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Aprovada lei que altera seleção para diretor; edital neste semestre

Mais um passo foi dado para a abertura dos concursos de diretor de escola e supervisor de ensino da Secretaria Estadual de Educação de São Paulo. O governador Geraldo Alckmin sancionou na última terça-feira, dia 6, a Lei Complementar 1.256/2015, que altera requisitos e o processo de seleção para as duas carreiras. A aprovação do texto era o último entrave para a realização dos concursos, que foram anunciados por Alckmin em agosto de 2013. A publicação dos editais já foi confirmada para o início do ano pelo secretário Herman Jacobus Cornelis Voorwald. “Vamos fazer concurso para diretor e supervisor no início do ano”, destacou ele, após audiência pública realizada na Assembleia Legislativa, no último dia 17 de dezembro. A Secretaria deve se concentrar agora na escolha da organizadora para as duas seleções.

Mais um passo foi dado para a abertura dos concursos de diretor de escola e supervisor de ensino da Secretaria Estadual de Educação de São Paulo. O governador Geraldo Alckmin sancionou na última terça-feira, dia 6, a Lei Complementar 1.256/2015, que altera requisitos e o processo de seleção para as duas carreiras. A aprovação do texto era o último entrave para a realização dos concursos, que foram anunciados por Alckmin em agosto de 2013. A publicação dos editais já foi confirmada para o início do ano pelo secretário Herman Jacobus Cornelis Voorwald. “Vamos fazer concurso para diretor e supervisor no início do ano”, destacou ele, após audiência pública realizada na Assembleia Legislativa, no último dia 17 de dezembro. A Secretaria deve se concentrar agora na escolha da organizadora para as duas seleções.
 
O primeiro edital deve ser destinado ao preenchimento de 146 vagas de supervisor de ensino, que já conta com concurso autorizado desde o ano passado. Com a nova lei cargo passa a contar com a exigência de Licenciatura plena em Pedagogia ou pós-graduação na área de Educação e experiência profissional de, no mínimo, oito anos de efetivo exercício de Magistério, dos quais três anos em algum cargo de gestão educacional. Os vencimentos do cargo também aumentaram em virtude da aprovação do PLC e passam a ser de R$4.878,15, sendo R$3.243,08 de salário, R$500 da gratificação de representação e R$1.135,07 referente à Gratificação de Gestão Educacional, instituída pela proposta.
 
No caso de diretor de escola a seleção ainda precisa de autorização do governador e contará com uma oferta inicial de 1.450 vagas, como já adiantado por Alckmin. O cargo também teve acréscimo na remuneração, que passou a ser de R$4.334, incluindo o salário de R$2.840, gratificação de representação de R$500 e Gratificação de Gestão Educacional de R$994. A exigência é de curso superior em Pedagogia ou pós-graduação na área da Educação, este último para professores formados em outras áreas. Além disso, também foi necessário contar com, no mínimo, oito anos de experiência como efetivo no exercício do magistério. Com a aprovação do projeto o cargo de diretor passa a contar com uma alteração no processo de seleção, que passará a ser composto, além das provas escritas, por um curso de formação nas áreas de liderança e gestão, e um estágio. Após o curso, os diretores devem apresentar um plano de trabalho específico para a escola em que vão atuar. Os diretores também passarão pela chamada Avaliação Periódica de Desempenho Individual e, simultaneamente ao período de formação, o aprovado passará pelo estágio probatório de três anos, período em que os profissionais vão receber orientações sobre a função de gerenciamento de recursos humanos e estratégias de ensino.
 
VETO – Além da sanção da lei, publicada no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (7), o governador também vetou parte do projeto que se referia ao retorno do servidor ao cargo de origem em caso de não aprovação no estágio probatório. A parte vetada é decorrente de uma emenda proposta pela Assembleia Legislativa ao PLC. No texto enviado pelo executivo o retorno só seria possível para os integrantes do quadro do magistério estadual. De acordo com a justificativa a inclusão do termo “cargo de origem” altera a previsão original do processo.
 
 

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