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CJN promove audiência para debater mudanças em concursos para juízes

CJN promove audiência para debater mudanças em concursos para juízes

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promoveu na última segunda, 10, uma audiência para debater mudanças nos concursos para juízes.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizou, na última segunda-feira, 10, uma audiência pública para debater mudanças na realização de concursos para juízes. O objetivo é atualizar a Resolução CNJ nº 75/2009, que trata das regras de seleções para ingresso na carreira da magistratura.

O evento foi aberto pelo presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, que falou sobre o momento atual do Poder Judiciário, no Brasil e em outros países, em relação à resolução de conflitos. Em sua fala, o ministro pontuou alguns ajustes que precisam ser feitos.

"Constatamos a necessidade de alguns ajustes no processo seletivo, não apenas porque a função judicante está em constante transformação, incorporando cada vez mais atribuições gerenciais e de liderança, competências essas não avaliadas até o momento", disse.

O ministro ainda informou que a força de trabalho do Poder Judiciário é composta por mais de 17 mil magistrados, 278 mil servidores e 155 mil trabalhadores auxiliares. Um quadro, segundo ele, insuficiente para lidar com os 80 milhões de processos que tramitam no Poder Judiciário, 94% dos quais concentrados na primeira instância.

"Talvez o mais relevante seja prestigiar a lógica e o raciocínio jurídico que demonstrem a real aptidão do candidato para solucionar os conflitos sociais cada vez mais complexos, aspectos mais consentâneos à universalização do acesso ao cargo público e não apenas a capacidade ou o conhecimento mnemônico", complementou Dias Toffoli.

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Experiência pode ter mais peso nos concursos

O conselheiro do CNJ e ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Aloysio Corrêa da Veiga, ressaltou a importância da atualização da Resolução CNJ nº 75, visando a seleção de profissionais com vocação para a magistratura

"É chegada a hora, entretanto, de empreendermos um salto mais ousado e um novo caminho para a discussão do tema", disse o ministro.

O conselheiro acrescentou ainda que a ideia do concurso para juízes foi sendo "desvirtuada ao longo do tempo", com expansão dos cursos jurídicos que têm colocado no mercado de trabalho bacharéis formalmente aptos para a magistratura, mas sem as habilidades necessárias.

“As provas de concursos foram transformadas em maratonas em que os candidatos com maior capacidade de memorização foram beneficiados", disse.

O resultado, segundo o ministro, "é que os concursos públicos têm selecionado profissionais treinados para a superação de obstáculos das provas, financiados para dedicar-se por anos a fio ao estudo das matérias exigidas, muitas vezes sem a experiência profissional, mesmo de vida, para enfrentar a realidade da magistratura".

Já o conselheiro do CNJ, Valtércio de Oliveira, integrante da Comissão de Eficiência Operacional e Gestão de Pessoas, chamou a atenção para a falta de experiência dos candidatos em concursos para juiz.

Uma das consequências, segundo ele, é que o CNJ tem observado o aumento do número de juízes doentes por questões emocionais. 

"Talvez, exatamente, por ter sido o seu primeiro emprego, ele (alguns jovens juízes) não tem maturidade suficiente e equilíbrio para exercer o cargo da magistratura. Então, é preciso repensar o recrutamento de magistrados", completou o conselheiro.

CNJ avalia mudanças em concursos para juiz (Foto: Gil Ferreira/Agência CNJ)
CNJ promove debate para mudar regras em concursos para juiz
(Foto: Gil Ferreira/Agência CNJ)

Concurso para juiz pode ter novas regras

Durante toda a segunda, 10, universidades, escolas de formação de juízes e diversas entidades participaram do encontro no CNJ, debatendo ideias e novas regras que podem ser implantadas nos concursos públicos para a carreira de juiz. 

De acordo com a juíza federal Cíntia Menezes Brunett, que representou a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) no evento, a seleção de candidatos ao cargo de juiz precisa ser estruturada, além das provas. A maior preocupação da entidade está relacionada com representatividade.

"O curso de aperfeiçoamento, durante o concurso, não beneficia a diversidade social, de gênero e de raça. Por causa de dificuldade financeira ou pessoal, existem indivíduos que não conseguem buscar a magistratura e isso nos preocupa", disse a representante da Enfam.

A representatividade também é uma preocupação da Associação dos Juízes pela Democracia (AJD). Para Claudia Maria Dadico, conselheira da entidade, o concurso tem que objetivar selecionar o juiz que o povo brasileiro necessita. Desta forma, as novas regras do CNJ podem aplicar metas de diversidade.

"Em um primeiro momento, os tribunais seriam obrigados necessariamente a reservar ao menos dois assentos a cada cinco em bancas de concurso, uma para mulheres independentemente da raça, e outro para pessoas negras ou pardas de qualquer sexo", disse a representante da AJD.

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Mudanças nas provas para juízes

Além da representatividade e da necessidade de avaliar além do conhecimento técnico de cada candidato, outras propostas foram apresentadas. Entre elas, está a mudanças das etapas do concurso para juiz. 

Para o conselheiro do CNJ, Márcio Schiefler, é preciso discutir temas polêmicos, como a idade mínima de ingresso e a inversão da ordem das etapas nos concursos. "Chegamos a um certo consenso de que da maneira como está não dá mais para ficar. A magistratura não pode mais ser o primeiro emprego", disse.

Para a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat) é preciso mudar quatro pontos. O primeiro seria reformular a prova de títulos, considerando pontuações diversas.

A segunda alteração proposta baseia-se na facultividade da inversão de algumas etapas do concurso. O terceiro aspecto seria a introdução de um procedimento inteligente de correção da prova dissertativa. E, por fim, a combinação dos títulos para que haja uma nota de corte justa.

“Por exemplo, se há uma nota de corte dos 300 melhores avaliados, que também sejam considerados os títulos dos 900 mais bem posicionados em determinado concurso", disse o assessor da Direção da Enamat, Giovanni Olsson.

 Além destas, outras sugestões foram feitas, sendo elas: Prepare-se para concursos de Tribunais

  • Cobrança das disciplinas de Direito Econômico, História e Sociologia;
  • Análise de competências;
  • Alterações no estágio probatório; Inversão das etapas do processo seletivo; 
  • Escolas de magistratura como responsáveis pela organização dos concursos;
  • Idade mínima para acesso à magistratura;
  • Ampliação da participação feminina das bancas examinadoras; 
  • Participação de membros do ambiente acadêmico nas bancas; 
  • Ênfase em Direito Constitucional, tanto no concurso quanto no curso de formação.

O conselheiro Aloysio Corrêa da Veiga agradeceu a participação da sociedade civil e de representantes da magistratura e do meio acadêmico no evento.

"Esse diálogo com a sociedade civil é imprescindível. A nossa meta é buscar por juízes mais humanos, mais voltados para a sociedade", disse.

Por fim, Aloysio Veiga afirmou que o CNJ irá reformular a Resolução CNJ nº 75 dentro dos parâmetros apresentados.

"Esse encontro nos forneceu subsídios profundos para termos uma resolução com mais eficácia", concluiu.






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