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Atenção concurseiro! Saiba o que pode acontecer se você não votar

Atenção concurseiro! Saiba o que pode acontecer se você não votar

FOLHA DIRIGIDA listou alguns impedimentos para quem não regulariza sua situação na Justiça Eleitoral, especialmente os concurseiros.

Por meio do voto, os cidadãos podem expressar sua opinião sobre quem deverá representar o povo, respeitando a liberdade democrática de cada indivíduo. Mais que um direito, esse é um dever de todos os brasileiros. No entanto, aqueles que deixam de votar e não justificam sua ausência precisam arcar com algumas consequências, especialmente no caso de servidores públicos e concurseiros.

"O voto é essencial para o exercício da democracia. Para quem quer fazer concurso a consequência de não votar ou justificar é bem drástica", afirmou o fundador da Máquina de Aprovação, Victor Maia.

Você sabe o que pode acontecer quando não justifica seu voto? FOLHA DIRIGIDA listou alguns impedimentos para quem não regulariza sua situação na Justiça Eleitoral. De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o cidadão que não vota perde, temporariamente, seu direito a:

  • obter passaporte ou carteira de identidade;
  • obter empréstimos nas autarquias, nas sociedades de economia mista, nas caixas econômicas federais e estaduais, nos institutos e caixas de previdência social, bem ;como em qualquer estabelecimento de crédito mantido pelo governo;
  • renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo;
  • praticar qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou imposto de renda;
  • obter certidão de quitação eleitoral;
  • obter qualquer documento perante repartições diplomáticas a que estiver subordinado.
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Não justificar o voto pode acarretar em prejuízos para os
concurseiros e servidores públicos (Foto: Divulgação/EBC)
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Tecnicamente os concurseiros que não regularizam sua situação eleitoral não podem se inscrever em concurso. Mas, ainda que consigam se candidatar, podem ser eliminados durante a seleção. Esse é o caso dos concursos para área policial e jurídica, por exemplo, que exigem investigação social. "Para os concursos administrativos não tem tanto problema ao logo do processo", disse Maia.

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Outra consequência é não poder tomar posse se não estiver com as obrigações eleitorais em dia. Quem já é servidor público fica impedido de receber seu salário, até estar com as obrigações em dia.

Saiba como regularizar sua situação eleitoral

O eleitor que não compareceu no primeiro turno das eleições e quer regularizar sua situação deve preencher um Requerimento de Justificativa Eleitoral no site do TSE. Depois, o cidadão deve entregar o documento em qualquer cartório eleitoral ou enviá-lo por via postal ao juiz da zona eleitoral na qual é inscrito. Além do requerimento deve ser entregue uma documentação comprobatória da impossibilidade de comparecimento às eleições.

O prazo para a justificativa pós-eleições é de 60 dias. Quem faltou ao primeiro turno terá até o dia 6 de dezembro para justificar. Quem perder o prazo deverá pagar uma multa no valor de R$1,05 a R$3,51, por cada turno.

Também há opção de justificar no dia da eleição. Basta o eleitor apresentar um formulário em um dos locais destinado ao recebimento das justificativas. Os locais podem ser consultados no site do TSE. São considerados documentos oficiais:

  • e-Título (desde que realizado cadastramento eleitoral com coleta de fotografia)
  • carteira de identidade
  • passaporte
  • carteira nacional de habilitação
  • carteira de trabalho
  • outro documento oficial com foto, de valor legal equivalente, como carteira de categoria profissional reconhecida por lei ou certificado de reservista

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