Concursos RJ: Witzel pede revisão do Plano Plurianual 2021-2023

O governador Wilson Witzel, decretou nesta sexta, 22, a revisão do Plano Plurianual 2021-2023, permitindo o pedido de novos concursos.

O governador Wilson Witzel asssinou um decreto nesta sexta-feira, 22, em que pede a revisão do Plano Plurianual (PPA) 2020-2023 para o período de 2021-2023, incluindo a elaboração da proposta orçamentária para o próximo ano. O documento pode vir com novos concursos no Rio de Janeiro.

Conforme o decreto, serão definidos limites para as despesas a serem detalhadas na proposta orçamentária dos órgãos e entidades, respeitando a meta fiscal da Lei de Diretrizes Orçamentárias do próximo ano (LDO 2021).

Desta forma, os órgãos públicos estaduais que, em seu planejamento para 2021, pretendam incluir a realização de concursos, ingresso de pessoal já selecionado, continuidade da implantação de planos de cargos e salários, entre outros, deverão encaminhar o impacto orçamentário para a Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança (SECCG).

Se aprovado, estes concursos e processos seletivos, além dos planos de cargos e salários, serão inseridos no PPA e na proposta já para o próximo ano. Vale lembrar que o governador já sancionou, no ano passado, o Plano Plurianual no período de 2020 a 2023.

Witzel pede revisão do Plano Plurianual 2021-2023 (Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil)
Witzel pede revisão do Plano Plurianual 2021-2023
​​​​​​(Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil)

 

O texto define as diretrizes que orientarão o orçamento estadual pelos próximos anos. O projeto inicial do Plano Plurianual prevê concursos para órgãos, secretarias e autarquias estaduais.

Como os vetos do governador foram somente sobre o reajuste salarial anual dos servidores, a previsão de novos concursos continua válida até 2023, mas pode mudar com a revisão proposta nesta sexta, 22.  

Veja os concursos previstos no PPA:

  • Polícia Civil;
  • Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - Edital publicado!
  • Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro (Detro);
  • RioMetrópole;
  • Instituto Estadual do Ambiente (Inea);
  • Procuradoria Geral do Estado;
  • Secretaria de Estado de Educação (Seeduc);
  • Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro (Proderj);
  • Fundação Ceperj;
  • Riotrilhos;
  • Fundação de Apoio à Escola Técnica (Faetec);
  • Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro (Cecierj);
  • Degase;
  • Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança (SECCG).

LDO 2021 prevê orçamento para sete concursos RJ

Em meio à pandemia do novo Coronavírus, a Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, por unanimidade, no dia 5 de maio, o parecer prévio da LDO 2021, que prevê sete novos concursos no Rio de Janeiro

Projeto 2.397/20 enviado pelo Executivo, com a assinatura do governador Wilson Witzel, estima um déficit para 2021 de cerca de R$27,3 bilhões, com uma receita corrente líquida de R$53,8 bilhões e a despesa chegando aos R$81,1 bilhões. Na próxima semana, os deputados vão analisar o texto em plenário.

Desta forma, é possível que a proposta inicial seja alterada, com novas emendas. FOLHA DIRIGIDA teve acesso, na íntegra, ao Projeto de Lei e seus anexos, entre eles as metas e prioridades.

De acordo com o documento, pelo menos sete novos concursos Rio de Janeiro contam com uma reserva de orçamento. Alguns desses concursos podem ser abertos este ano, mas com a posse ocorrendo em 2021, já que a verba para contratação está no ano que vem. São eles:

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Concurso TCE RJ

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro já tem o seu concurso TCE-RJ em andamento. A seleção conta com 40 vagas para analista de controle externo, de nível superior.

As oportunidades estão distribuídas entre as seguintes especialidades: Ciências Contábeis (nove vagas); Controle Externo (16 vagas); Direito (oito vagas); e Tecnologia da Informação (sete vagas). 

A remuneração bruta prevista para o cargo é de R$13.708,81, conforme especificado no edital. No entanto, com os acréscimos, os ganhos iniciais podem chegar a R$16.998,21

As provas objetivas estavam marcadas para os dias 9 e 10 de maio, mas foram suspensas temporariamente devido à pandemia do novo Coronavírus. Desta forma, ainda não há uma previsão para o novo cronograma.

Com a reserva de orçamento na LDO 2021, a boa notícia é que os aprovados no concurso TCE-RJ não devem encontrar problemas para as nomeções, após a homologação da seleção. 
 

Concurso Detro RJ

O concurso para o Departamento de Transportes Rodoviários do Rio de Janeiro (Detro RJ) é uma necessidade antiga do estado e consta agora como uma das metas da LDO 2021. Em 2014, o órgão solicitou 128 vagas em cargos dos níveis médio e superior, mas desde então não teve aval.

O pedido, na época, foi para as carreiras de agente de transporte e agente administrativo, de nível médio, além de analista administrativo e inspetor de controle operacional, de nível superior.

último concurso Detro-RJ foi realizado em 2006, com organização da Fundação Ceperj. A seleção contou com vagas para os cargos de agente de transportes, inspetor de controle de operações e auxiliar de transporte (extinto).

Concurso Seeduc

O novo concurso Seeduc-RJ também está entre as metas da LDO 2021. O edital para o magistério, incluisive, tem previsão de ser publicado até o final de 2020. 

De acordo com a Assessoria de Imprensa da Secretaria de Educação do Estado, a oferta será para professores de todas as disciplinas, conforme as necessidades de cada uma das regionais. O objetivo da seleção é suprir as carências de profissionais que surgiram depois da implementação do Regime de Recuperação Fiscal.

Tal medida foi assinada com a União em setembro de 2017. A expectativa é que a oferta seja expressiva, tendo em vista que o déficit na rede estadual é de cerca de 2 mil professores. Na última seleção, em 2014, os ganhos dos professores eram de R$2.371,25 para jornada de 30 horas.

Concurso Degase

Outra seleção que está próxima de sair é o concurso Degase. Isso porque, apesar da crise do novo Coronavírus, os preparativos estão em andamento. Em março, o processo voltou a tramitar no Departamento Geral de Ações Socioeducativas.

A Fundação Ceperj, que vai aplicar as provas, já confirmou que os contatos iniciais entre as partes já foram iniciados. Porém, não foi realizada nenhuma tratativa até o momento.

A maior expectativa do concurso Degase é para a carreira de agente socioeducativo. Ano passado foram realizados os trâmites para a criação de 332 vagas e a expectativa é que elas sejam preenchidas com o novo edital. 

O cargo tem o nível médio como requisito e remuneração inicial de R$2.822,57. Outros postos de nível técnico e superior também poderão ser contemplados. Mas até o momento a instituição não confirmou as carreiras que serão oferecidas. 

número total de vagas esperado é de 620, conforme prevê um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Rio de Janeiro.

Concurso Proderj

Um novo concurso Proderj também consta nas previsões orçamentárias do Rio de Janeiro para 2021. A abertura da próxima seleção para o Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado está entre as prioridades.

A meta é contratar, ao menos, 132 novos funcionários nas especialidades com maior necessidade. O texto, contudo, não informa os cargos e escolaridades.

Hoje, 45% do corpo profissional do Proderj tem idade para requisitar a aposentadoria, tendo a última convocação ocorrido em 2009. Em se tratando de uma empresa de projetos e de TI, é preciso ter um quadro de pessoal atualizado, preparado para as novas tecnologias.

Concurso Ceperj

A Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Fundação Ceperj) também estuda realizar novos concursos. Na LDO 2021, pelo menos, a seleção está prevista. 

Segundo o presidente da Fundação, Mario de Araujo Almeida Neto, antes de realizar um novo concurso público, existe a necessidade de reestruturar a fundação.

Concurso Faetec

Para 2021, a Faetec também conta com uma reserva para novos concursos. Esta não é a primeira vez que o Estado reserva orçamento para seleções da  Fundação de Apoio à Escola Técnica do Rio de Janeiro.

Em 2019, o Plano Plurianual (PPA) do Rio de Janeiro, apresentou uma reserva técnica entre 2020 e 2023. No documento, no item de gestão de pessoas no setor público, consta sobre concursos para ingresso de servidores efetivos na Faetec.

Conforme o texto, a meta é manter atividades constantes no planejamento da Fundação para a atualização de seus profissionais, docentes, técnico-pedagógicos e administrativos. Em outras palavras, a reserva no Plano significa que os concursos Faetec estão previstos até 2023.