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Alerj aprova PL que fixa idade para concursos da PM e Bombeiros-RJ

Alerj aprova PL que fixa idade para concursos da PM e Bombeiros-RJ

Alerj aprovou na terça, 11, Projeto de Lei (PL), que prevê idade mínima de 18 e máxima de 35 anos para concursos da PM e 50 para Bombeiros.

*Matéria atualizada em 14/06/2019, às 11h25

A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta terça-feira, 11, o Projeto de Lei 346/2019, que dispõe sobre as idades mínima e máxima para ingresso, por meio de concursos, na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros do estado fluminense. 

O projeto, de autoria da deputada Martha Rocha (PDT), fixa a idade mínima de 18 e máxima de 40 anos para o ingresso nas carreiras das Corporações Militares do Estado do Rio de Janeiro.

No entanto, o PL  foi aprovado nesta terça, 11, com emendas que fixam o limite de idade para 35 anos na Polícia Militar e 50 anos no Corpo de Bombeiros. A proposta segue para o governador Wilson Witzel, que tem até 15 dias úteis para sancionar ou vetar.

Caso o PL seja sancionado, as corporações deverão convocar os concursados aprovados, dentro da faixa etária, nos concursos públicos que estejam no prazo de validade, perdendo eficácia os editais contrários à lei.

Com a aprovação do governador Wilson Witzel, cerca de 4 mil concursados aprovados desde 2014, principalmente no concurso para soldados da PM-RJ, serão beneficiados.

Isso porque aprovados no concurso PM-RJ para soldados não são convocados, porque a idade máxima era de 30 anos, conforme o último edital. Em sua justificativa, a deputada afirma que o Poder Legislativo Estadual tem competência constitucional para legislar sobre Segurança Pública

"Em 2014, foi aberto um edital para seis mil vagas para praça da Polícia Militar. O objetivo era intensificar as UPP's. Com o passar do tempo, os profissionais foram aprovados em todas as etapas e agora começaram a ser chamados com a ajuda da Alerj. Mas o edital estabelecia limite de 30 anos para assumir o cargo. Seria uma injustiça não realizar a adequação de idade com aprovados em 2014, já que muitos estão com mais de 30 anos atualmente”, explicou Martha Rocha.

No PL, Martha Rocha diz ainda que os estados têm autonomia para decidirem sobre a idade máxima para a posse nos concursos das carreiras militares, devido às peculiaridades e exigências do cargo. No entanto, o Estado do Rio de Janeiro não possui uma legislação específica sobre o assunto

Confira abaixo o limite de idade dos últimos concursos PM e Bombeiros-RJ:

 

  • Bombeiros-RJ guarda-vida: edital de 2015 não fixou um limite de idade para a carreira;
  • Bombeiros-RJ soldado: edital de 2014 não fixou um limite de idade para a carreira;
  • PM-RJ oficial: Edital de 2018 fixou idade de até 35 anos;
  • PM-RJ soldado: Edital de 2014 fixou idade entre 18 e 30 anos.
Alerj pode votar limite de idade em concursos (Foto: Divulgação/PMERJ)
Alerj aprova limite de idade em concursos militares
do Rio (Foto: Divulgação/PMERJ)

Último concurso Bombeiros-RJ foi em 2015

O último concurso para Bombeiros-RJ aconteceu em 2015 para o cargo de guarda-vida. O edital de guarda-vidas foi publicado com oferta de 300 vagas mais formação de cadastro de reserva. A carreira exige nível médio completo. 

Na época, o salário do guarda-vidas era de R$2.826,70 ao mês, acrescido de R$1 mil no período de novembro a março, onde a escala de trabalho é reforçada. Para essa função, ainda há alimentação e assistência médica, com desconto de 10% do soldo. 

O concurso registrou 34.344 candidatos inscritos, dos quais 8.792 eram cotistas. Os candidatos foram avaliados por meio de prova objetiva; teste de capacidade física; teste de habilidade específica; e exame de saúde

O Instituto Acesso Público foi o responsável por receber as inscrições e realizar as principais etapas de seleção. A lista de classificados e nomeados foi publicada em agosto de 2018, com a seleção tendo prazo de validade igual a dois anos prorrogáveis.

Soldado dos Bombeiros-RJ - O edital do último concurso do Corpo de Bombeiros-RJ para soldado foi publicado em 2014, com uma oferta de 520 vagas mais cadastro reserva.

Deste total, 400 oportunidades foram destinadas ao cargo de soldado combatente e 120 para técnico de enfermagem.

A seleção foi organizada pela Funcefet. Para concorrer ao cargo de soldado foi necessário ter o nível médio. Já para de técnico de enfermagem, a formação técnica na área foi exigida. Em 2014, no entanto, o Corpo de Bombeiros não fixou um limite de idade e de altura para concorrer aos cargos.

O prazo de validade da seleção expirou em 2018, já com a prorrogação. Em maio de 2017, excedentes pediram por novas convocações. Os aprovados alegaram que a corporação trabalhava apenas com 10% do efetivo, pouco mais de 700 soldados, sendo que a lei estabelecia um efetivo de 7.024 servidores.

O presidente da Associação de Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro (Abmerj), Mesac Eflaín, concedeu entrevista à FOLHA DIRIGIDA, em 2017. Na ocasião, ele afirmou que a carência já chega a 8 mil servidores, entre praças e oficiais. 

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PM-RJ concluiu concurso de oficiais em 2019

A Polícia Militar do Rio de Janeiro convocou, no dia 14 de maio, os 37 aprovados no concurso para oficiais. Os candidatos foram chamados para realizarem a pré-matrícula no Curso de Formação de Oficiais (CFO), que corresponde à última etapa da seleção.

O concurso PM-RJ para oficiais está válido por 90 dias, ou seja, até meados de agosto deste ano. Desta forma, além dos 37 convocados, os demais aprovados (40) deverão aguardar por um possível convocação, durante a validade da seleção.

PM-RJ realizou concurso com oferta de 37 vagas para a carreira de oficial. Os convocados para a posse no cargo receberão ganhos de R$7.605,10, incluindo benefícios. O regime de contratação será o estatutário, que garante a estabilidade. 

Para se inscrever no concurso, foi preciso ter nível superior em Direito e idade de até 35 anos, além da altura mínima de 1,65m (homens) ou 1,60m (mulheres).

Prepare-se para concursos em 2019!

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Novo concurso para soldados está em pauta

Além do recente concurso para oficiais, a PM-RJ pode receber, nos próximos meses, uma seleção para soldados. Durante uma entrevista coletiva este ano, o governador Wilson Witzel afirmou que quer contratar mais 3 mil soldados em 2020. O objetivo, segundo ele, é suprir a carência da Polícia Militar.  

“Ano que vem vamos chamar mais 3 mil policiais. A ideia é recompor os quadros da Polícia Militar para que nós façamos frente à necessidade de segurança”, explicou o chefe do executivo.

Por mais que não tenha dito de forma explícita, as novas contratações devem ser feitas a partir de um novo concurso para a Polícia Militar fluminense. Isso porque a última seleção para soldados, realizada em 2014, não tem mais este número de aprovados para chamar.

A corporação, em resposta à FOLHA DIRIGIDA, disse que "aguarda a convocação de todos os aprovados para o início de um novo processo". O porta-voz da PM, coronel Mauro Fliss, adiantou que os estudos de um novo concurso para soldados já começaram.

Em entrevista exclusiva, o secretário da PM-RJ afirmou que trabalhará para recompor o quadro de pessoal, principalmente na base da pirâmide, com os soldados. Segundo ele, o novo concurso para o cargo está em pauta na Subsecretaria Geral de Polícia Militar. Contudo, ainda sem definição.

A carreira tem como pré-requisitos nível médio completo e, até o momento, idade entre 18 e 30 anos, além da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Durante o curso de formação, os ganhos do soldado são de R$2.213,62. Após a formatura, o valor passa para de R$3.452,55.




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