Concurso DPE-RJ para defensor publica lista de nomeação

A Defensoria Pública no Estado do Rio de Janeiro publicou a lista de nomeação para o concurso DPE-RJ para defensor substituto.

A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro divulgou a nomeação dos classificados no concurso DPE-RJ para o cargo de defensor público substituto.

O documento saiu no Diário Oficial do Estado do Rio no dia 23 de agosto. A seleção visava a reposição de 13 vagas para a função.

O intuito é o atendimento da população vulnerável e carente do interior do Estado do Rio, repondo servidores, de acordo com o permitido pelo Regime de Recuperação Fiscal. A decorrência da nomeação dos 24 classificados é a promoção de antigos servidores da defensoria.

Posteriormente, mais pessoas poderão ser convocadas durante o prazo de validade, que é de dois anos e pode ser prorrogado mais uma vez, pelo mesmo período. Até a abertura da seleção, a defensoria já tinha mais de 20 cargos de defensor que estavam desocupados.

Com o edital de abertura publicado em abril de 2018, a seleção para a carreira da DPE-RJ ofertou uma vaga para provimento imediato na classe inicial. De acordo com a Defensoria, foram registrados 4.398 inscritos.

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O ingresso na carreira exige, além da graduação em Direito, experiência profissional na área por dois anos. Os salários iniciais, segundo os dados de 2018, são de R$19.820. O servidor tem a estabilidade garantida, com a contratação feita pelo regime estatutário.

A organização do concurso DPE-RJ foi realizada por uma comissão própria, constituída pelo defensor público geral do estado e por membros do Conselho Superior da Defensoria Pública.

DPE-RJ publica lista de nomeação do concurso para defensor
(Foto: Pixabay)

Concorrentes tiveram quatro etapas de avaliação

As etapas do concurso DPE-RJ tiveram caráter eliminatório. A seleção reservou 5% das vagas para Pessoas com Deficiência (PcDs), 20% para negros e índios e 10% para pessoas hipossuficientes.

As questões das provas do concurso DPE-RJ versaram sobre:

  • Direito Civil;
  • Direito Processual Civil;
  • Princípios Institucionais da Defensoria Pública;
  • Direito Empresarial;
  • Direito Penal;
  • Direito Processual Penal;
  • Direito de Execução Penal;
  • Criminologia;
  • Direito Constitucional;
  • Direito Administrativo;
  • Direitos Humanos das Pessoas em Situação de Vulnerabilidade;
  • Tutela Coletiva;
  • Direito da Criança e do Adolescente

As bancas examinadoras foram divididas em três blocos: 

 Banca 1: Direito Civil; Direito Processual Civil; Tutela Coletiva; Direito Empresarial; Princípios Institucionais da Defensoria Pública
 Banca 2: Direito Processual Penal; Direito Processual Penal; Criminologia; e Direito de Execução Penal;
 Banca 3: Direito Constitucional; Direito Administrativo; Direito da Criança e do Adolescente; e Direitos Humanos das Pessoas em Situação de Vulnerabilidade.

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