Por meio do voto, os cidadãos podem expressar sua opinião sobre quem deverá representar o povo, respeitando a liberdade democrática de cada indivíduo. Mais que um direito, esse é um dever de todos os brasileiros. No entanto, aqueles que deixam de votar e não justificam sua ausência precisam arcar com algumas consequências, especialmente no caso de servidores públicos e concurseiros.
"O voto é essencial para o exercício da democracia. Para quem quer fazer concurso a consequência de não votar ou justificar é bem drástica", afirmou o fundador da Máquina de Aprovação, Victor Maia.
Você sabe o que pode acontecer quando não justifica seu voto? FOLHA DIRIGIDA listou alguns impedimentos para quem não regulariza sua situação na Justiça Eleitoral. De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o cidadão que não vota perde, temporariamente, seu direito a:
- obter passaporte ou carteira de identidade;
- obter empréstimos nas autarquias, nas sociedades de economia mista, nas caixas econômicas federais e estaduais, nos institutos e caixas de previdência social, bem ;como em qualquer estabelecimento de crédito mantido pelo governo;
- renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo;
- praticar qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou imposto de renda;
- obter certidão de quitação eleitoral;
- obter qualquer documento perante repartições diplomáticas a que estiver subordinado.
concurseiros e servidores públicos (Foto: Divulgação/EBC)
Tecnicamente os concurseiros que não regularizam sua situação eleitoral não podem se inscrever em concurso. Mas, ainda que consigam se candidatar, podem ser eliminados durante a seleção. Esse é o caso dos concursos para área policial e jurídica, por exemplo, que exigem investigação social. "Para os concursos administrativos não tem tanto problema ao logo do processo", disse Maia.
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Outra consequência é não poder tomar posse se não estiver com as obrigações eleitorais em dia. Quem já é servidor público fica impedido de receber seu salário, até estar com as obrigações em dia.
Saiba como regularizar sua situação eleitoral
O eleitor que não compareceu no primeiro turno das eleições e quer regularizar sua situação deve preencher um Requerimento de Justificativa Eleitoral no site do TSE. Depois, o cidadão deve entregar o documento em qualquer cartório eleitoral ou enviá-lo por via postal ao juiz da zona eleitoral na qual é inscrito. Além do requerimento deve ser entregue uma documentação comprobatória da impossibilidade de comparecimento às eleições.
O prazo para a justificativa pós-eleições é de 60 dias. Quem faltou ao primeiro turno terá até o dia 6 de dezembro para justificar. Quem perder o prazo deverá pagar uma multa no valor de R$1,05 a R$3,51, por cada turno.
Também há opção de justificar no dia da eleição. Basta o eleitor apresentar um formulário em um dos locais destinado ao recebimento das justificativas. Os locais podem ser consultados no site do TSE. São considerados documentos oficiais:
- e-Título (desde que realizado cadastramento eleitoral com coleta de fotografia)
- carteira de identidade
- passaporte
- carteira nacional de habilitação
- carteira de trabalho
- outro documento oficial com foto, de valor legal equivalente, como carteira de categoria profissional reconhecida por lei ou certificado de reservista