Governo de Roraima suspende quatro concursos em andamento

Concursos no estado de Roraima, dentre eles o da Polícia Militar, foram suspensos para tentar estabilizar a crise financeira.

O governo de Roraima suspendeu quatro concursos em andamento. O anúncio ocorreu em entrevista coletiva no sábado, 2, pelo vice-governador, Frutuoso Lins. As seleções afetadas são para a Secretaria do Trabalho e Bem Estar Social (Setrabes), as polícias Militar e Civil e a Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejuc).

O motivo da suspensão foi a tentativa de estabilizar a crise financeira. O estado, mesmo depois da intervenção federal, ainda gasta mais do que arrecada.

“O último levantamento da Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz), feito em novembro, aponta que a nossa despesa com pessoal do Poder Público chegou a R$1,79 bilhão, o que equivale a 53,64% da receita líquida do ano. O limite da Lei de Responsabilidade Fiscal é de 49%, então precisávamos cortar despesas”, explicou Lins.

Concurso para soldados da Polícia Militar-RR é um dos suspensos
pelo governo (Foto: Reprodução/Facebook)

 

O vice-governador também apontou que se os concursos Roraima fossem levados adiante geraria impacto financeiro no pagamento dos servidores. O valor seria de aproximadamente R$66 milhões nos próximos quatro anos.

“Apenas a Setrabes possui dotação para acolher os aprovados, por ter um teto de R$ 34 milhões, custo previsto de R$29 milhões para o ano e custo do concurso de R$1,14 milhão. No futuro veremos a possibilidade disso ocorrer, mas por enquanto ele também está cancelado”, afirmou.

O governo cofirmou que as taxas de inscrição serão devolvidas. Em breve, um cronograma para estorno deve ser divulgado. Na tabela abaixo, confira os custos de cada concurso suspenso no estado:

  Setrabes SEJUC PM-RR PC-RR
Dotação Pessoal R$ 34 milhões R$ 33 milhões R$ 122,3 milhões R$ 117,3 milhões
Custo atual R$ 29 milhões R$ 30,2 milhões R$ 192,5 milhões R$ 131,5 milhões
Custo concurso R$ 1,14 milhões R$ 3,4 milhões R$ 3,4 milhões R$ 31,7 milhões
Custo somado R$ 30 milhões R$ 33,6 milhões R$ 33,6 milhões R$ 163 milhões
Falta de dotação Não tem R$ 600 mil R$ 91 milhões R$ 45,9 milhões

 

MP consegue na Justiça manutenção do concurso PC-RR

Nesta segunda-feira, 4, o Ministério Público do Estado de Roraima (MP-RR) pediu a manutenção do concurso para Polícia Civil de Roraima, com provas previstas para fevereiro. A sentença foi atendida pelo juízo da 2ª Vara da Fazenda e ainda cabe recurso.

A medida adotada pelo MP para assegurar a realização das provas agendadas para os dias 16 e 17 deste mês foi motivada em razão de execução de acordo firmado entre o Estado de Roraima e MPRR, o qual estava em fase de cumprimento.

Para o promotor de Justiça de Execução Penal e Controle da Atividade Policial, Valmir Costa, ao cancelar as provas o estado incorre em ato de improbidade administrativa, uma vez que a organizadora do concurso foi contratada pelo estado por R$5,5 milhões. Mais de 30 mil pessoas se inscreveram para as provas.

"O estado contratou uma empresa para realizar um serviço, mais de 30 mil candidatos se inscreveram e agora se anuncia o cancelamento do concurso a duas semanas de realização da prova, daí vem a constatação: o dano ao erário advindo dessa medida precisa e deve ser apurado e ressarcida em atos de improbidade administrativa autônomo", destaca o promotor de justiça.

Concursos suspensos em Roraima somam 906 vagas

O concurso para Setrabes estava em estágio mais avançado. A seleção já tinha sido homologada, podendo chamar aprovados para preencher as vagas.

Já o da Polícia Militar de Roraima (PM-RR), com oferta de 400 vagas, teve uma prova aplicada em dezembro de 2018. O concurso reuniu mais de 20 mil inscritos.

O concurso da Polícia Civil-RR com 330 vagas teria provas objetivas e discursivas nos dias 16 e 17 de fevereiro. O concurso da Sejuc é o único que ainda estava na etapa de autorização e planejamento. Estavam previstas 100 vagas.

No vídeo abaixo, saiba como funciona a suspensão em concursos públicos:

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