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Concursos RJ: 12 projetos de lei pedem chamada de aprovados

Deputados protocolam 12 projetos de lei para convocação de aprovados em concursos RJ, como da PMERJ, PC RJ, Seap, Degase, Bombeiros e Seeduc

14/05/2020 13:40 | Atualizado: 15/05/2020 15:46

14/05/2020 13:40 | Atualizado: 15/05/2020 15:46

No Rio de Janeiro, os deputados estaduais Rodrigo Amorim e Bruno Duarte encaminharam 12 projetos de lei (PLs) para chamada de aprovados em concursos RJ. Os textos foram publicados no Diário Oficial do Estado de 14 e 15 de maio.

Um dos projetos é para convocação de todos os remanescentes do concurso para soldados da Polícia Militar do Rio de Janeiro (PMERJ). Há também pedidos para chamada de candidatos do concurso Polícia Civil RJ para piloto policial, aberto em 2011, e do concurso PC RJ para oficial de cartório de 2013.

“Sabe-se que o Estado do Rio de Janeiro está com déficit de servidores públicos no âmbito da segurança pública e, a convocação destes sanaria tal deficiência”, consta na justificativa do projeto de lei para convocação do concurso PMERJ 2014.

Outro PL é para chamada de inspetores de segurança e administração penitenciária, aprovados nos concursos da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap RJ) dos anos de 2003, 2006 e 2012.

Alerj
Deputados protocolam 12 projetos de lei para chamada
de aprovados em concursos RJ (Foto: Thiago Lontra)

 

No caso do Corpo de Bombeiros do Rio de Janeiro, foram protocolados três projetos de lei. Um para soldados combatentes e técnicos de enfermagem, aprovados no concurso de 2014; e um para guarda-vidas da seleção de 2015. Além de soldados na qualificação de condutor e operador de viaturas do concurso de 2012.

Os deputados solicitaram também a chamada de aprovados no concurso do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase), de 2011, para os cargos dos níveis médio, técnico e superior. Assim como para seleção da Fundação Santa Cabrini, de 2014, para carreiras efetivas dos níveis médio, técnico e superior.

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Concursos RJ da Educação também têm chamada prevista

No âmbito da Educação, há projeto de lei para convocação de professores I 16h e 30h, aprovados no concurso da Secretaria de Estado de Educação (Seeduc) de 2014. Assim como de técnico de enfermagem da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj), cujo concurso foi realizado em 2018.

Por fim, há um projeto para chamada de técnico médio do concurso para Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPE RJ), aberto há dois anos. Os parlamentares também pedem a vedação de novos concursos no Estado enquanto não forem convocados todos os aprovados das seleções citadas.

Os textos serão encaminhados para as Comissões internas da Assembleia Legislativa do Estado (Alerj). Em caso de aval, poderão ir a Plenário para debate. Somente em caso de aprovação pelos deputados, os projetos poderão ser sancionados pelo governador Wilson Witzel.

Resumo:

Os deputados estaduais enviaram 12 projetos de lei para chamada de aprovados nos seguintes concursos:

PL propõe convocação em concursos RJ de Segurança

Já está em tramitação na Alerj o Projeto de Lei 2.431/2020 que propõe a convocação imediata de candidatos aprovados em concursos RJ da área de Segurança. O texto, de autoria do deputado estadual Alexandre Knoploch, foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), com emendas.

"Autoriza o Poder Executivo a convocar os aprovados incluídos em cadastro de reserva de todos os concursos, da área de Segurança, para serviço ativo no Estado do Rio de Janeiro, em decorrência da pandemia da Covid-19", consta no parecer aprovado pela CCJ.

Os parlamentares da Comissão acrescentaram ainda o o artigo 4º, em que diz que "serão convocados prioritariamente os concursados incluídos em cadastro de reserva dos concursos mais antigos para o mais recentes”.

A meta do projeto de lei é convocar os aprovados em concursos das áreas de Segurança, sendo eles: Polícia Civil, Polícia Militar, Secretaria de Administração Penitenciária (Seap), militares e Corpo de Bombeiros.

Em sua justificativa, o autor do PL afirma que, "diante de tempos difíceis, em que a pandemia do Coronavírus ocupa grau prioritário no mundo, é chegado o momento em que toda ajuda se faz necessária". 

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