Bolsonaro admite que é preciso dosar Reforma Administrativa

Em referência à Reforma Administrativa, o presidente Jair Bolsonaro disse que 'o remédio muito forte pode transformar-se num veneno'

O presidente Jair Bolsonaro solicitou que a equipe econômica tenha cautela com a Reforma Administrativa. Em referência às possíveis mudanças no serviço público, ele disse que “às vezes o remédio muito forte pode transformar-se num veneno”.

A declaração ocorreu na segunda-feira, 2, em entrevista à rádio Itatiaia, de Belo Horizonte, Minas Gerais. De acordo com Bolsonaro, há uma preocupação em dosar o texto que será enviado ao Congresso Nacional, de forma que tenha a menor quantidade de arestas possível.

"A [reforma] administrativa é questão do tempo. Nós temos que saber a dosagem, porque às vezes o remédio muito forte pode transformar-se num veneno. Essa preocupação existe, a equipe econômica entendeu", apontou o presidente.

No final de novembro, o ministro da Economia, Paulo Guedes, revelou que a Reforma Administrativa deve chegar ao Congresso apenas em 2020. Um dos motivos é que o governo não quer ‘ofuscar’ as outras três Propostas de Emenda à Constituição (PECs), que já estão sob análise dos parlamentares.

A decisão também foi motivada pela gestão federal ter antecipado o projeto para permitir que municípios, estados e União possam cortar a jornada e salários de servidor em situações de crise fiscal. Tal medida foi incluída em duas PECs já enviadas ao Legislativo.

O texto da Reforma Administrativa também pode acarretar forte resistência pelos servidores, sobretudo nos quesitos estabilidade, salários e jornada de trabalho. Carreiras de Estado já se alinharam com os funcionários da base para cobrar explicações sobre as propostas.

Bolsonaro pede moderação nas propostas da Reforma Administrativa
(Foto: Divulgação)

 

Contra as medidas do Executivo, o funcionalismo usa as eleições municipais de 2020 (e o poder de influenciar votos) como um trunfo para frear a Reforma Administrativa. Há o risco de uma enxurrada de ações judiciais e o menor poder de compra dos envolvidos.

“Uma reforma administrativa com redução de salário pode ser o gatilho para movimentos sociais como o de 2013, já que, logo em janeiro, vem o aumento dos transportes públicos”, informam fontes do governo ao Correio Braziliense.

Mesmo assim, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, afirmou, no dia 15 de novembro, que deseja concluir a Reforma Administrativa até o primeiro semestre do próximo ano. “Essa reforma é muito importante, pois tem o objetivo de melhorar a eficiência do serviço público”, constatou, segundo a Revista Veja.

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Estabilidade é uma das principais pautas da Reforma

A Reforma Administrativa deve trazer duras alterações para o funcionalismo público. A ideia do governo federal é que os novos servidores não tenham mais estabilidade automática no cargo.

Com isso, a meta é definir um tempo para se tornar estável, conforme cada carreira. Outra medida é reduzir o número de carreiras de 300, em média, para 20 ou 30. Assim como diminuir os salários de quem ingressar nos postos públicos, ou seja, for aprovado em concursos.

Diante desse panorama, o presidente Jair Bolsonaro recomendou cautela aos integrantes da equipe econômica na elaboração das mudanças na carreira do servidor. Segundo o jornal O Globo, a ala política do governo entendeu que enviar o projeto agora poderia gerar desgaste e criar uma insatisfação com o Executivo.

Conforme o presidente, toda mudança em regras do serviço público, como a revisão da estabilidade para novos servidores, deverá ser “a mais suave possível”. Bolsonaro pediu que os direitos já adquiridos pelos atuais servidores não sejam influenciados.

Dessa maneira, os funcionários que já estão nas carreiras públicos não devem ter os salários e a estabilidade afetados pelas regras da Reforma. A priori, as medidas também não serão válidas para os estados e municípios.  

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Aprovados em concursos passarão por ‘filtros de meritocracia’

Um dos tópicos mais polêmicos da Reforma Administrativa é sobre a estabilidade. O ministro da Economia, Paulo Guedes, adiantou que serão definidos prazos diferentes para que cada carreira fique estável. Os novos aprovados em concursos públicos, por sua vez, terão que passar pelos “filtros de meritocracia”.

Esse mecanismo de filtragem, conforme Guedes, será imprescindível para que o governo conceda ou não a estabilidade empregatícia. Por exemplo, para os policiais federais, a Reforma deve trazer de três a quatro anos de trabalho para conquistar o direito.

Em contrapartida, para os funcionários administrativos, só será possível atingir tal patamar após dez ou 15 anos da efetivação no cargo. Uma boa notícia é que o presidente Jair Bolsonaro e o Ministério da Economia confirmaram que a estabilidade dos atuais servidores não será influenciada pelas novas regras.

A Reforma ainda deve propor a redução de carreiras e a progressão salarial. O Executivo pretende reduzir os salários em início de carreira. O objetivo é que a progressão tenha mais níveis, de maneira que os funcionários demorem mais tempo para chegar ao salário final da carreira.

A partir disso, o governo pretende aproximar o salário inicial do concursado ao do trabalhador do setor privado. No entanto, o secretário especial de Desburocratização do Ministério da Economia, Paulo Uebel, confirmou que não pretende abrir mão dos concursos nos próximos anos.

Segundo ele, essa regra de contratação continuará válida. Sobretudo para as funções de Estado. 

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