Governo publica modelo para pedidos de concursos federais

O Ministério da Economia publicou nesta quinta-feira, 17, o modelo para pedidos de autorização dos concursos federais.

O modelo dos pedidos para autorização de concursos federais foi publicado pelo Ministério da Economia nesta quinta-feira, 17, no Diário Oficial da União. A pasta é a responsável por conceder o aval para que órgãos da União possa abrir novos concursos públicos.

As entidades devem apresentar as justificativas para os concursos, a demanda de pessoal, o perfil dos cargos solicitados, o impacto orçamentário, entre outras informações. 

O primeiro tópico que deve ser colocado na nota técnica para solicitação é o 'sumário executivo'. Os órgãos devem apresentar um resumo sucinto dos principais pontos da demanda.

Em seguida, será necessário descrever quais são as 'justificativas e objetivos' com o possível concurso. De forma a caracterizar a necessidade de fortalecimento da entidade, assim como a descrição das metas que se pretende alcançar no caso do atendimento do pleito.

O terceiro item que deve constar nos pedidos de concursos federais é a ‘implementação e cronograma’. Será preciso apresentar informações sobre o calendário previsto, desde a publicação do edital até a data prevista de nomeação dos candidatos aprovados.

O próximo tópico é sobre o ‘impacto em políticas públicas’. O órgão deve descrever sobre os possíveis impactos diretos e indiretos na prestação de serviços à sociedade e em políticas públicas.

Governo federal determina modelo para que órgãos enviem os pedidos
de autorização de concursos (Foto: Divulgação)

 

Há ainda a parte de 'impacto orçamentário e financeiro', que pode ser decisivo para autorização do concurso. Nesse ponto, a entidade deve propor os valores dos impactos orçamentários no exercício atual e dois exercícios subsequentes.

Além de planilha eletrônica com a memória de cálculo dos dados apresentados, que deverá acompanhar a nota técnica. Nos pedidos de concursos federais ainda deve conter o tópico de ‘análise’. Nele, a orientação é apresentar informações detalhadas acerca da demanda.

É obrigatório conter a descrição dos macroprocessos, produtos ou serviços prestados pelo órgão ou entidade; resultados pretendidos com a proposta. Além da descrição detalhada do perfil dos candidatos que se pretende recrutar por meio de concurso e a descrição do trabalho de cada um.

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Órgãos devem informar sobre a demanda de pessoal

Na parte de análise, os órgãos federais ainda devem trazer informações detalhadas de como chegaram ao quantitativo da demanda de servidores para recomposição da força de trabalho.

Assim como a descrição dos impactos da nova força de trabalho no desempenho das atividades regimentais do órgão ou entidade e distribuição pretendida dos novos servidores nas unidades/setores que compõem o órgão ou entidade.

O governo também solicita a demonstração de que os serviços que justificam a realização do concurso público não podem ser prestados por meio da execução indireta. Além da demonstração de que a solicitação ao órgão central do SIPEC referente à movimentação para composição da força de trabalho foi inviável ou inócua.

É possível que o órgão ainda coloque informações adicionais para complementar a demanda. No geral, os tópicos obrigatórios nos pedidos de concursos federais são:

  • Sumário executivo;
  • Justificativas e objetivos;
  • Implementação e cronograma;
  • Impacto em políticas públicas;
  • Impacto orçamentário e financeiro;
  • Análise;
  • Informações adicionais;
  • Conclusão.

Via de regra, os órgãos ou entidades interessadas tem até o dia 31 de maio de cada ano para enviarem seus pedidos de concursos.

Em junho deste ano, o governo de Jair Bolsonaro publicou um decreto com novas regras para autorização de concursos federais. Os órgãos devem apresentar a evolução de pessoal nos últimos cinco anos, previsão de aposentadorias.

Além de informações sobre a transformação digital nos serviços e dados sobre controle eletrônico de frequência.

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Governo federal já avalia aval para novos concursos

O Ministério da Economia já analisa os pedidos de autorização de novos concursos enviados este ano por órgãos do governo federal. O secretário de gestão e desempenho de pessoal, Wagner Lenhart, revelou que necessidades pontuais de reposição de servidores estão em estudo pela pasta.

Ele explicou que os concursos só receberão aval em casos excepcionais. Quanto a isso, exemplificou a Segurança Pública como uma atenção prioritária do governo. Assim como áreas jurídica, de Tecnologia da Informação (TI) e Receita são estratégicas para a reposição de servidores.

O governo já apontou que até 50% do funcionalismo público federal se aposentará nos próximos cinco anos. Para reverter a situação, cerca de 17 órgãos confirmaram o envio do pedido à FOLHA DIRIGIDA, totalizando 23.996 vagas. 

Encaminharam os pedidos de concurso público os seguintes órgãos: PRFPFDepenBanco CentralAgência Nacional das Águas (ANA)Agência Nacional do CinemaAgência Nacional de Transportes TerrestresAgência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

E ainda: Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq)CGUFunaiCVMINSSMapaInmetReceita Federal Secretaria de Fazenda, antigo Ministério da Fazenda.



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