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Concurso público: Lei prevê melhorias para concurseiros

Os concursos públicos no Brasil movimentam cerca de 12 milhões de pessoas, seis milhões de reais, anualmente, e de 100 a 300 mil vagas em cargos públicos por ano. Para garantir maior transparência na realização dos concursos, foi organizada uma audiência pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) do Senado para elaborar uma lei geral dos concursos. A proposta foi aprovada na casa e, neste momento, tramita na Câmara dos Deputados como projeto de Lei 6004/2013. O texto trata de concursos para cargos públicos de administração direta, autarquias, empresas públicas e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, estados, Distrito Federal e municípios.

Os concursos públicos no Brasil movimentam cerca de 12 milhões de pessoas, seis milhões de reais, anualmente, e de 100 a 300 mil vagas em cargos públicos por ano. Para garantir maior transparência na realização dos concursos, foi organizada uma audiência pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) do Senado para elaborar uma lei geral dos concursos. A proposta foi aprovada na casa e, neste momento, tramita na Câmara dos Deputados como projeto de Lei 6004/2013. O texto trata de concursos para cargos públicos de administração direta, autarquias, empresas públicas e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, estados, Distrito Federal e municípios.

Dentre as propostas que constituem o Projeto de Lei estão prazo de 90 dias entre a publicação do edital e a prova, proibição de concursos para formação de cadastro reserva ou com número de vagas inferior a 5% dos postos já existentes no cargo e uma melhor avaliação para candidatos com algum tipo de deficiência. A intenção é dar mais transparência e condições iguais aos candidatos.

Muitas das fraudes ocorridas acontecem em cidades pequenas e com concursos que contam com poucas vagas. Isso se dá porque nenhuma banca grande deseja fazer um concurso nesse tipo de localização, pois não gera lucro. Por conta disso, outra proposta é a regulamentação das organizadoras, para evitar casos de prejuízos para candidatos e até para quem foi convocado.

Uma comissão está sendo formada na Câmara para analisar o tema. Como existem muitos projetos semelhantes, eles passam a tramitar juntos, para formar apenas uma lei geral de concursos. Então será escolhido um relator para comissão que analisará os projetos e poderá aprovar ou recusar as propostas. O relator da comissão entenderá quais são as melhores propostas e o projeto entra em votação.
 

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