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Governo Federal já tem critérios para autorização de novos concursos públicos

Governo Federal já tem critérios para autorização de novos concursos públicos

Governo prepara medidas que tornam a abertura de concursos públicos federais mais criteriosa a partir de abril.

Até abril, o Governo Federal editará dois decretos que vão estabelecer critérios para a abertura de novos concursos. Com as novas diretrizes, os órgãos adotarão “medidas de eficiência administrativa” a fim de terem autorização para preencher cargos vagos. Para especialistas, as regras podem ser intepretadas como o reconhecimento pelo governo do déficit de pessoal e a sinalização para novos concursos.   

A medida faz parte das metas prioritárias para os 100 primeiros dias do Governo Federal, anunciadas em janeiro. De acordo com informações divulgadas pela Folha de São Paulo, os decretos deverão ser publicados já no início do próximo mês, com validade imediata. 

. Análise de concursos federais é uma das 35 metas do governo

O objetivo dos decretos não é extinguir a realização de concursos, mas estabelecer critérios para a abertura dos mesmos. O governo quer dar maior eficiência na administração pública  com o preenchimento criterioso de vagas, e não automático. 

Dentre os requisitos a serem observados nos órgãos antes da autorização de concursos, estão:

  • digitalização de serviços;
  • revisão de processos;
  • readequação de estrutura e competências; e
  • adesão ao processo centralizado de compras.

No que se refere à ocupação dos cargos deverão ser observados pontos como, por exemplo, experiência na área e bons antecedentes. Apesar desses critérios, vale lembrar, o governo não descarta a necessidade de concursos onde há grave déficit de pessoal.

. Governo vai priorizar concursos de órgãos com grande falta de pessoal

Esplanda dos Ministérios (Foto: Marcello Casal Jr./ Agência Brasil)
Governo quer estabeler novas diretrizes para autorização de concursos
(Foto: Marcello Casal Jr./ Agência Brasil)

Governo extinguiu 21 mil cargos em comissão

Na edição do Diário Oficial da União desta quarta-feira, 13, o governo extinguiu 21 mil cargos em comissão e funções de confiança. O decreto publicado também limita a ocupação, concessão ou utilização de gratificações.

De acordo com informações divulgadas pela Agência Brasil, 5.100 desses cargos e funções já são afetados a partir desta quarta. Os outros 12.408 serão extintos em 31 de julho. No que diz respeitos às gratificações, 1.487 já estão vedadas a partir desta data, e as demais a partir de abril. 

“Aquelas pessoas que ocupam os cargos em comissão e as funções de confiança que deixam de existir ou os cargos que dependem das gratificações estão automaticamente exoneradas ou dispensadas, nas datas correspondentes.”

Confira o decreto publicado no DOU

O secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Paulo Uebel garantiu que as áreas-fim de cada órgão foram preservadas no redesenho. “O corte não vai comprometer a prestação de serviços públicos. Ao contrário, a expectativa é que o setor público se torne mais eficiente”, acrescentou.

Orçamento da União prevê verba para concursos

O Orçamento Federal de 2019, sancionado em janeiro, prevê 48.224 vagas, das quais 4.851 para criação e 43.373 para provimento. Essas oportunidades abrangem os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. 

Conforme informações do Ministério da Economia, parte da despesa será destinada aos aprovados nos concursos autorizados em 2018. Esses provimentos já estão previstos para ocorrer este ano. 

Além disso, novos cargos serão criados. São previstos um total de 2.095, principalmente para implantação de novas universidades, que serão abertas no decorrer deste ano, de acordo com o Ministério. 

Os valores aprovados no Orçamento, vale destacar, não têm caráter determinativo. Ou seja, o número de vagas a serem preenchidas pode variar.



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