Coronavírus: Bolsonaro pede decretação de calamidade pública

O Executivo solicita que o Congresso reconheça o estado de calamidade pública pelo avanço do Coronavírus.

O presidente Jair Bolsonaro solicitou nesta quarta-feira, 18, que o Congresso Nacional reconheça o estado de calamidade pública em função da pandemia do Coronavírus (Covid-19). A mensagem presencial aos parlamentares foi publicada no Diário Oficial da União.  

Se aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, a medida terá efeito até 31 de dezembro de 2020. A calamidade pública permite que a União fique dispensada de atingir os resultados fiscais previstos para este ano e sejam liberados recursos federais para ações de emergência.

Essa situação, de acordo com o Senado, é decretada quando os danos à saúde e aos demais serviços afetam a capacidade de ação do poder público. Isso está disponível no artigo 65 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

A medida foi solicitada para que o governo tenha como intervir na economia em questões como geração de emprego. Além do auxílio para minimizar a falência das empresas e liberação de recursos para saúde.

Bolsonaro encaminha pedido para que Congresso reconheça estado
de calamidade pública (Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil)

 

O pedido do Executivo tem por base as consequências que o surto do Coronavírus pode gerar na economia. Nesse cenário de incerteza, segundo o governo, as restrições da LRF poderiam inviabilizar políticas públicas essenciais e o combate à enfermidade.

“Espera-se que essas medidas sejam capazes de suavizar os efeitos sobre a saúde da população e pelo menos atenuar a perda de produto, renda e emprego no curto prazo e facilitar o processo de retomada”, consta na mensagem presidencial.

O desafio, conforme escreveu o chefe do Executivo, além das questões de saúde pública, é ajudar empresas e pessoas, especialmente mais vulneráveis à desaceleração do crescimento econômico, a atravessar este momento inicial.

De forma a garantir que estejam prontas para a retomada quando o problema sanitário for superado. 

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São Paulo e Rio de Janeiro declaram situação de emergência

A situação de emergência ocorre quando os danos à saúde e aos serviços públicos são iminentes. Os dois estados brasileiros com o maior número de casos do novo Coronavírus , Rio de Janeiro e São Paulo, já chegaram nesse nível.

Nesta quarta-feira, 18, o prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, declarou situação de emergência no município para conter o avanço da Covid-19. Entre as medidas está a contratação de pessoal sem a abertura de concursos públicos.

O decreto prevê também a convocação de profissionais de saúde inativos, com o objetivo de reforçar as ações de resposta e ampliar as ações de assistência à população.

"Quando estou em estado de emergência, posso contratar temporariamente sem concurso público, posso comprar de maneira emergencial sem licitação. Há uma série de ações que são facilitadas para conter aquela emergência", afirmou o prefeito.

Em São Paulo, o prefeito Bruno Covas declarou situação de emergência já na terça-feira, 17. Entre as ações está a proibição da realização de provas de concurso público da administração direta, autarquias e fundação. O decreto, no entanto, não veda a publicação de novos editais e abertura de seleções.

De acordo com os últimos dados do Ministério da Saúde, o Brasil já conta com mais de 290 casos confirmados de Coronavírus e uma morte, no estado de São Paulo. A orientação do governo é que as pessoas fiquem em casa, se possível, para evitar o avanço da contaminação.