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CCJ adia discussão sobre criação de quadro da Força Nacional

Discussão da proposta para tornar permanente a Força Nacional ficou adiada para a próxima quarta-feira, dia 25.

Durante a 56° Sessão Ordinária realizada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal na última quarta-feira, dia 18, foi solicitada a vista do projeto que pretende tornar permanente a Força Nacional. De modo que a discussão ficará para a próxima quarta, dia 25.

o pedido foi feito pelo senador Antônio Anastasia. Segundo ele, por se tratar da criação de um novo órgão, seria preciso a vista de uma semana para discutir como seria possível conciliar o projeto com as reformas administrativas necessárias.

O senador aproveitou para se mostrar favorável à proposta. “Digo isso já com simpatia à criação e a constitucionalização da Força Nacional”, disse.

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A proposta de emenda à Constituição para criação de um quadro próprio da Força Nacional é da senadora Elenize Gama, que também se manifestou durante a sessão. Segundo ela, o projeto responde a um anseio da população brasileira e dos principais agentes de segurança pública.

“A Força nacional já existe na prática, mas ao mesmo tempo não existe na sua formatação e necessita de empréstimos de servidores dos vários estados brasileiros para agir em situações extremas”, destacou Elenize.

Se a proposta for aprovada, Força Nacional realizará concurso público

A Força Nacional foi criada em 2004, por meio do Decreto n°5.289. A ideia era a criação de um programa de cooperação entre os estados e a União Federal para reforço nas atividades e serviços de preservação da ordem pública.

No modelo atual, a Força Nacional é composta por policiais militares, policiais civis, bombeiros militares e profissionais de perícia dos estados e Distrito Federal, contratados por meio de convênio.

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Se a proposta da senadora Elenize Gama for aprovada e a lei sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, será criado um quadro próprio para a instituição. Assim, as vagas existentes deverão ser preenchidas por meio de concurso público, com provas e avaliação de títulos.

Além disso, a Força Nacional será incluída entre os órgãos que compõem o aparato da segurança pública nacional, composto pelas seguintes instituições:

  • Polícia federal;
  • Polícia rodoviária federal;
  • Polícia ferroviária federal;
  • Polícias civis; 
  • Polícias militares e corpos de bombeiros militares.

“A proposta é trazer para o texto constitucional esse órgão de segurança, que se impõe com efeitos reais e efetivos na segurança pública dos estados”, defendeu o relator senador Alessandro Vieira.

Segundo ele, deverá ser estabelecida uma regra de transição para que a implementação da Força Nacional aconteça na medida da disponibilidade orçamentária da União. Além da necessidade de treinamento dos agentes que comporão o órgão.

Força Nacional
Força Nacional poderá ganhar quadro próprio
(Foto: Ministério da Justiça)

Consulta Pública mostra números favoráveis à aprovação da proposta

No último dia 16, FOLHA DIRIGIDA analisou a Consulta Pública disponível no Portal E-Cidadania. Na ocasião, pouco mais da metade dos votantes se mostrou desfavorável à medida. 

Neste dia 19, a mesma consulta demonstra que mais da metade dos votantes estão de acordo com o projeto. São 73 votos favor e 40 contra.

Na justificativa da proposta, encaminhada ao Senado no dia 14 de março, a senadora Elenize Gama avaliou o atual cenário da segurança pública no país. 

Segundo ela, em 2017 o Brasil registrou mais de 63 mil mortes violentas intencionais. O que equivale a aproximadamente 175 mortos por dia. Além disso, na última década foram registrados mais de 550 mil assassinatos no país, número superior ao registrado na Síria, que enfrenta uma guerra civil desde 2011.

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