante este hiato, continuar estudando, vai estar muito bem preparado lá na frente", diz ele, destacando que o alcance da suspensão é restrito.
 
"Na esfera federal, diversas empresas estatais poderão abrir suas seleções - elas estão de fora desta medida. Existe o Judiciário, com todos os tribunais... E ainda haverá, neste período, os concursos a serem abertos pelos estados e municípios. Ou seja, o momento não é de abandonar o barco, mas tão somente rever a rota inicialmente traçada. Mesmo com essa suspensão, que nós sabemos que não será total e absoluta, serão abertas muitas oportunidades. E é sempre bom lembrar: os concursos não são um favor prestado pela administração pública, e sim uma obrigatoriedade constitucional", conclui Rodrigo Motta.

Durante o anúncio da última terça, Dyogo Oliveira, que substitui o senador Romero Jucá à frente do Planejamento, explicou que concursos que já haviam sido autorizados em anos anteriores e que já estão em andamento serão mantidos. E que a suspensão, a princípio, refere-se aos novos pedidos. Apesar disso, conforme a FOLHA DIRIGIDA apurou (e pode ser consultado logo abaixo), diversos órgãos já reencaminharam seus pedidos de autorização ao mesmo Ministério, dando início à fase em que tais solicitações serão negociadas, justamente, à luz da possibilidade de serem viabilizadas pelo caráter de urgência ou extrema necessidade - isto é, autorizadas em regime de exceção, ou mesmo destinadas à substituição de terceirizados.
 
Neste contexto, o tempo é de esperanças na recuperação da economia do país e, é claro, na retomada dos concursos públicos federais. Com o término do prazo para o envio de solicitações de autorização ao Ministério do Planejamento, ocorrido no dia 31 de maio, é hora do balanço dos pedidos que foram efetivamente remetidos e que, com a confirmação do extremo déficit de pessoal e com a pressão política que, certamente, será exercida pela maioria das categorias atingida, possam ser autorizados nos próximos meses, em regime de exceção aos cortes. Da listagem abaixo - relação atualizada nesta quarta (8 de junho) - constam os pedidos de concurso enviados ao Planejamento.
 
Ministério dos Transportes: pedidas 645 vagas
Confirmado! Foi encaminhado ao Ministério do Planejamento pedido de realização de concurso para o Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil. A solicitação é para o preenchimento de 645 vagas em cargos dos níveis médio e médio/técnico (256) e superior (389), com remunerações iniciais de R$3.524,02 e R$4.972,22, respectivamente.
 
Justiça pede 2.758 vagas, incluindo PF e PRF
O Ministério da Justiça (MJ) informou na última segunda-feira, dia 6, que os pedidos de concurso para as polícias Federal (PF) e Rodoviária Federal (PRF) estão em análise na pasta, aguardando deliberação.
 
Ibram espera ter 293 vagas autorizadas
O Instituto Brasileiro de Museus (Ibram) deseja abrir, em 2017, um novo concurso, para 293 vagas em cargos dos níveis médio e superior. Para isso, protocolou, no último dia 1º de junho, uma solicitação no Ministério do Planejamento. Apesar do ministro interino Dyogo de Oliveira ter afirmado que a proposta de orçamento do governo para 2017 não vai prever a autorização para novos concursos públicos, a expectativa é de que esse pedido seja analisado pela pasta e incluído na Lei Orçamentária Anual (LOA) do ano que vem.
 
Banco Central: enviado pedido de concurso para 990 vagas
Foi no limite. No último dia do prazo para o envio de pedidos de concurso ao Ministério do Planejamento, o Banco Central (BC) apresentou sua demanda. A autarquia informou à FOLHA DIRIGIDA que foram solicitadas 990 vagas.

INSS: retomado processo para viabilizar novo concurso
O processo do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com a solicitação de 7.351 vagas ao Ministério do Planejamento, para um novo concurso público, teve avanços importantes nos últimos dias.
 
MinC divulga o número de vagas e os níveis de escolaridade
O Ministério da Cultura (MinC) informou o número de vagas solicitadas ao Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, com vistas a concurso. Segundo informou a Assessoria de Imprensa da pasta, na última segunda-feira, dia 6, foram pleiteadas 102 vagas, sendo 33 de nível médio e 69 do superior. As carreiras pedidas, contudo, não foram adiantadas.
 
Ruy Barbosa tem novo concurso em pauta
Foi encaminhado ao Ministério do Planejamento o pedido de concurso para a Fundação Casa de Ruy Barbosa, situada no Rio de Janeiro e vinculada ao Ministério da Cultura. A solicitação é de 27 vagas, distribuídas por cargos de nível médio (5) e superior (22), com remunerações de até R$9.458.
 
Ancine: concurso já está em análise no Planejamento
Com sede no Rio de Janeiro, a Agência Nacional de Cinema (Ancine) encaminhou um pedido ao Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, para abrir novo concurso. A solicitação entrou em análise no último dia 1º, quando passou por seis setores. Agora, encontra-se na Coordenação-Geral de Carreiras, Concursos e Desenvolvimento de Pessoas.

FBN também quer abrir novo concurso
Vinculada ao Ministério da Cultura (MinC), A Fundação Biblioteca Nacional (FBN), que contratou servidores pela última vez em 2014, pretende abrir nova seleção em 2017. Por isso, já enviou ao Ministério do Planejamento pedido de autorização para fazer concurso. A pasta já analisa o pedido da FBN, que tem sede no Rio de Janeiro.

Funarte envia pedido de concurso para 200 vagas
A Fundação Nacional de Artes (Funarte), autarquia vinculada ao Ministério da Cultura, solicitou ao Ministério do Planejamento 200 vagas para um novo concurso público, informação que consta no site Protocolo Integrado, do Governo Federal, e confirmada pelo setor de Recursos Humanos (RH) da Funarte. Desse quantitativo, 135 são para os níveis médio e médio/técnico, com ganhos iniciais de R$3.524,02, e 65 para o superior, com remuneração de R$4.972,22 mensais.

Abin: novo pedido de concurso prevê oferta de 650 vagas. 2º e 3º graus
Conforme havia indicado, a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) encaminhou um novo pedido de autorização de concurso ao Ministério do Planejamento, visando a inclusão no orçamento de 2017. Desta vez, a solicitação foi de 650 vagas.
 
DNIT pede concurso para 1.497 vagas para 2º e 3º graus
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) confirmou que protocolou no Ministério do Planejamento uma solicitação de autorização de concurso para 1.497 vagas, das quais 1.098 apenas para técnico de suporte à infraestrutura de transportes, de nível médio, com remuneração inicial de R$4.861,48.

ANTT: pedido para 701 vagas já está no Planejamento

O pedido de novo concurso para 701 vagas da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) já foi encaminhado ao Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. A informação foi confirmada na última quarta-feira, dia 1º.

Meio Ambiente: pedidas 872 vagas para três órgãos
O Ministério do Meio Ambiente (MMA) encaminhou ao Ministério do Planejamento, na última terça-feira, dia 31, último dia do prazo estipulado, três solicitações para realização de concurso público.

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