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Concurso TRF6: STJ analisa criação do tribunal nesta quarta, 11

O Supremo Tribunal de Justiça avaliará anteprojeto para criação do TRF6 nesta quarta-feira, 11. Se aprovada, proposta vai para o Congresso.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) realiza nesta quarta-feira, dia 11, uma sessão plenária para analisar o anteprojeto de lei para a criação do Tribunal Federal Regional da 6° Região (TRF6). O Tribunal terá atuação no estado de Minas Gerais.

A proposta já foi aprovada pelo Colegiado do Conselho da Justiça Federal (CJF). Agora, o texto deverá ser validado pelo STJ para que possa ser encaminhado ao Congresso Nacional.

A previsão do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, é de que o TRF6 seja instalado já em 2020.  Segundo o ministro, o tribunal compartilhará secretarias entre as unidades de 1º grau, fazendo a movimentação de servidores.

No entanto, será necessária a abertura de um concurso público para complementação do quadro de servidores do tribunal. O concurso deverá ter vagas tanto para a área de apoio, quanto para a magistratura. A expectativa é que a seleção seja realizada ao longo de 2020.

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TRF6 permitirá aceleramento nas causas da região

O TRF6 funcionará como um desdobramento do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. O TRF1 tem sede no Distrito Federal e analisa casos dos estados: Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima, Tocantins e o Distrito Federal.

De acordo com o TRF1, cerca de 35% dos processos analisados na Corte têm origem no estado de Minas. Assim, a criação do novo Tribunal Federal Regional tem como objetivo permitir um aceleramento nas causas no estado, além de diminuir o fluxo da 1° Região. 

"Na Justiça estadual, no TJMG, um recurso tem, em média, um ano de duração. No TRF1, em algumas turmas, são, em média, três, quatro, até mais anos de duração. Estimamos que [com a criação do TRF6] o tempo de demora no julgamento de um recurso seja reduzido para um ano", disse o diretor de comunicação da OAB-MG, Raimundo Cândido Neto, à assessoria de imprensa do STJ.

O TRF6 será sediado em Belo Horizonte, capital de Minas Gerais. Está prevista uma composição de 18 desembargadores federais. A previsão é que o tribunal tenha uma estrutura moderna, contando com serviços automatizados. 

Segundo uma nota publicada no site do STJ, serão feitos investimentos em inteligência artificial para acelerar julgamentos sem alterar o orçamento da Justiça Federal. Dessa forma, será aproveitada a estrutura que já opera no estado. 

Atualmente, a Justiça Federal conta com cinco tribunais federais. O TRF1, no Distrito Federal; o TRF2, que abrange Rio de Janeiro e Espírito Santo; o TRF3, em São Paulo e Mato Grosso do Sul; o TRF4, no Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul; e o TRF5, em Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe.

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Pessoas assinando contrato
Proposta deverá ser validada no STJ para seguir para o Congresso
(Foto: Pixabay)

Confira previsão de concursos em outros Tribunais Federais

Os tribunais da 2° e 5° região ainda têm concursos em validade. Já no TRF4, a seleção para área de apoio está em andamento.

O TRF1, por sua vez, analisa a viabilidade orçamentária para a realização de um concurso para juiz substituto. Também haverá formação de cadastro de reserva.

A expectativa é que o edital do concurso seja publicado ainda este ano, visto que o tribunal trabalha com uma previsão de que as inscrições sejam realizadas em janeiro de 2020. Se a previsão se confirmar, as provas poderão acontecer entre março e abril do próximo ano.

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TRF3 abrirá inscrições no próximo dia 12

O edital do concurso para a área de apoio do TRF3 foi publicado no início deste mês. Apesar de ofertar apenas nove vagas, até 1.180 candidatos poderão compor o cadastro de reserva, que será utilizado ao longo do prazo de validade do concurso.

As vagas do concurso estão distribuídas entre cargos de técnicos e analistas, que exigem os níveis médio e superior, respectivamente. A divisão foi feita da seguinte forma:

Analista judiciário área judiciária - três vagas;
Analista judiciário área informática - uma vaga;
Técnico judiciário área administrativa - quatro vagas; e
Técnico judiciário área informática - uma vaga.

A remuneração inicial para técnicos é de R$8.501,45, já contando o auxílio alimentação de auxílio-alimentação de R$910,08. Para analistas o valor é de R$13.365,38.

As inscrições para o concurso serão abertas no próximo dia 12 e seguirão até o dia 2 de outubro. Os interessados poderão se candidatar no site da Fundação Carlos Chagas, organizadora.

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