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Governo-ES prorroga decreto que restringe concursos no estado

O Governo do Espírito Santo prorrogou a validade do decreto que restringe a realização de concursos no estado até dezembro.

*Matéria atualizada em 2 de agosto de 2019, às 17h56

Mais uma vez o Decreto de Contenção de gastos vigente no estado do Espírito Santo foi prorrogado. A informação foi publicada no Diário Oficial do Estado na última quarta-feira, dia 31. O novo prazo se encerrará no dia 31 de dezembro de 2019.

Confira o que diz a prorrogação

De acordo com a assessoria, a prorrogação foi feita em função da necessidade de cumprimento das metas de ajuste fiscal. Tais metas foram um compromisso assumido pelo governo do Espírito Santo para redução de despesas.

Com isso, os nove concursos previstos para o estado devem analisados pelos responsáveis das suas respectivas pastas. A Comissão de Apoio e Monitoramento de Processos Críticos (CAMPC) encaminhará a demanda ao governador, Renato Casagrande, que autorizará ou não o concurso.

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Inicialmente, o decreto ficaria vigente nos primeiros 120 dias do ano. Nesse caso, o prazo seria até o fim de abril. O documento suspende as seguintes medidas, na Administração Direta e Indireta vinculadas ao Governo do Estado:

  • Abertura e realização de concurso público para o provimento de cargos efetivos e novas contratações de servidores temporários, excetuando as contratações temporárias que visam o cumprimento da meta estabelecida art. 18 da Lei Complementar nº 809, de 23 de setembro de 2015;
  • Criação de cargos, empregos ou funções, excetuando aqueles cuja criação seja por fusão, incorporação ou readequação de funções, que objetivem a redução de gastos;
  • Reestruturações de órgãos e entidades que impliquem em aumento de despesas;
  • Criação de gratificações e adicionais ou alterações das existentes que impliquem em aumento de despesa;
  • Criação e implantação de Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração que impliquem em aumento de despesa;
  • Concessão de licença-prêmio e de licença para tratar de interesse particular quando gerarem a necessidade de substituição do servidor.

Também estão suspensas as contratações de temporários. Com o decreto o governo espera reduzir 10% dos gastos em todas as secretarias. Ficam de fora dessa lista as pastas de Saúde, Segurança, Educação e Justiça. 

Novo prazo de validade do decreto vai até dezembro de 2019 (Foto: Pixabay)

Confira quais são os concursos previstos 

Na gestão do então governador, Paulo Hartung, dez concursos foram autorizados. Desses, o único a não sofrer impactos do decreto de contenção de gastos foi o da polícia civil, que teve seu edital publicado em dezembro.

Além da Polícia Civil, foram anunciadas vagas para a Secretaria de Educação (Sedu-ES),Instituto de Pesos e Medidas (Ipem-ES), Instituto de Atendimento Socioeducativo (Iases), Detran-ES, Secretaria de Estado da Justiça (Sejus-ES), Junta Comercial (Jucees), Secretaria de Controle (Secont-ES), Departamento de Estrada de Rodagem (DER-ES) e Instituto de Obras Públicas (Iopes). Confira:

Sedu-ES

Para a Secretaria de Educação do Estado foram autorizadas 1.200 vagas, sendo 200 para agente de suporte educacional e 1 mil para professor. As funções exigem os níveis médio e superior, respectivamente.

A remuneração para agentes é de R$1.825,82, enquanto para professor o valor é de R$2.081,68. Ambos já contam com o auxílio-alimentação de R$300.

Ipem-ES

Já para o Instituto de Pesos e Medidas a autorização foi para 15 vagas. As oportunidades também são para cargos de níveis médio e superior.
 
As vagas de nível médio são para a função de assistente de suporte e gestão, metrologia e qualidade (5). Já para o nível superior são contemplados os cargos de analista de suporte e gestão, metrologia e qualidade (3) e agente de suporte e gestão, metrologia e qualidade (7).
 
As vagas são destinadas a graduados nas seguintes áreas: Administração, Ciências Contábeis, Ciências Econômicas, Direito, Psicologia, Serviço Social, Ciência da Computação, Engenharia da Computação e Sistema de Informação. 

Os cargos oferecem remunerações de R$1.825,82 para o nível médio e R$4.443,60 para nível superior. Os valores já incluem o auxílio-alimentação de R$300.

Iases

O Instituto de Atendimento Socioeducativo (Iases) recebeu autorização para 200 vagas para agente socioeducativo, que exige o nível médio. A função oferece um salário de R$2.467,59, já com o auxílio-alimentação, de R$300.

Mas, já havia uma autorização para outras 53 vagas, em diferentes cargos. São eles: assistente de suporte socioeducativo (16 vagas), com exigência de nível médio completo; analista de suporte socioeducativo (15); assistente social socioeducativo (10); pedagogo socioeducativo (5); e psicólogo socioeducativo (7), todos com exigência de nível superior completo.

Enquanto o cargo de assistente de suporte socioeducativo tem remuneração de R$1.825,82. As de nível superior contam com um salário de R$4.443,60.

Detran-ES

O Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo (Detran-ES) trabalhava com a previsão de que o concurso fosse realizado este ano. Foram autorizadas 94 vagas, para assistentes e analistas.

Para a função de assistente de trânsito a oferta é de 80 oportunidades. O cargo tem como requisito o nível médio e oferece uma remuneração de R$2.409,75. 

Para o nível superior as vagas são para analista de trânsito. A carreira contempla diferentes especialidades, como: Administração, Análise de Sistema, Ciências da Computação, Arquitetura, Economia, Psicologia e Serviço Social. Para esses o salário é de R$5.179,94.

Sejus-ES

Também foi autorizado concurso para a Secretaria de Estado da Justiça do Espírito Santo (Sejus-ES), com 200 vagas na carreira de inspetor penitenciário. A função exige o nível médio completo.

A remuneração inicial para a carreira é de R$2.776,04. O valor é composto pelo vencimento básico de R$2.476,04,  mais R$300 de  auxílio-alimentação. 

Jucees

Os preparativos para a Junta Comercial do Espírito Santo (Jucees) estavam um pouco mais avançados. Já havia sido formada a comissão responsável por organizar o concurso para técnicos e analistas.

A oferta era de dez vagas, sendo seis para o nível médio nos cargos de técnico de registro empresarial (três) e técnico administrativo (três). As funções oferecem remuneração de de R$2.050,91. 

Já para nível superior, são quatro oportunidades na carreira de analista de registro empresarial, com ganho inicial de R$4.443,60. Assim como nos demais concursos, os valores já somam uma o auxílio alimentação de R$300.

Secont-ES

Para a Secretaria de Controle e Planejamento do Estado (Secont-ES) foram autorizadas dez vagas para auditor. A função é destinada a quem tem formação em nível superior.

Para se candidatar é preciso ter formação em uma das seguintes áreas: Administração, Ciências Contábeis, Ciências Econômicas, Ciências Jurídicas, Engenharia Civil e Tecnologia da Informação. A remuneração para a carreira é de R$9.326,63, também incluindo o auxílio-alimentação de R$300.

DER-ES e Iopes

Tanto o concurso para o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado (DER-ES), quanto para o Instituto de Obras Públicas (Iopes) tiveram vagas autorizadas para o cargo de técnico superior ocupacional. 

As vagas são para graduados em Engenharia. A remuneração inicial para a carreira é de R$6.162,16. Para o DER foram autorizadas 16 vagas e, para o Iopes, seis.

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