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Aprovados criação de cargos e reajuste do funcionalismo

O Senado Federal aprovou, na última terça-feira, dia 12, oito projetos de reajustes salariais para servidores públicos civis e militares da União, além da criação e remanejamento de 14.419 cargos na administração federal. Nas contas do governo, o impacto desse reajuste será de aproximadamente R$53,3 bilhões, até 2019. Agora, os textos aguardam a sanção do presidente interino, Michel Temer.

O Senado Federal aprovou, na última terça-feira, dia 12, oito projetos de reajustes salariais para servidores públicos civis e militares da União, além da criação e remanejamento de 14.419 cargos na administração federal. Nas contas do governo, o impacto desse reajuste será de aproximadamente R$53,3 bilhões, até 2019. Agora, os textos aguardam a sanção do presidente interino, Michel Temer.
 
Os projetos aprovados preveem a recomposição salarial escalonada nos próximos três anos. Serão beneficiados servidores do Tribunal de Contas da União (TCU), da Câmara dos Deputados, Advocacia-Geral da União (AGU), Polícia Federal (PF), Banco Central (BC), Cultura, Educação, Desenvolvimento Agrário e também de ex-territórios federais, além de outras 40 carreiras, como por exemplo agentes penitenciários, médicos, técnicos de hospitais públicos federais e militares.
 
Os reajustes haviam sido acertados no ano passado, no governo da presidente afastada Dilma Rousseff. A votação, em caráter de urgência, foi possível após o fechamento de um acordo dos líderes governistas com todos os partidos, com a condição de o presidente interino vetar a parte do texto que trata da implementação dos novos cargos. No entanto, mesmo que a criação seja indeferida por Temer, as emendas serão reavaliadas posteriormente.
 
O senador Aloysio Nunes (PSDB/SP) salientou: “Nós fizemos um entendimento de votarmos os projetos originais sem as emendas que foram apresentadas pelos senadores na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), com o compromisso de o governo vetar as matérias que sejam estranhas ao aumento de vencimentos. Essa parte dos cargos ficará para depois, até porque não teremos concurso no ano que vem”, argumentou Aloysio, líder do governo, em entrevista ao Globo.

Novos cargos são para vários órgãos
 
Com expectativa de serem votadas futuramente, as partes que tratam da criação dos cargos incluem várias instituições federais. A ideia era criar, no quadro de pessoal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), as funções de analista em defesa econômica e analista administrativo, ambas de nível superior, somando 200 novos cargos. Outro órgão que poderá ser beneficiado é a Agência Nacional de Águas (ANA).
 
O texto visa também à criação do cargo de analista técnico de pessoal e de logística, de nível superior, com 2.190 vagas, organizado na carreira de pessoal e de logística, com atribuições voltadas ao planejamento, à supervisão, à coordenação, à execução e ao acompanhamento das atividades administrativas relativas ao funcionamento da administração pública nas áreas de gestão de pessoal civil, contratação de fornecedores e gestão.
 
Na área da Educação, a criação objetivava a incluir 605 auxiliares em assuntos educacionais, 2.411 assistentes em administração, além de 300 assistentes sociais, 50 bibliotecário-documentalistas, 183 contadores, 35 psicólogos, 520 pedagogos, 229 técnologos e 50 técnicos em assuntos educacionais. O Instituto Brasileiro de Museus (Ibram) também contaria com novos servidores de nível superior, em várias áreas de atividade.
 

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