Concurso Depen: agentes penitenciários têm direito ao porte de armas?

Entenda como funciona as regras do porte de arma para agentes de execução penal do Departamento Penitenciário Nacional.

Esta semana, o período de inscrição do concurso Depen entra na fase final. Os interessados terão até a próxima sexta-feira, dia 5, para se candidatar, no site do Cebraspe, organizador.

São oferecidas 309 vagas. Essas distribuídas pelos cargos de agente de execução penal (294) e especialista federal em assistência à execução penal (15). As funções exigem os níveis médio e superior, respectivamente.

Para especialistas, são oferecidas chances nas áreas de Enfermagem, Médico Clínico, Médico Psiquiatra, Odontologia, Psicologia, Serviço Social e Terapia Ocupacional. 

O cargo de agente de execução penal é o que mais atrai a atenção dos candidatos. Para concorrer a essa função, além do ensino médio completo o candidato deve ter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), na categoria B ou superior. 

Uma dúvida comum entre os interessados nesse concurso é se os agentes têm ou não porte de armas. De acordo com a Lei 10.826/03 e a lei 12.993/14, a resposta é sim.

Na Lei 12.993/14, por exemplo, está especificado que os agentes penitenciários possuem porte de arma de fogo dentro e fora do serviço, em todo território nacional. 

A arma pode ser de propriedade particular ou fornecida pela instituição. Têm direito ao porte os agentes que estejam: 

  • Submetidos a regime de dedicação exclusiva;
  • Sujeitos à formação funcional, nos termos do regulamento; e
  • Subordinados a mecanismos de fiscalização e de controle interno.

Para que tenham acesso ao porte, os agentes passam por uma avaliação de condições psicológicas, realizadas pelos especialistas do Depen, na área de Psicologia. Os psicólogos são os responsáveis por expedir o laudo de aptidão psicológica dos agentes, para o manuseio de arma de fogo. 

Depen
Porte de armas para agentes é permitido (Foto: Divulgação)

Tatuagens não impedem participação no concurso Depen

Outra dúvida comum é em relação à proibição ou não de tatuagem. Candidatos tatuados também podem concorrer ao concurso Depen. Porém, para isso, os concorrentes devem observar o teor dos desenhos. As tatuagens não devem:

  • Violar os valores constitucionais;
  • Fazer alusão à ideologia terrorista ou extremista contrária às instituições democráticas;
  • Fazer alusão à violência, criminalidade, ideia ou ato libidinoso, discriminação ou preconceito de raça, credo, sexo e origem;
  • Fazer ideia ou ato ofensivo às forças policiais.

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Além disso, há também os questionamentos em relação à idade e altura exigidas para participação no concurso Depen. A idade mínima exigida para inscrição é 18 anos. Isso para os cargos de agente e especialista. 

Diferentemente do que costuma acontecer em outros concursos da carreira pública na área de Segurança, não há restrições quanto à idade máxima para participação. Além disso, não há requisito de altura mínima para ingresso em nenhuma das carreiras.

Remunerações oferecidas pelo Depen chegam a R$6 mil

As remunerações oferecidas pelo Departamento Penitenciário Nacional são um dos atrativos desse concurso. Os valores são compostos pelo vencimento básico, a gratificação de desempenho de atividade penal e o auxílio-alimentação. Atualmente, os valores são os seguintes:

Agente de execução penal:

  • Vencimento básico: R$4.170,63 
  • Gratificação de Desempenho de Atividade de Agente Federal de Execução Penal: R$1.401,60 
  • Auxílio alimentação: R$458
  • Total: R$6.030,23

Especialista federal em assistência à execução penal

  • Vencimento básico: R$4.361,30 
  • Gratificação de Desempenho de Atividade de Assistência Especializada: R$1.046,40 
  • Auxílio alimentação: R$458
  • Total: R$5.865,70

O regime de contratação do Depen é o estatutário. Ou seja, o que garante estabilidade empregatícia ao servidor. 

O concurso Depen é válido em âmbito nacional. Sendo assim, o candidato pode ser lotado em uma das cinco unidades penais federais distribuídas pelo país.

Atualmente, o Depen conta com unidades localizadas em: Mossoró RN; Porto Velho RO; Brasília DF; Campo Grande MS; e Catanduvas PR. 

Diante disso, o candidato não pode se inscrever para concorrer e ser lotado especificamente em uma unidade da federação. A escolha é feita de acordo com a necessidade do próprio departamento.

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Prazo para pedidos de isenção de taxa ainda está aberto

 As inscrições do concurso Depen seguem abertas até o dia 5 de junho, no site do Cebraspe. Para formalizar a candidatura no concurso, os candidatos devem efetuar o pagamento de uma taxa de inscrição. O valor é de R$120 para o cargo de agente e R$130 para especialista e poderá ser pago até o dia 30 de junho.

Doadores de medula óssea e membros de famílias de baixa renda, inscritos no programa CadÚnico poderão solicitar isenção do pagamento da taxa. Para isso, será necessário completar requerimento específico, até o dia 5 de junho, no portal da banca. 

Os requisitantes deverão encaminhar, dentro desse mesmo prazo, a documentação comprobatória das condições. O resultado dos pedidos de isenção está previsto para ser divulgado no dia 16 de junho, com possibilidade de recurso. 

Concurso Depen será composto por duas etapas de seleção

Os candidatos do concurso Depen passarão por duas etapas de seleção. A primeira, realizada sob a responsabilidade do Cebraspe. Só nesta etapa, haverá seis fases: prova objetiva; prova discursiva; exame de aptidão física; avaliação médica; avaliação psicológica; investigação social.  

Os aprovados em todas elas serão convocados para segunda etapa, que consistirá em um curso de formação. Este será coordenado pelo próprio Depen. 

Durante o curso o concorrente tem direito a um auxílio correspondente a 50% do valor da remuneração inicial referente à sua função. Ou seja, o valor será de R$2.085,31, para agente e de R$2.180,65, para especialistas.

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As primeiras fases as quais os candidatos serão submetidos serão as provas objetivas e discursivas, ambas marcadas para o dia 6 de setembro. A prova objetiva será composta por 120 questões. Essas apresentarão opções de resposta no modelo característico do Cebraspe, do tipo Certo ou Errado.

Para agentes (nível médio), os itens serão divididos da seguinte forma:

  • Conhecimentos Básicos — 30 questões: Língua Portuguesa, Ética no Serviço Público, Raciocínio Lógico e Informática;
  • Conhecimentos Específicos — 50 questões: Noções de Direito Constitucional, Noções de Direito Administrativo, Noções de Direito Penal, Noções de Direito Processual Penal, Noções de Humanos e Participação Social e Legislação Especial;
  • Conhecimentos Complementares — 40 questões: Execução Penal e Departamento Penitenciário Nacional. 

No caso dos especialistas (nível superior) também serão cobras 120 questões, mas neste caso a distribuição da prova será feita da seguinte maneira:

  • Conhecimentos Básicos — 40 questões: Língua Portuguesa, Ética no Serviço Público, Noções de Direito Constitucional, Noções de Direito Administrativo, Noções de Direitos Humanos e Participação Social;
  • Conhecimentos Específicos — 50 questões: variáveis em cada especialidade
  • Conhecimentos Complementares —30 questões: Execução Penal e Departamento Penitenciário Nacional. 

A prova discursiva, por sua vez, cobrará um texto dissertativo de até 30 linhas sobre Atualidades.

Concurso Depen não terá formação de cadastro de reserva

A Assessoria de Imprensa do Depen informou à reportagem da FOLHA DIRIGIDA que as 309 vagas ofertadas são suficientes para suprir o atual déficit de pessoal no departamento. Sendo assim, não há necessidade de formação de cadastro para futura chamada de excedentes. 

Os candidatos que, teoricamente, estariam aprovados em cadastro, só deverão ser chamados caso algum selecionado dentro do número de vagas imediatas desista do curso de formação. Será respeitada a ordem de classificação no concurso, caso tal situação aconteça.

A assessoria ainda explicou que como não há como prever possíveis desistências, os candidatos devem levar em consideração o que está descrito no edital. Ou seja, serão convocados para o curso de formação os aprovados dentro das 309 vagas imediatas.

O prazo de validade do concurso Depen será de dois anos contados a partir da data de homologação do resultado final. A validade poderá ser prorrogada, uma vez, por mais dois anos, a critério do departamento.