Concurso DPE-RR publica regulamento e tem previsão de 100 vagas

A Defensoria Pública do Estado de Roraima publicou o regulamento do próximo concurso DPE-RR para defensor.

Após ter sido aprovado pelo Colegiado, o regulamento do próximo concurso DPE-RR foi divulgado. A Defensoria Pública do Estado de Roraima terá oportunidades para o cargo de defensor-público. O documento traz a previsão de vagas e etapas de seleção.

Regulamento concurso DPE-RR
Regulamento concurso DPE-RR

O regulamento completo foi divulgado no Diário da Justiça Eletrônico da última segunda-feira, 30, após atraso, pois era previsto para ser divulgado na sexta-feira, 27. A informação da aprovação do documento foi dada em anúncio oficial pelo defensor-público, Stélio Dener.

Está prevista uma oferta de 100 vagas em cadastro de reserva. Este, poderá ser preenchido durante todo o prazo de validade, que será de dois anos, podendo ser prorrogado pelo mesmo período.

O regulamento confirma, também, que a remuneração do cargo de defensor é de R$24.681,59, podendo aumentar com os possíveis benefícios que ainda não foram confirmados.

(Foto: Divulgação)
DPE-RR publica regulamento e concurso ofertará 100 vagas
(Foto: Divulgação)

Para concorrer ao cargo de defensor é necessário bacharelado em Direito e inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A carga de trabalho ainda não foi confirmada. O regulamento informa que o prazo de inscrição será de, no mínimo, 30 dias. O valor da taxa será de R$300.

Concurso DPE-RR terá cinco etapas de seleção

O regulamento traz, ainda, informações importantes quanto ao processo de seleção que avaliará os candidatos e definirá a classificação. Serão cinco etapas, sendo elas:

  1. Prova escrita objetiva, de caráter geral (eliminatória e classificatória);
  2. Provas escritas específicas (eliminatórias e classificatórias);
  3. Terceira Fase: sindicância sobre a vida pregressa do candidato, exames de sanidade física, psiquiátrica e aptidão psicológica, e entrevista, (eliminatório);
  4. Prova oral (eliminatórias e classificatórias); e
  5. Prova de títulos (classificatória).

A primeira prova, a objetiva, será composta por questões de múltipla escolha, que versarão por:

  • Direito Constitucional;
  • Direito Administrativo;
  • Direito Penal;
  • Direito Processual Penal;
  • Direito Civil;
  • Direito Processual Civil;
  • Direito do Consumidor;
  • Direitos Difusos e Coletivos;
  • Direitos Humanos;
  • Direito da Criança e do Adolescente;
  • Direito do Idoso;
  • Direito Previdenciário; e
  • Legislação organizacional da Defensoria Pública.

Último concurso aconteceu em 2012

Este será o segundo concurso na história da Defensoria Pública do Estado de Roraima. O primeiro aconteceu em 2012, quando o edital trouxe uma oferta de seis vagas imediatas para a carreira.

Cebraspe (antigo Cespe/UnB) foi o organizador escolhido para comandar a seleção. Naquela época, os candidatos foram submetidos a três etapas: provas objetivas, escritas específicas e de títulos.

Todas as etapas aconteceram em Boa Vista, capital do estado e a primeira etapa, a objetiva, contou com 100 questões de múltipla escolha.

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