O projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020 foi aprovado pelo plenário do Congresso Nacional nesta quarta-feira, 9. O texto, agora, segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro. Um dos principais tópicos é o aval para criação de novos cargos e funções, caso haja orçamento necessário.
Isso pode ser favorável a realização de novos concursos públicos. Os parlamentares também ampliaram o trecho sobre o aumento salarial dos servidores. Agora, há a inclusão dos servidores civis e membros de Poderes nos possíveis reajustes.
O texto inicial, enviado pelo Executivo, atribuía o aumento apenas aos militares e seus pensionistas. Desde que tivesse verba disponível no orçamento.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias estabelece as metas e as prioridades para o exercício financeiro do ano seguinte, além de orientar a elaboração do Orçamento da União. A LDO de 2020 deveria ter sido votada antes do recesso de julho, como prevê a Constituição.
Porém, os congressistas não analisaram o texto dentro do prazo esperado. Por isso, realizam o chamado "recesso branco", uma espécie de recesso informal.
