Com 32 mil vagas, Orçamento de 2020 é aprovado no Congresso

Nesta terça-feira, 17, o Congresso Nacional aprovou o Orçamento de 2020, com previsão de 32 mil provimentos em concursos públicos federais.

Foi aprovada na noite desta terça-feira, 17, no Congresso Nacional, a Proposta de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2020, que prevê R$ 344,6 bilhões em despesas com pessoal e mais de 32 mil provimentos nos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário federais.

Para entrar em vigor, o texto do Orçamento 2020 segue à sanção do presidente Jair Bolsonaro. O Projeto de Lei estava na pauta de votação do Congresso Nacional desde a tarde de terça, 17.

Antes, às 11h, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) teve reunião para discutir o texto, que prevê 32 mil provimentos de cargos públicos nos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Após aprovado na CMO, o Orçamento também recebeu sinal verde do Plenário, dependendo agora de sanção do chefe do Executivo.

Os mais de 32 mil provimentos poderão ser preenchidos por aprovados em concursos já realizados ou novos ao longo de 2020. No total, são 32.553 provimentos esperados e 2.926 novos cargos e funções. 

O PLOA traz o orçamento anual propriamente dito e a previsão de gastos para cada área. Ela é orientada pela Lei de Diretrizes Orçamentárias, a LDO, aprovada pelo Congresso em outubro, ainda pendente de sanção de Jair Bolsonaro.

De acordo com o PLOA para 2020, o maior número de provimentos de carreiras públicas deve ser para o Poder Executivo: 30.305, incluindo os civis e militares. Já no Judiciário estão previstos 3.288 provimentos, dos quais 1.871 para cargos existentes e 1.417 para criação.

Orçamento 2020 é aprovado no Congresso e prevê provimentos
(Foto: Roque de Sá/Agência Senado)

 

Por outro lado, no Legislativo, o projeto traz 154 provimentos programados, sendo 147 para funções existentes e sete para criação.

Há ainda a previsão de arrecadação de orçamento com inscrições em concursos como do Instituto Nacional do Serviço Social (INSS), Tribunal de Contas da União (TCU), Ebserh, Colégio Pedro II, universidades e institutos federais. 

A reserva no PLOA 2020, porém, não é uma certeza de que essas seleções serão abertas, mas um indicativo.

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PLOA 2020 prevê provimentos e criação de cargos públicos

Ainda como Projeto de Lei, o texto da PLOA 2020, que vai à sanção, apresenta com detalhes a criação de cargos e provimento de civis e militares, desde que não ultrapassem os limites orçamentários do ano de 2020. Vale destacar que isso é apenas uma previsão e não uma autorização.

Isto é, se sancionado, o governo reserva verba para provimento e criação de cargos, porém poderá aplicá-la a depender da necessidade de cada órgão. Na tabela abaixo, veja os detalhes das previsões para o próximo ano:

Órgão/Poder Criação* Provimento*
PODER LEGISLATIVO 7 147
Câmara dos Deputados  7 77
Senado Federal  - 40
Tribunal de Contas da União - 30
PODER JUDICIÁRIO 1.417 1.871
Supremo Tribunal Federal - 62
Superior Tribunal de Justiça - 50
Justiça Federal 625 450
Justiça Militar da União 740 89
Justiça Eleitoral - 1.002
Justiça do Trabalho 52 90
Justiça do Distrito Federal e Territórios - 128

MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO E CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO

- 25
Ministério Público Militar - 6
Ministério Público do Trabalho - 5
Escola Superior do Ministério Público da União - 14
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO 1.011 205
Cargos e funções vagos - 5
PL nº 7.922, de 2014 - Criação de cargos efetivos 811 -
PL nº 7.923, de 2014 - Criação de cargos e funções comissionadas 200 200
PODER EXECUTIVO 491 30.305
Criação e provimentos de cargos e funções - Civis 491 26.520
Cargos e funções vagos - 6.509
Banco de Professor-Equivalente e Quadro de Referência dos Cargos de TécnicoAdministrativos em Educação - 19.520
Lei nº 13.856, de 8 de julho de 2019 - UF Norte do Tocantins/TO 491 491
Fixação de efetivos - Militares (Aeronáutica, Exército e Marinha) - 1.801
Fundo Constitucional do Distrito Federal - FCDF - 1.984
Fixação de Efetivos - CBMDF - 378
Fixação de Efetivos - PMDF - 856
Fixação de Efetivos - PCDF - 750
TOTAL 2.926 32.553

*Os números foram extraídos do anexo V do PLOA 2020 - "Autorizações específicas de que trata o art. 169, § 1º, inciso II, da Constituição, e o art. 93, inciso IV, do PLDO-2020, relativas a despesas de pessoal e encargos sociais para 2020". 

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Outros pontos do Orçamento 2020

O Orçamento 2020, aprovado no Congresso, traz ainda outros pontos, como maior verba nos Ministérios da Saúde e Educação e o aumento do salário mínimo de R$998 para R$1.031. Em contrapartida, os ministérios de Minas e Energia e Relações Exteriores tiveram reduções de verba.

Verbas nos ministérios

O Orçamento terá, ao todo, receitas e despesas no mesmo valor: R$3,686 trilhões. Veja, a seguir, a previsão de gastos com alguns dos ministérios:

  • Ministério da Saúde - no projeto original, o Orçamento destinava ao Ministério da Saúde R$129,9 bilhões de reais. A dotação para a área passará para R$13,5 bilhões.
  • Ministério da Educação – o projeto original previa recursos na ordem de R$102,2 bilhões; no parecer do relator, o valor passa a R$102,9 bilhões.
  • Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações – a proposta enviada pelo governo previa verba de R$11,715 bilhões. A variação foi pequena para a pasta: passou para R$11,794 bilhões.
  • Ministério da Justiça e Segurança Pública – a previsão original para a pasta era de R$12,9 bilhões; os recursos para o setor passaram para R$13,9 bilhões.
  • Ministério da Defesa – a pasta terá R$73 bilhões de reais de dotação orçamentária. No projeto original, o valor previsto era de R$72,3 bilhões.
  • Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos – no projeto original, o ministério teria R$357,2 milhões para gastos. No parecer do relator, a dotação passou para R$637 milhões.
  • Ministério do Turismo – a proposta original previa R$209,2 milhões para a pasta. Na proposta do governo, o Turismo terá R$1 bilhão.

O projeto também determina os recursos dos poderes Legislativo e Judiciário. Para Câmara, Senado e Supremo Tribunal Federal, o parecer manteve as propostas originais de orçamento.

  • Câmara dos Deputados – R$6,2 bilhões.
  • Senado – R$4,5 bilhões.
  • Supremo Tribunal Federal – R$686,7 milhões

Salário mínimo

Conforme o texto-base, o valor estimado para o salário mínima passa de R$998 para R$1.031. De acordo com o relator, o valor ainda precisará ser estabelecido por uma nova legislação, já que a política nacional de valorização em vigor desde 2015 não terá efeitos em 2020. O valor deve ser fixado por medida provisória.

'PEC emergencial'

O Orçamento também estima economia de R$6 bilhões no Orçamento caso seja aprovada a chamada "PEC Emergencial", que estabelece uma série de medidas para o controle do crescimento de despesas obrigatórias (como redução da jornada de trabalho e de salários de servidores públicos) se houver descumprimento à chamada regra de ouro.

Déficit previsto

O déficit previsto nas contas públicas é de R$247 bilhões. No entanto, a expectativa é de crescimento da economia em 2,3% com inflação de 3,53%.

Concursos federais 2020 serão para áreas prioritárias

O governo federal já revelou que não deverá abrir mão dos concursos públicos nos próximos anos. O secretário especial de Desburocratização do Ministério da Economia, Paulo Uebel, detalhou que essa forma de admissão continuará válida para funções do Estado, com características fundamentais.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, apontou que 50% do funcionalismo público federal poderá se aposentar nos próximos cinco anos. A reposição de servidores, diante disso, será necessária para continuação dos serviços prestados. Essa situação já está no radar do governo.

Porém, segundo o secretário Uebel, somente áreas estratégicas devem ter concursos autorizados em 2020 e nos anos seguintes. O titular da pasta de gestão e desempenho de pessoal, Wagner Lenhart, por sua vez, identificou as áreas jurídica, de Tecnologia da Informação (TI) e Receita para a reposição de servidores

Os órgãos federais tiveram o prazo de até 31 de maio para enviar ao Ministério da Economia pedidos de autorização para novos concursos em 2020. Alguns dessas solicitações foram confirmadas à reportagem da FOLHA DIRIGIDA. 

Na lista dos que encaminharam os pedidos de concurso público estão: PRFPFDepenBanco CentralAgência Nacional das Águas (ANA)Agência Nacional do CinemaAgência Nacional de Transportes TerrestresAgência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Assim como Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq)CGUFunaiCVMINSSMapaInmetReceita Federal Secretaria de Fazenda, antigo Ministério da Fazenda.